Câmara Municipal de Nova Friburgo

Aviso de Contratação Direta nº 015 de 2024: por Maísa Benvenuti — última modificação 25/04/2024 14h07
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação / Dispensa Eletrônica nº 015/2024
Ordem do Dia 08/08/2023: por viniciusg — última modificação 07/08/2023 16h51
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2023
Edital do Pregão Presencial nº 024/2021: por silviaz — última modificação 17/09/2021 16h36
Objeto: Materiais e equipamentos diversos.
Localizado em Transparência / … / 2021 / PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021 - ANULADO
Ordem do Dia 27/05/2025: por Fernanda da Silva Guimarães — última modificação 04/06/2025 18h08
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2025
Aviso de Contratação Direta da Dispensa de Licitação nº 024 de 2024: por Maísa Benvenuti — última modificação 27/09/2024 15h35
Seguro Predial
Localizado em Transparência / … / Dispensa de Licitação / Dispensa Eletrônica nº 024/2024 - Deserta
Ordem do Dia 17/03/2022: por Fernanda da Silva Guimarães — última modificação 16/03/2022 17h47
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2022
Barulho excessivo escapamentos de motocicletas: por Thyago — publicado 20/03/2023 — última modificação 22/05/2023 13h33
Apesar de lei municipal e fiscalização que só ocorreu no início de 2022, temos uma situação de abuso e imenso desrespeito à população de nossa cidade. Os ruídos causados pelos escapamentos das motos e do aparente prazer que os condutores desses veículos tem ao acelerar para provocar o desconforto dos moradores. Caso haja dificuldade das autoridades encontrarem as motocicletas infratoras posso indicar a Rua Galeano das Neves, elas atendem todos os estabelecimentos do Friburgo Shopping que oferecem delivery. Outro ponto é na praça Getúlio Vargas, estas atendem famosa pizzaria e também na Eugênio Muller no ex Campo do Friburgo. Estes três locais concentram os veículos em desacordo com as normas e ferindo a lei produzida por esta casa.
Localizado em Ouvidoria - sistema antigo
Pedido de Impugnação 001: por Maísa Benvenuti — última modificação 20/03/2026 10h32
A impugnação encontra-se em anexo. Foi recebida e julgada improcedente. Todavia, parece haver equívoco na interpretação do item 8.11 do Termo de Referência pelo impugnante. o item deverá ser interpretado como a necessidade de disponibilizar preposto durante toda a vigência contratual, porém o mesmo não precisa estar alocado fisicamente na sede da Câmara Municipal. E sim, possuir canais remotos de atendimento. Não há necessidade da contratada possuir sede no local da prestação dos serviços. Resposta: A impugnante sustenta, em síntese, que o item 8.11 do Edital, ao prever que “o contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato”, configuraria exigência indevida de manutenção de estrutura física ou representante permanente no local da prestação do serviço, o que, segundo a empresa, restringiria a competitividade do certame. Entretanto, a interpretação está equivocada pelas razões a seguir expostas. Inicialmente, cumpre esclarecer que a previsão constante do item 8.11 do Edital replica disposição prevista no art. 118 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a possibilidade de exigência de manutenção de preposto para representar a contratada na execução do contrato. Todavia, a interpretação conferida pela impugnante não corresponde ao efetivo conteúdo do instrumento convocatório. O referido dispositivo deve ser compreendido no sentido de que a empresa contratada deverá indicar e manter um preposto responsável pelo acompanhamento da execução contratual, que atuará como interlocutor junto à Administração, não havendo qualquer exigência de presença física permanente nas dependências da contratante.
Localizado em Transparência / … / 2026 / Pregão Eletrônico nº 008 de 2026 - Homologado em 19/03/2026
Ordem do Dia 11/10/2018: por emanuel — última modificação 11/10/2018 11h26
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2018
Ordem do Dia 04/08/2022: por Fernanda da Silva Guimarães — última modificação 03/08/2022 17h47
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2022

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