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Ordem do Dia 02/02/2023
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Processo Legislativo
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Ordem do Dia
Curso aproxima aspectos da Lei de Licitação à realidade de Nova Friburgo
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Sobre a Câmara
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Notícias
Ordem do Dia 13/04/2023 - 16hs
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Ordem do Dia
Câmara aprova revisão geral anual ao funcionalismo público de Nova Friburgo
Texto fixa o índice de reajuste para 2023 em 5,79% e contempla poderes Executivo e Legislativo
Impugnação nº 001/2023 ao Edital de Pregão nº 007/2023
Alegação: Omissão de cláusula obrigatória de reajuste em contratos de natureza continuada nos termos do artigo 40, XI da Lei nº 8.666/93 e artigo 3ª da Lei nº 10.191/01. (documento abaixo). Resposta: Não há omissão no edital de licitação tendo em vista que o item 3.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2023 traz cláusula de reajuste, o item 1.5 do Termo de Referência (anexo II do edital) também prevê o reajuste e a cláusula 5º, parágrafo único da minuta do contrato (anexo III do edital) também prevê o reajuste anual. Por oportuno, informo que a anualidade deverá ser contada da data da proposta.
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2023
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Pregão Eletrônico nº 007 de 2023 - Homologado em 23/08/2023
Ordem do Dia 07/12/2021
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Ordem do Dia
29/06/2023 | Edição 10832
29/06/2023 | Edição 10832 | Portaria 2835/2023 - Designar gestores do Contrato 015/2023 - Gleycia Moreira Agostinho Lamblet, Gilberto Barbeto Bou Nader e Carlos José Santos Valente
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Diário Oficial
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2023
Ordem do Dia 10/09/2020
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Processo Legislativo
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Ordem do Dia
Ordem do Dia 14/06/2022
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Ordem do Dia
18/12/2019 Lei Municipal nº 4.703 e Portarias nº 2.352/2019 a 2.354/2019 - Edição nº 9963
18/12/2019 Lei Municipal nº 4.703 e Portarias nº 2.352/2019 a 2.354/2019
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Diário Oficial
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2019
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