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Pergunta: Os veículos serão locados na modalidade “km livre”. Todavia, para formulação das propostas tendo em vista a depreciação dos veículos e para renovação da frota a cada 60.000 Km rodados, é necessário saber qual a estimativa de km rodada por mês que será utilizada nos veículos? Resposta: Atualmente, a Câmara Municipal opera com 11 (onze) veículos próprios. Câmara Municipal de Nova Friburgo opera com 11 (onze) veículos próprios. Com a terceirização da frota e ampliação do quantitativo de veículos ( 1 veículo por parlamentar), poderá haver aumento da utilização, por isso a solicitação de quilometragem livre. Ademais, teremos a eleição de novos parlamentares para o mandato de 202/2028 o que poderá igualmente impactar na utilização. Assim, informo que atualmente a média de consumo dos 11 veículos gira em torno de 1.000 quilômetros/mês. Todavia, a empresa deverá considerar em sua proposta a quilometragem livre e a duração anual do contrato (que poderá ou não ser prorrogado, na forma de lei).

PERGUNTAS: 1- Qual o CNPJ do Segurado? 2- O órgão é isento de IOF? 3- Favor informar o sistema protecional do local de risco (exemplo: extintores, hidrantes, vigilância 24h, etc.); 4- Favor informar a sinistralidade dos últimos 5 anos, especificando o ocorrido, a data e o valor do prejuízo; 5- Favor informar última seguradora, valor pago na última apólice e fim da última vigência; 6- O local de risco é tombado? 7- Referente a bens ao ar livre (ex.: moinhos, hangares, toldos, marquises, cercas, geradores e transformadores, etc.), entendemos que a cobertura é somente para o prédio e conteúdo, uma vez que, normalmente, não há cobertura para bens ao ar livre no mercado segurador. Favor confirmar se o nosso entendimento está correto; 8- O imóvel a ser segurado se encontra atualmente ou será submetido durante a vigência da apólice a algum tipo de obra ou reforma? Em caso positivo, favor especificar em que consiste a obra/reforma e qual o prazo para a sua conclusão; 9- O local de risco está desocupado/vazio? 10- São solicitadas as seguintes coberturas: - Incêndio, explosão, implosão e queda de aeronave; - Vendaval, raio e granizo; - Impacto de veículos; Nosso produto é ofertado da seguinte forma: - INCÊNDIO, QUEDA DE RAIO, EXPLOSÃO E IMPLOSÃO DE QUALQUER NATUREZA E QUEDA DE AERONAVES; - VENDAVAL, FURACÃO, CICLONE, TORNADO, GRANIZO, IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES E FUMAÇA; A empresa apresenta o quadro de coberturas e POS. 11- É solicitada cobertura para “RESPONSABILIDADE CIVIL”. No entanto, no mercado segurador normalmente existem várias coberturas referentes a Responsabilidade Civil. Normalmente, para o seguro de imóveis, o mais comum é a cobertura de Responsabilidade Civil Operações. Favor confirmar se a cobertura que o órgão deseja contratar trata-se de RESPONSABILIDADE CIVIL OPERAÇÕES; 12- No item “objeto” do edital é solicitada a cobertura para “desmoronamento de qualquer natureza”. Favor informar qual valor e franquia devemos considerar para tal cobertura; RESPOSTAS: 1) O CNPJ da Câmara Municipal é 29.844.172/0001-23. 2) Sim, conforme informação prestada pelo Diretor de Contabilidade. 3) No prédio temos extintores de incêndio e vigilância por Guarda Municipal 24 horas. 4) Segundo informações prestadas pelo setor de Patrimônio e Planejamento, não houve acionamento do seguro predial nos últimos 5 anos. 5) A última seguradora foi a MAPFRE SEGUROS GERAIS LTDA, no valor de R$ 2.428,85 e vigência até 29/09/2024. Todavia, teve alterações nas coberturas em relação a contratação anterior, principalmente, do aumento do valor das coberturas. 6) P local do risco não é tombado. 7) Sim, cobertura somente para o prédio. 8) Atualmente não há obras em andamento. Possivelmente, será submetido a reformas no próximo ano, como repartição de salas, correção do forro de gesso em alguns pontos e pintura. 9) Não. O local está sendo utilizado para as instalações dos setores administrativos e legislativos do órgão. 10) Ciente e seria aceito pois o valor da cobertura para veículos terrestres está acima do previsto no Termo de Referência. E o valor do POS é limitado ao mesmo percentual máximo e ao valor de R$ 1.500,00, o que não provocará dano ao erário sobre o aumento do valor da cobertura requerida. 11) A referida cobertura é para casos em que a organização tenha que responder judicialmente por um acidente que aconteceu ou se originou no imóvel. Sendo assim, acredito que se enquadre em responsabilidade civil operacional. 12) Pode desconsiderar tal cobertura. O desmoronamento coberto seria aquele causado por explosão, implosão, queda de aeronave, impacto de veículos e outros riscos já cobertos.

Perguntas: 1) Primeiramente, gostaríamos de confirmar se a empresa poderá adotar por metodologia indicar como forma prioritária de validação o processo remoto (online ou videoconferência) para os que tiverem dados previamente salvos em PSBio ou DENATRAN? 2) Na hipótese de a empresa possuir posto de atendimento dentro do município de Nova Friburgo, poderá indicar o referido endereço para as validações que necessitarem ser presencias? 3) Quanto às seguintes exigências técnica "4.4. Deverão ser compatíveis para: 4.4.1.Utilização com o Assinador Eletrônico do TCE-RJ; 4.4.2.Utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e sistemas operacionados pelo Interlegis (https://www.interlegis.leg.br); 4.4.3.Compatibilidade com os sistemas de processo eletrônico do TJRJ, TRF 2ª Região, TRT 1ª Região e Justiça Eleitoral; 4.4.4.Acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e-CAC", questionamos: é de ciência do órgão que as empresas de certificação digital (AC e AR) estão subordinadas ao ITI e desta forma os certificados emitidos são de acordo com suas regras? Nesse sentido, cabe ao administrador dos sistemas mencionados garantirem a sua usabilidade mediante certificados emitidos na cadeia ICP-Brasil e não a empresa contratada garantir que o sistema estará apto ao uso por certificado? 4) Sobre o mencionado no TR sobre o certificado "11.2 n) Realizar a portabilidade do certificado digitado, nos casos possíveis, sem qualquer ônus para a Contratante", gostaríamos de entender o que seria essa 'portabilidade' requisitada, uma vez que, ao nosso sentir, caso se refira ao serviço em formato de licença de uso, este só é possível a outro objeto que seria certificado em nuvem, e não aos certificados comercializados na presente licitação. Sendo assim poderiam nos esclarecer? 5) A apuração do serviço a ser faturado será mensal, correto? Podemos entender que pode ser utilizado o quantitativo de vouchers utilizados/certificados aprovados do primeiro ao último dia do respectivo mês e emissão de nota fiscal no mês seguinte? 6) Quanto a discriminação de impostos na nota fiscal a Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de 2023 obriga os órgãos realizarem as retenções e precisamos demostrar esses percentuais/valores nas notas fiscais. Sendo assim, gostaríamos de saber se no município existe norma específica sobre percentual e discriminação de impostos nas notas fiscais, ou a norma geral será aceita em momento contratual? 7) Ainda sobre emissão de NF, com base definição de certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação e estudo efetuado pelo departamento fiscal e jurídico, informamos que a empresa utiliza para suas notas fiscais de serviço o CNAE 6319-4/00 C/C item 1.03 (por ser uma AR). Gostaríamos de confirmar se para atender ao órgão será necessário código diverso ou poderíamos manter o mesmo, regra geral? 8) Qual o e-mail para envio das notas fiscais? Respostas: 1. No primeiro momento, pode ser utilizada a metodologia remota. Todavia, não sendo possível solucionar de forma remota, o atendimento presencial deve ocorrer na sede da Contratante, conforme previsto no Termo de Referência. 2. Não. O atendimento deve ser feito na sede da Contratante, conforme previsto no Termo de Referência. 3. Sim, há a ciência. 4. Favor desconsiderar. Não se aplica. 5. Correto. 6. Os percentuais e as demais normas e orientações tributárias municipais estão estabelecidas na legislação abaixo em vigor: Normas Gerais: Lei Complementar n° 124, de 28 de setembro de 2018 – institui o Código Tributário do Município de Nova Friburgo, e dá outras providências Decreto Municipal n° 1261, de 30 de dezembro de 2021 — Estabelece o calendário fiscal para o exercício de 2022 e dá outras providências Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISS: Lei 4.281, de 16 de dezembro de 2013 — Institui a obrigação acessória relativa à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras e a elas equiparadas — DES-IF, e dá outras providências Decreto n 976, de 28 de abril de 2021 — Regulamenta a emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica — NFS-e, revoga o Decreto nº 132/2016 e dá outras providências, alterado pelo Decreto n 1.657 de 18 de agosto de 2022, que inclui o inciso XI ao artigo 21, inclui o inciso XI ao art. 23 e altera o parágrafo único do art. 21 do Decreto 976/2021. Decreto n° 978, de 28 de abril de 2021 — Regulamenta a obrigaçăo acessória relativa à Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras — DES-IF, instituída na Lei 4.281, de 16/12/2013, e dá outras providências. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e no Decreto Municipal nº 2.480, de 30 de outubro de 2023 O manual de orientações se encontra disponível no endereço eletrônico:https://pmnf.rj.gov.br/paginas-centralizadas/9_56_Manuais-diversos.html 7. O CNAE 6319-4/00 compreende o serviço de Certificação Digital. Segue abaixo a relação de atividades compreendidas pelo referido CNAE: ATIVIDADES DO CNAE 6319-4/00 Esta atividade compreende: - a operação de páginas de internet (websites) ou de ferramentas de busca (search engine) para gerar e manter grandes bases de dados de endereços e conteúdos de internet - a operação de portais da internet que atualizam periodicamente seu conteúdo, como, por exemplo, os dos meios de comunicação Lista de Atividades: BANCO DE INFORMAÇÃO PARA PESQUISA E ANÁLISE; SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL; SERVIÇOS DE 8. O e-mail para o envio das notas fiscais será informado em momento oportuno.

O pedido está esclarecimento da empresa Vivo está no arquivo abaixo. Seguem respostas do setor técnico: Prezada Empresa Seguem esclarecimentos prestados pelo setor técnico e setor de Planejamento e Compras. 1. Entendemos que está clara a informação, uma vez que esse quesito é critério de julgamento, conforme pode ser atestado no item 9.2.1. do Termo de Referência. E, além do mais, não faz sentido contratar um link redundante que seja entregue pelo menos trajeto que o principal, pois em caso de acidente em um poste por exemplo, a contratante ficará sem a prestação de um serviço essencial ao seu funcionamento. Caso a ganhadora do lote 2 apresente uma rota que colida com a rota do lote 1, será dado um prazo para que a mesma apresente uma nova rota de entrega. Caso, ela não consiga entregar por uma rota distinta, será desclassificada. 2. O prazo solicitado é inviável. Todavia diante da divergência apontada nos itens 4.8 e 6.1.1 do Termo de Referência, iremos retificar para o prazo de até 10 (dez) dias úteis 3. A omissão do detalhamento técnico da solução indica que foi facultado a licitante a escolha do pacote que será implementado no link, contudo por favor observar o item 4.23.7 que faz menção a mitigação DdoS. 4. respondido no item 1 5. pendente para agente de contratação responder 6. É de responsabilidade da empresa contratada a instalação da fibra ótica na sala do CPD, no 3º andar do prédio da contratante. Ficando na responsabilidade da contratante, o cabeamento interno do ponto do terceiro andar para os demais setores. Informo que não haverá necessidade de atividades de adequações de infraestrutura interna que são da responsabilidade da contratante. Contudo, recomendamos que as licitantes realizem a vistoria técnica para conhecer o caminho que a fibra fará inclusive para melhor precificar o custo de instalação e para cobrir eventuais necessidades identificadas. 7. Está equivocado. Eventual necessidade de reinstalação o valor devido é o inicialmente estipulado já que estamos falando de áreas urbanas. Todavia, para manter o equilíbrio retificaremos o Termo de Referência para que a empresa realize o estudo e opte pela manutenção ou não do contrato em até 05 (cinco) dias úteis após a notificação. 8. respondido no item 6 9. Alta: 6 horas Média: 12 horas Baixa: 24 horas 10. Está equivocado. A apresentação do catálogos dos equipamentos faz-se necessária para validar o que foi solicitado no item 4.17. 11. Está correto 12. Está correto Além disso: A fim de privilegiar a ampla concorrência, iremos retirar a exigência do serviço de proteção contra-ataques DdoS dos links banda larga. Aproveitamos para informar que em nova análise foi identificado a necessidade de outras alterações. Sendo assim, o Termo de Referência será retificado e republicado o edital.

Perguntas: 1) A fim de atender o princípio da isonomia, os valores de salário e vale alimentação não poderão ser diferentes daqueles presentes na CCT RJ001273/2025, usada como paradigma no presente certame, ainda que as licitantes indiquem convenções coletivas diversas. Está correto o entendimento? 2) Haverá retenção de valores para compor conta vinculada na presente contratação? Respostas: 1) Os salários e o valor do vale-alimentação poderão ser diferentes do valor da CCT RJ001273/2025 usada como paradigma pois não há disposição neste sentido no edital. Porém, não poderão ser inferiores aos valores da convenção coletiva de trabalho ao qual a empresa esteja vinculada. 2) Não haverá retenção de valores na conta vinculada. O controle ocorrerá por outros meios previstos no Termo de Referência como o condicionamento do pagamento mediante a apresentação de quitação da folha de pagamento dos funcionários, quitação dos benefícios previstos na CCT e contribuições previdenciária e FGTS.

Perguntas: 1) A fim de atender o princípio da isonomia, os valores de salário e vale alimentação não poderão ser diferentes daqueles presentes na CCT RJ001273/2025, usada como paradigma no presente certame, ainda que as licitantes indiquem convenções coletivas diversas. Está correto o entendimento? 2) Haverá retenção de valores para compor conta vinculada na presente contratação? Respostas: 1) Os salários e o valor do vale-alimentação poderão ser diferentes do valor da CCT RJ001273/2025 usada como paradigma pois não há disposição neste sentido no edital. Porém, não poderão ser inferiores aos valores da convenção coletiva de trabalho ao qual a empresa esteja vinculada. 2) Não haverá retenção de valores na conta vinculada. O controle ocorrerá por outros meios previstos no Termo de Referência como o condicionamento do pagamento mediante a apresentação de quitação da folha de pagamento dos funcionários, quitação dos benefícios previstos na CCT e contribuições previdenciária e FGTS.

Perguntas: 1) Serão transmitidas todas as Sessões (Sessões Ordinárias: 81 Sessões. Sessões Extraordinárias: Não houveram. Sessões Solenes: 16 Sessões) e audiências Públicas? 2) Serão cobrados requisitos mínimos de equipamentos (características) para a transmissão online? 3) O mesmo sinal capturado para o online, será transmitido para a TV. E se empresas diferentes ganharam os itens? 4) A empresa G.A.C. da Silva Produções Audiovisuais Pesquisas ME (TV CIDADE), é responsável pela captação e transmissão para tv aberta ou por assinatura, ela é também a transmissora online (youtube)? Respostas: 1) Serão transmitidas via streaming no canal do youtube e no site da Câmara Municipal todas as sessões (ordinárias, solenes e extraordinárias, bem como as audiências públicas, leitura de relatórios de CPI, etc). Em canal de TV local, somente serão transmitidas as sessões ordinárias e solenes. 2) Os equipamentos e requisitos mínimos são aqueles previstos ao longo do Termo de Referência - TR, em especial no anexo C do TR. A resolução mínima deverá ser em FULL HD. 3) Sim, o mesmo sinal capturado para o online, será transmitido para a TV. Caso vencem empresas diferentes, a empresa responsável pela transmissão em canal local poderá pegar o sinal via internet no youtube ou poderá instalar equipamento para captação nesta Casa Legislativa. Vide tópico 7.4.2. do termo de referência. 4) Atualmente, a empresa G.A.C. da Silva Produções Audiovisuais Pesquisas ME (TV CIDADE), é responsável pela captação e transmissão para tv por assinatura e também pela transmissão online (youtube).

Pergunta: Verificar arquivo em anexo Resposta do setor de Planejamento e Compras: "Verificando a solicitação de esclarecimento, não ficou claro para mim a respeito do que a empresa tem dúvida. Com relação as medidas das artes, informamos as descrições das medidas do brasão e identidade visual no Termo de Referência. Além disso, podemos enviar o arquivo com as artes primárias para facilitar a confecção da arte final por parte da empresa." As fotos dos produtos constam em anexo no Termo de Referência - anexo II do edital de licitação.

Pergunta: Verificar arquivo em anexo Resposta do setor de Planejamento e Compras: "Verificando a solicitação de esclarecimento, não ficou claro para mim a respeito do que a empresa tem dúvida. Com relação as medidas das artes, informamos as descrições das medidas do brasão e identidade visual no Termo de Referência. Além disso, podemos enviar o arquivo com as artes primárias para facilitar a confecção da arte final por parte da empresa." As fotos dos produtos constam em anexo no Termo de Referência - anexo II do edital de licitação.

Pergustas: Pagamento: os serviços serão pagos em parcela única ou mensal? Não localizamos a informação de forma clara na minuta contratual e no Termo de Referência. Quantitativo: Quais são as quantidades de servidores e estações de trabalho? Para melhor precificação do objeto. Respostas: 1) O pagamento será em parcela única após o recebimento definitivo. 2) 3 licenças para servidores e 141 licenças para estações de trabalho.