Por unanimidade, a C\u00e2mara de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o programa Bolsa Atleta de Nova Friburgo. O objetivo \u00e9 valorizar e apoiar atletas e paratletas participantes do desporto educacional e, em casos espec\u00edficos de acordo com o regulamento espec\u00edfico de cada modalidade, do desporto de alto rendimento. A mat\u00e9ria recebeu pareces favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e Esporte e Lazer. De acordo com o texto, o desporto n\u00e3o profissional \u00e9 priorit\u00e1rio, podendo o munic\u00edpio, atrav\u00e9s de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, cooperar para a sua profissionaliza\u00e7\u00e3o. A Sess\u00e3o que votou a mat\u00e9ria, em primeira discuss\u00e3o, contou com a presen\u00e7a do Secret\u00e1rio Municipal de Esportes, Jo\u00e3o Victor Duarte, do Subsecret\u00e1rio de Esportes e Lazer, Ai\u00e3 Reis, da Presidente do Conselho Municipal de Esportes, Irene Blanck, e de v\u00e1rios representantes do desporto municipal.
\r\nO programa vai priorizar atletas representem Nova Friburgo em eventos oficiais municipais, estaduais, nacionais e internacionais, atrav\u00e9s de apoio financeiro excepcional para o custeio de viagens, hospedagens, alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, inscri\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es de alta relev\u00e2ncia. O apoio financeiro dever\u00e1 observar a disponibilidade financeira e demais normas or\u00e7ament\u00e1rias aplic\u00e1veis. A Bolsa Atleta ser\u00e1 concedida por um prazo m\u00e1ximo de 12 meses.
\r\nPor meio de portaria, ser\u00e1 formada uma comiss\u00e3o julgadora para analisar os pedidos referentes ao apoio financeiro excepcional, composta por tr\u00eas membros indicados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e tr\u00eas indicados pelo Conselho Municipal de Esportes. Dentre os seis membros integrantes ser\u00e1 eleito um presidente para mandato de um ano. Cabe \u00e0 comiss\u00e3o julgadora decis\u00e3o final sobre concess\u00e3o inicial, renova\u00e7\u00e3o, cessa\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de contas referentes ao Bolsa Atleta e ao apoio financeiro excepcional.
\r\n\u00c9 requisito obrigat\u00f3rio para a renova\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o do Bolsa Atleta e/ou apoio\u00a0financeiro excepcional a aprova\u00e7\u00e3o das contas pret\u00e9ritas do requerente contemplado com as benesses. Para pleitear o benef\u00edcio, o interessado deve preencher uma s\u00e9rie de requisitos, dentre eles, estar vinculado a alguma entidade de pr\u00e1tica desportiva ou paradesportiva ou entidade da administra\u00e7\u00e3o desportiva oficial da respectiva modalidade,constar do ranking, p\u00f3dio ou classifica\u00e7\u00e3o na sua modalidade esportiva, em registro de gradua\u00e7\u00e3o, no caso das artes marciais, em entidades oficiais, ter participado de competi\u00e7\u00f5es esportivas ou paradesportivas oficiais, n\u00e3o receber qualquer tipo de patroc\u00ednio de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas suficientes a custear a pr\u00e1tica esportiva, entre outros.
\r\nOs valores do Bolsa Atleta ser\u00e3o subdivididos em categorias, creditados na conta corrente da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria indicada. Os crit\u00e9rios para a defini\u00e7\u00e3o do enquadramento dos benefici\u00e1rios e/ou do apoio financeiro excepcional, bem como seus valores, ser\u00e3o definidos em decreto do Poder Executivo Municipal. A concess\u00e3o do benef\u00edcio n\u00e3o gera v\u00ednculo laboral ou de qualquer natureza com o munic\u00edpio.
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