Câmara aprova ajuda de custo para profissionais do Médicos pelo Brasil de Nova Friburgo

Foi aprovado pela Câmara Municipal, em discussão única, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que institui ajuda de custos para os profissionais participantes do Programa Médicos pelo Brasil em Nova Friburgo. O objetivo é oferecer um valor a mais para os médicos bolsistas que irão atuar no município, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), conforme art. 8º, XV, inserido pela Portaria 3.193 de agosto de 2022.

De acordo com a proposta, para receberem o valor, os médicos deverão cumprir os deveres e compromissos assumidos junto município e ao Ministério da Saúde. No caso de afastamento das atividades do Projeto, por qualquer motivação, o médico deverá comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, que irá suspender de imediato a concessão do benefício.

As despesas serão custeadas por dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas caso seja necessário. O pagamento da ajuda será feito nos moldes, datas e prazos fixados nos atos regulamentares do Programa Médicos pelo Brasil, possibilitando-se, inclusive, o pagamento de verbas indenizatórias retroativas, desde comprovada a efetiva prestação do serviço.