Lei de Incentivo promete fortalecer setor cervejeiro, turismo e eventos em Nova Friburgo
Câmara apresenta detalhes da legislação que vai beneficiar as Microcervejarias Artesanais de Nova Friburgo
A Lei de Incentivo às Microcervejarias Artesanais promete fortalecer ainda mais o setor cervejeiro de Nova Friburgo. Com o objetivo de apresentar detalhes e esclarecer eventuais dúvidas, a Câmara Municipal promoveu uma apresentação na tarde desta segunda-feira, 16, no plenário Jean Bazet. O evento, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Max Bill (Avante), contou com as participações do Secretário Municipal de Finanças de Nova Friburgo, Rodrigo França, do Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia Inovação e Educação Profissionalizante, André Montechiari, do Subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Augusto Theodoro, do Vereador Zezinho do Caminhão, e do presidente do Pólo Gastronômico de Nova Friburgo, Flávio Stern. Empresários do setor cervejeiro e a imprensa também participaram da apresentação.
“A cerveja é um produto turístico, que realmente vende a nossa cidade. Por isso estamos dando esse tratamento diferenciado e importante para o setor. É uma legislação do município, do prefeito Johnny Maicon, e nós fizemos indicações legislativas, apontando alguns caminhos. Um outro ponto é a possibilidade de os estabelecimentos que venderem as cervejas, cumprindo algumas regras, também receberem incentivos e isenções”, resume o presidente Max Bill.
A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária, no dia 23 de dezembro de 2022, o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, para a criação do novo programa. Entre os incentivos fiscais propostos está o tratamento tributário diferenciado para as microcervejarias (indústria cuja soma da produção anual de cerveja e chope não seja superior a dois milhões e quatrocentos mil litros), com descontos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Alvará.
“Essa legislação traz a vontade do governo municipal em desenvolver a cidade e movimentar o turismo. É um processo simples, no qual a cervejaria precisa juntar os seus documentos de constituição, tais como Alvará e IPTU do imóvel, e abrir um processo administrativo no protocolo da Prefeitura. Esse processo é endereçado ao nosso setor do fiscal de tributos, e nossa equipe faz a análise. Se estiver dentro da legislação da Lei 4.931 e do artigo 403 da nossa Lei Orgânica Municipal, será concedido”, resume o secretário de Finanças.
De acordo com a Lei, para empresas novas os descontos são de 100% em 2023, 75% em 2024 e 50% em 2025. Para as empresas já existentes na cidade, os descontos são de 50% em 2023, 30% em 2024 e 10% em 2025. Outro incentivo será concedido a estabelecimentos comerciais: aqueles que comercializarem as cervejas e chopes artesanais receberão as mesmas isenções no IPTU, de acordo com a compra realizada no período de janeiro a agosto.
Atingindo o valor de oito mil reais dentro desse período, o estabelecimento terá o desconto confirmado. Contudo, esses estabelecimentos comerciais terão que comercializar mais de um rótulo. Além disso, todos os eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo deverão contar com um espaço para as cervejarias artesanais.
“Esse projeto é muito bacana. E não podemos deixar de valorizar os empresários que tiveram coragem de investir neste produto. A cerveja artesanal já tem o espaço consolidado nos eventos da cidade, as pessoas já perguntam onde ela está sendo vendida nas festas. É geração de emprego, investimento e renda para o município. Um somatório de benefícios”, destaca o vereador Zezinho do Caminhão.
A presença do produto nos eventos promovidos em Nova Friburgo tornou-se tradição nos últimos tempos, e outras festas a serem realizadas também devem ter a cerveja artesanal como um dos atrativos de destaque. O presidente da Câmara, inclusive, reforça a intenção de, em breve, criar um ponto específico para a venda e a valorização histórica da bebida.
“Agradeço a parceria com o executivo de forma geral, com o Prefeito, o André, o Augusto. Para o setor, a legislação e o retorno da Festa da Cerveja foram vitórias. Precisamos ajustar alguns detalhes, mas um primeiro passo foi dado. O evento foi sucesso de público e de vendas. Temos a nossa Maifest, em maio, com a possibilidade de mantermos a Festa da Cerveja em outubro. Também venho conversando sobre um ponto da cerveja, e o executivo está se mostrando interessado. Tenho certeza que será um dos principais pontos para o turismo da nossa cidade”, finaliza Max.