Câmara Municipal monta comissão para revisão dos códigos municipais

Foi aprovado ontem, por unanimidade, o Projeto de Resolução Legislativa que institui uma Comissão Especial Mista de Análise e Estudos de projetos da área urbanística da cidade de Nova Friburgo. A ideia é apresentar um estudo aprofundado no intuito de elaborar projetos para revisão dos Códigos de Obras, Posturas e Macrozoneamento.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Joelson do Pote (PDT), a Comissão pretende promover estudos aprofundados de temáticas ou problemas municipais de natureza transversal, a fim de propor encaminhamentos nesses assuntos de relevante interesse público na urbanização friburguense. “Esse projeto dará um ganho muito grande para a cidade de Nova Friburgo uma vez que o resultado desse trabalho será fruto não apenas de profissionais técnicos do tema como também das demandas advindas da própria sociedade que são cidadãos que vivem o dia a dia da cidade”, explica o vereador.

A comissão poderá ser composta por 11 membros sendo cinco parlamentares, onde será assegurado, tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos ou dos Blocos Parlamentares da Câmara e 4 (quatro) representantes de entidades da sociedade civil organizada, indicados pelos CREA/RJ (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro); CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo); CRECI-RJ (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro); e AEANF – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo.

Após a escolha da porção parlamentar da comissão, que se dará por deliberação dos vereadores, os trabalhos terão início com a publicação da portaria pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo e o grupo terá o prazo de funcionamento de 180 dias prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos. Ao final, esse material se transformará em Projeto de Indicação Legislativa e encaminhado ao Executivo para que se transforme em lei.