29/11/2021

Câmara aprova obrigatoriedade de denúncia por maus tratos aos animais

Agora, a normativa segue para a sanção do Poder Executivo que terá 90 dias a partir da promulgação da lei para regulamentar a obrigatoriedade das denúncias.

18/11/2021

Coletiva de Imprensa

A Comissão de Reforma Tributária vai anunciar um pacote de propostas de alteração da legislação tributária do Município

17/11/2021

Câmara Municipal aprova Criação de Programa de Coleta de Lixo com Inclusão Social

Agora, o projeto segue para a sanção do Prefeito que terá 60 dias, após a assinatura, para a sua implantação.

02/11/2021

Câmara Municipal oferece mais uma ferramenta de Participação Popular

Para acessar, basta acessar o portal do Poder Legislativo