Projeto obriga treinamentos em primeiros socorros nas escolas de Nova Friburgo

Por unanimidade, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei, de autoria das Vereadoras Vanderleia Abrace Essa Ideia e Maiara Felicio, que estabelece a aplicabilidade da Lei “Lucas Begalli Zamora”. A legislação dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de treinamentos em primeiros socorros aos funcionários da rede pública, tais como professores, diretores, auxiliares escolar, mediadores, monitores de creches de escolas da rede pública, motoristas de transporte escolares, local de recreação infantil em shopping e casa de festa, bem como em escolas privadas em Nova Friburgo.

A determinação tem o objetivo de fazer com que os profissionais realizem a Capacitação de Noções de Primeiros Socorros, sem prejuízo das demais atividades ordinárias, fazendo com que os mesmos aprendam de forma correta e segura como lidar com situações de emergências e urgências médicas que exijam intervenções rápidas até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência o suporte médico especializado.

Os Funcionários da rede pública, tais como Professores, Diretores, Auxiliar de Escola, Mediador e Monitores de creches e escolas, locais de recreação infantil em shopping e Casas de festa, devem ser treinados por profissionais cedidos pela Secretaria de Saúde de Nova Friburgo, Corpo de Bombeiros, profissionais do SAMU e entidades especializadas, mediante profissionais que tenham realizado curso de Instrutor de Primeiros Socorros, com carga de 100hs.

A carga horária de treinamento necessária à aquisição dos conhecimentos inicias de primeiros socorros por parte de todos os profissionais será mínima de quatro horas, conforme dispões a Lei Federal, sendo realizado através Secretaria da Saúde, por meio do Corpo de Bombeiros, profissionais do SAMU, devendo ser renovada a cada 12 meses.