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Arquivo Ordem do Dia 25/04/2024
por viniciusg última modificação 25/04/2024 07h32
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2024
Arquivo Ordem do Dia 19/05/2023
por Fernanda da Silva Guimarães última modificação 19/05/2023 10h18
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2023
Arquivo Ordem do Dia 28/11/2024
por viniciusg última modificação 16/12/2024 12h28
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2024
Arquivo Ordem do Dia 06/02/2024
por viniciusg última modificação 05/02/2024 17h32
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2024
Arquivo Ordem do Dia 15/12/2022
por Fernanda da Silva Guimarães última modificação 16/12/2022 10h57
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2022
Arquivo Ordem do Dia 15/07/2021
por Fernanda da Silva Guimarães última modificação 15/07/2021 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2021
Câmara aprova obrigatoriedade de denúncia por maus tratos aos animais
por Fernanda da Silva Guimarães publicado 29/11/2021
Agora, a normativa segue para a sanção do Poder Executivo que terá 90 dias a partir da promulgação da lei para regulamentar a obrigatoriedade das denúncias.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Ordem do Dia 08/11/2022
por Fernanda da Silva Guimarães última modificação 09/11/2022 18h26
Localizado em Processo Legislativo / Ordem do Dia / 2022
Esclarecimento
por silviaz publicado 17/08/2022
Item 4.1.5 do Edital
Localizado em Transparência / / 2022 / Pregão eletrônico nº017/2022 - Homologado
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis publicado 23/09/2020 última modificação 19/03/2021 14h03
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis