Por unanimidade, em segunda discuss\u00e3o, a C\u00e2mara aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Wellington Moreira, que cria o \u201cNosso Artista tem Valor\u201d. A proposta da legisla\u00e7\u00e3o, que recebeu uma emenda, \u00e9 valorizar friburguenses que desenvolvem atividades art\u00edsticas, registrados no Cadastro Municipal de Cultura e que residem no munic\u00edpio por, no m\u00ednimo,\u00a0dois anos. S\u00e3o contemplados o teatro, a dan\u00e7a individual ou em grupo, a capoeira, as artes visuais, a m\u00edmica, as artes pl\u00e1sticas, a performance, o malabarismo ou outra atividade circense, a m\u00fasica, o folclore, a literatura e a poesia declamada ou em exposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica das obras, manifesta\u00e7\u00f5es culturais, artesanato, tecnologias, DJs de m\u00fasicas eletr\u00f4nicas, entre outras pertencentes aos segmentos da economia criativa.
\r\nA proposta aprovada define que cabe apenas ao Conselho Municipal de Cultura permitir a contrata\u00e7\u00e3o do artista local em fun\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o da atividade cultural. No caso de eventos realizado pelo munic\u00edpio, os artistas locais a serem contratados dever\u00e3o ser selecionados mediante Edital de Chamamento P\u00fablico, realizado pelo Executivo Municipal, anual ou por apresenta\u00e7\u00f5es, shows e/ou atividades culturais. Os recursos financeiros para pagamento de cach\u00eas em eventos promovidos ou financiados pelo Poder P\u00fablico s\u00e3o retirados do Or\u00e7amento Municipal vigente, no percentual destinado \u00e0 Secretaria de Cultura para realiza\u00e7\u00e3o de eventos art\u00edsticos.
\r\nO custo com as atra\u00e7\u00f5es externas nunca pode demandar 100% da verba destinada ao evento para o fim de contrata\u00e7\u00e3o art\u00edstica, devendo-se contratar o artista local, recebendo valores por apresenta\u00e7\u00f5es, shows e/ou atividades culturais. Nos eventos privados com artistas nacionais ou internacionais, a abertura e o encerramento dos espet\u00e1culos poder\u00e1 ser feita por artistas, m\u00fasicos, cantores ou grupos musicais locais resguardadas a devida correspond\u00eancia de g\u00eanero.
\r\nOs organizadores dos eventos dever\u00e3o promover a publicidade e difundir as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias referentes \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos interessados em se candidatar a abertura dos espet\u00e1culos, com anteced\u00eancia m\u00ednima 30 dias, a realiza\u00e7\u00e3o dos eventos musicais. O descumprimento, bem como qualquer fraude, falsidade ou simula\u00e7\u00e3o acarreta na impossibilidade do autor em receber, direta ou indiretamente, recursos do Poder P\u00fablico Municipal pelo prazo de oito anos. Compete ao Conselho Municipal de Cultura a fiscaliza\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela presente Lei.
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