Por unanimidade, a C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Cultura de Nova Friburgo. O documento, com dura\u00e7\u00e3o de dez anos, em conformidade com a Lei Municipal n\u00ba 4199/2012, traz metas e a\u00e7\u00f5es, a partir das diretrizes tra\u00e7adas. H\u00e1 tamb\u00e9m um prazo estabelecido para o cumprimento de cada a\u00e7\u00e3o, o resultado e impacto esperado e qual \u00f3rg\u00e3o do poder p\u00fablico municipal ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o/desenvolvimento da a\u00e7\u00e3o. Os prazos s\u00e3o definidos como: Curto (quatro anos), M\u00e9dio (sete anos) e Longo (dez anos).
\r\nO PMC \u00e9 um instrumento de planejamento estrat\u00e9gico, capaz de orientar a gest\u00e3o cultural do munic\u00edpio e possibilitar, de forma transparente, o acompanhamento de sua implementa\u00e7\u00e3o pela sociedade. Em a\u00e7\u00e3o conjunta do Poder Executivo e Sociedade Civil, representada pelos diversos setores art\u00edsticos e culturais da cidade, objetiva fortalecer a constru\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura e representa a consolida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Cultura como pol\u00edtica de Estado, garantindo assim, o desenvolvimento da cultura e estabilidade institucional no horizonte dos pr\u00f3ximos dez anos.
\r\nO Poder Legislativo, por interm\u00e9dio das comiss\u00f5es afins, acompanhar\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do Plano. O Munic\u00edpio, atrav\u00e9s do Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural, acompanhar\u00e1 e opinar\u00e1 sobre a execu\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de projetos ou programas estrat\u00e9gicos programados pela Secretaria da Cultura para atingir as metas do Plano. Cabe ao Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural coordenar o processo de avalia\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Cultura, de forma permanente. Os Planos Setoriais de Cultura devem ser subordinados ao Plano Municipal de Cultura e devem corresponder \u00e0s c\u00e2maras setoriais existentes no Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural. Os Planos Setoriais devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural, conforme seu regimento interno, e encaminhados para publica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Lei Municipal.
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