Transporte por aplicativo será tema de Audiência Pública no Legislativo

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai sediar, no próximo dia 29, uma audiência pública com a finalidade de debater, de forma ampla e participativa, os desafios, demandas e propostas relacionados à atividade dos motoristas por aplicativos no Município de Nova Friburgo. O objetivo é discutir os aspectos legais, sociais, econômicos e de mobilidade urbana da cidade.

Segundo dados de junho de 2025, o Brasil conta com mais de 1,7 milhão de motoristas de aplicativo, um crescimento de 35% entre 2022 e 2024, e a pesquisa indica um aumento de 18% nos entregadores, totalizando 455,6 mil pessoas nessa categoria, de acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). A análise do Cebrap aponta que, em 2025, a renda líquida média de motoristas por aplicativo pode chegar a R$ 4.400 por mês, considerando 40 horas semanais de trabalho.

Trazendo este tema para Nova Friburgo, de acordo com o propositor do evento legislativo, vereador Maicon Gonçalves, está em vigor a Lei Municipal nº 4.764/2020, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou de outras plataformas de comunicação em rede, que precisa ser atualizada e adequada a Legislação Federal. “A ideia é trazer a realidade friburguense para se adequar à Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de traçar metas, trazer mais segurança pública, promover um ambiente mais favorável ao trabalho por meio das sugestões de todos os envolvidos” explica o parlamentar.

Para a discussão, foram convidados os representantes da Polícia Militar, do batalhão do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de ordem e Mobilidade Urbana de Nova Friburgo além de representantes dos motoristas por aplicativo.

O evento será aberto ao público que pode acompanhar presencialmente no Plenário Jean Bazet ou por meio da TV Câmara e Web Rádio Câmara.