Câmara recebe propostas para conter a violência contra a mulher em Nova Friburgo

A Comissão de Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência recebeu, nesta terça-feira, 14, um documento assinado pelas representantes dos grupos Tecle Mulher e Rede de Mulheres de Nova Friburgo. Elas procuraram a Câmara Municipal para manifestar a preocupação com aumento do número de casos de violência contra as mulheres em Nova Friburgo. Após conversas com as vereadoras Vanderleia Abrace Essa Ideia e Maiara Felício, foi entregue uma carta de reivindicações pela “Dignidade e Respeito às Mulheres Friburguenses”. A Comissão irá analisar o documento e tomar as providências cabíveis, dentro do contexto da atuação legislativa.

“Nós viemos para reivindicar os nossos direitos constituídos legalmente. É necessária uma efetivação dos poderes públicos, especialmente da Câmara, que nos representa. Estamos cansadas de fazer seminários, encontros, audiências e nada acontece. As mulheres estão morrendo, sofrendo todos os tipos de violência. Em nosso município, as estatísticas demonstram o quanto é preciso uma atuação do poder público. Queremos ver uma efetivação das nossas reivindicações, das quais estamos há 30 anos buscando soluções”, explica Laura Mury, Diretora Fundadora do Tecle Mulher.

De acordo com levantamento da Organização Tecle Mulher – Assessoria e Pesquisa no Âmbito dos Direitos da Mulher, a violência contra as mulheres, a taxa de feminicídio e tentativas de feminicídios, assim como as tentativas na cidade, são maiores que as do Estado e da capital do Rio de Janeiro, relativamente a 100 mil habitantes. Somente no período de 2020 e primeiro semestre de 2021, os índices de feminicídio de Nova Friburgo, comparativamente aos da capital do estado e do estado do Rio, continuaram a apresentar os mesmos apontadores. Segundo a organização, a média no município é de 1,57 feminicídios por cada 100 mil habitantes, enquanto na capital a média é de 0,49. No Estado, na mesma base comparativa, o número aponta para 0,72 a cada 100 mil habitantes.

“Diante de tantos feminicídios e violência, nós procuramos o poder público, que possui algumas ferramentas que precisam ser melhoradas, para que exista efetividade no atendimento. É preciso ampliar o horário de atendimento à população, criar um abrigo para receber as mulheres e uma série de outras ações que o documento propõe. Precisamos de ação, pois as mulheres sofrem a agressão, saem de casa e não tem para onde ir, onde denunciar. Muitas vidas foram perdidas, mas podemos evitar que outras mortes aconteçam”, pontua Luzia Falcão, Diretora da Rede de Mulheres de Nova Friburgo.

Dentre as reivindicações de ações urgentes, propostas pelas entidades, estão a Reestruturação dos Equipamentos da Atenção Básica de Saúde; a implantação e Fortalecimento dos Programas de Atenção Integral à Saúde da Mulher; A capacitação dos agentes de saúde no campo da violência doméstica; A criação de um Fundo Municipal para Políticas para as Mulheres; A reestruturação do Centro de Referência da Mulher, com todos os equipamentos necessários ao seu funcionamento, com ampliações do quadro de funcionárias especializadas e do horário de atendimento para 24 horas; A implantação de uma Casa Abrigo Municipal; A ampliação, em 24 horas, do atendimento na DEAM e, o aumento do quadro de policiais e de viaturas destinados à Patrulha Maria da Penha; A promoção de Campanhas educativas embasadas no artigo 8 inciso IX da Lei Maria da Penha; A oferta de locomoção pública para as mulheres das áreas rurais buscarem os serviços de apoio, justiça e segurança pública e a melhoria da qualidade da iluminação em todos os espaços públicos.