Projeto garante acesso a espaços naturais em terrenos privados de Nova Friburgo

A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, por 12 votos favoráveis e oito contrários, o Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Priscilla Pitta, que assegura o livre acesso dos cidadãos aos espaços naturais de Nova Friburgo quando for necessário transitar por terrenos privados. De acordo com a proposta, a liberdade para o trânsito contempla caminhos, trilhas, travessias e outros que conduzam a montanhas, cachoeiras e demais locais que sejam de interesse para visitação pública, seja pelo atrativo turístico ou esportivo, por exemplo. A proposição já recebeu algumas emendas, e boa parte dos parlamentares que votaram de forma favorável defenderam que sejam feitas algumas adequações em segunda discussão. A realização de uma audiência pública para discutir o tema também foi proposta.

O projeto original, votado nesta terça-feira, 17, contempla os caminhos já conhecidos e tradicionalmente utilizados por turistas, montanhistas e demais praticantes de modalidades esportivas ao ar livre, bem como aqueles que precisarem ser construídos. A cobrança ao livre acesso a essas localidades fica vedada em caso de sanção da Lei. O descumprimento pode gerar multas de 100 vezes o valor cobrado indevidamente.

A proposta também traz a obrigação de os usuários desses espaços zelar pela conservação, e obedecer a eventuais regras estipuladas pelo órgão ambiental competente.