Câmara indica projeto para incentivar geração de energia solar em Nova Friburgo

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Indicação Legislativa que institui um programa de benefícios e incentivos fiscais ao desenvolvimento tecnológico, uso e instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento de energia solar em residências, comércios e demais seguimentos no município. Para se tornar uma legislação, a indicação feita pelo Vereador Cláudio Leandro precisa ser encaminhada pelo Executivo, em formato de Projeto de Lei, e novamente apreciada e aprovada em plenário, seguindo para a sanção.

De acordo com o texto, para atrair empresas e empreendimentos do ramo de energia solar a se instalarem em Nova Friburgo, poderiam ser estabelecidos incentivos como desconto de até 50% do IPTU, proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar, pelo prazo de cinco anos, abatimento de até 50% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre os projetos, obras e instalações destinadas a este fim, pelo prazo de até dez anos e desconto de até 50% do Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI), proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar.

Na implementação da Lei, o município poderá desenvolver projetos e ações para instalar sistemas de energia fotovoltaica em comunidades, áreas urbanas, rurais e de famílias de agricultores dispersas e distantes das redes de transmissão de energia elétrica, bem como divulgar e estimular o uso da energia solar

A indicação legislativa também sugere, ao poder executivo, instalar sistema de geração fotovoltaico na construção e/ou reforma de edificações públicas municipais, reforma de unidades habitacionais que contam com recursos financeiros do município e na implantação ou ampliação de projetos, sempre que houver interesse e viabilidade técnica.

O poder público deverá ainda instituir o Grupo de Trabalho em Energia Solar (GTES), que deve elaborar estudos e minutas de projeto de lei propondo incentivos fiscais e econômicos ao setor público.

“Sabemos que o planeta vem sofrendo os efeitos de uma crise energética sem precedentes. Hoje, a geração de energia elétrica a partir de fonte solar é uma das que mais cresce no mundo, em países tais como Alemanha, Espanha, China e Japão, que já contam com grande parque gerador solar. Considerando o potencial brasileiro, é necessário que se criem incentivos governamentais para que a geração de energia solar possa se desenvolver de forma efetiva. Com ações inspiradoras e voltadas às boas práticas ambientais e ao desenvolvimento sustentável, Nova Friburgo certamente será ainda mais reconhecida como uma cidade inteligente no cenário nacional”, justifica Claudio Leandro.