Combate ao Abuso Sexual será tema de Audiência Pública na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai realizar no próximo dia 19 de maio uma audiência pública sobre o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes (18/05). Segundo o vereador, propositor do debate, Maicon Gonçalves, o objetivo é buscas sugestões e melhorias para as políticas públicas voltadas para este tema.
O tema tem bastante relevância em Nova Friburgo. Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Friburgo, de acordo com dados do Jornal A Voz da Serra, estão em andamento investigações de 46 casos de estupro de meninas e/ou adolescentes, de 0 aos 14 anos. São casos registrados desde 2017. Entre 2014 (ano do início da divulgação pelo ISP) e 2022, foram registrados no município 408 casos de estupro de menores de 18 anos. Em 2022, foram 37 casos; 2021, 44; 2020, 45. O ano com maior número de registro de estupro de menores foi 2019, com 49 ocorrências.
Para debater o tema, foram convidados a representação do Deputado Federal, Luiz Lima, a Juíza da 1ª vara da Infância de Nova Friburgo, Drª Adriana Valentim Andrade do Nascimento, Promotora da Área de Infância da Defensoria Pública de Nova Friburgo, Drª Denise Tarin, Delegada da DEAM, Drª Mariana Thomé de Moraes além das Secretarias de educação, assistência social, saúde, Conselho Tutelar e outros coletivos como Programa Íris, Programa Naca, Programa Evoluir.
O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em referência a um caso emblemático de violência sexual contra a menina Araceli, de apenas 8 anos. Nesta data, em 1973, uma menina de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970/2000 e campanha de conscientização denominada “Maio Laranja”.
A audiência tem início previsto para as 18hs, estará aberta ao público e será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara e TV Câmara.