Extratos Contratuais 2022
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CONTRATOS |
TERMOS ADITIVOS |
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CONTRATO Nº 001/2022 |
TERMO ADITIVO Nº 002/2022 AO CONTRATO Nº 007/2020 |
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CONTRATO Nº 002/2022 |
TERMO ADITIVO Nº003/2022 AO CONTRATO Nº 009/2019 Objeto: Prorrogação por doze meses do contrato de prestação de serviços manutenção preventiva, com visitas semanais e serviços corretivos imediatos, das instalações elétricas, do sistema de telefonia digital, dos portões automatizados e seus respectivos controles e da rede física de dados no prédio do Poder Legislativo, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa SINGULAR DE FRIBURGO SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ nº 12.111.973/0001-87. Endereço: Rua Souza Cardoso, nº 04 - Centro, Nova Friburgo/RJ. Processo Administrativo/CPL nº 041/2019. Pregão Presencial nº 010/2019. Prorroga o contrato por doze meses, com fundamento legal no inciso II, art. 57, Lei 8.666/93, pelo período de 10 de abril de 2022 a 09 de abril de 2023. O valor mensal deste contrato é de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sendo o valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Nota de Empenho Nº 072, de 15/03/2022, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 17/03/2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA |
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CONTRATO Nº 003/2022 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e SINGULAR DE FRIBURGO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM FACILITIES E SEGURANÇA LTDA. Endereço: Rua Souza Cardoso, 04 – Centro – Nova Friburgo/RJ. CNPJ: 40.956.540/0001-68. Nº do Processo Administrativo/CPL: 004/2022. Contrato nº 004/2022. Objeto: Serviços de locação, por 12 (doze) meses, de 07 (sete) rádios comunicadores para o trabalho de vigilância da Guarda Municipal no prédio da Câmara. Valor global: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Vigência: 20 de janeiro de 2022 a 19 de janeiro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. Nota de Empenho Original: 011/2022, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.39.00, programa de trabalho 01.01.031.0107.2.298. Nova Friburgo, 12 de janeiro de 2022. |
TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO CONTRATO Nº 012/2021 Termo aditivo ao Contrato Nº 012/2021 de prestação de serviço de administração, gerenciamento e intermediação do abastecimento da frota do Poder Legislativo Friburguense através de cartão magnético, em rede de postos credenciados, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.039.966/0001-11, com endereço em Rua Rui Barbosa, 449, bairro Centro, município de Buri/SP. Cláusula 1ª Prorroga a vigência contratual por 12 (doze) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula quinta do contrato em vigor. Cláusula 2ª – Vigência de 11 de maio de 2022 a 10 de maio de 2023. Cláusula 3ª - A presente prorrogação é fixada no valor global ESTIMADO de R$ 146.155,02 (cento e quarenta e seis mil, cento e cinquenta e cinco reais e dois centavos). Cláusula 4ª - A despesa encontra-se empenhada conforme Nota de Empenho nº 102, de 28 de março de 2022, por conta da dotação orçamentária de elemento de despesa 3.3.90.30.00, código da função programática 01.001.01.031.0052.2.286. Cláusula 5ª - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 04 de abril de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo |
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CONTRATO Nº 004/2022 |
TERMO ADITIVO Nº 002/2022 AO CONTRATO Nº 014/2020 Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2020, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de sonorização do Plenário da Câmara, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 29.860.806/0001-31, com endereço à Rua Francisco Luiz Fernandes, 1.228, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula sétima do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 01 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023. Cláusula 3ª: O preço mensal é de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 122, de 20/05/2022, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 23 de maio de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO SÉRGIO LUIZ DA SILVA LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022 |
TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO CONTRATO Nº 018/2021 Processo Administrativo/CPL nº 067/2021. Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2021, de prestação de serviço mensal de backup, com espaço mínimo de 4Tb (quatro terabytes) mês, em nuvem pública para o Poder Legislativo Friburguense, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa PIMENTEL FERREIRA & CIA LTDA – INFOPLAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA. CNPJ nº 02.684.186/0001-70. Endereço: Alameda Maria José Pacheco, nº 136, Térreo, Parque Dom João VI - Nova Friburgo – RJ, CEP: 28.616-137. Cláusula 1ª: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência contratual, sem reajuste, por mais doze meses, iniciando em 09/08/2022 e terminando em 08/08/2023, com fundamento legal no art. 57, inc. IV, da Lei 8666/93. Cláusula 2ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 131 de 10/06/2022, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 33.90.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298 Cláusula 3ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 13 de junho de 2022. |
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2022 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23 e FERNANDO ANDRÉ JUSTIN. Endereço: Av. Conselheiro João Gaya, 798, sala 10 – Centro – Navegantes – SC. CNPJ: 15.294.932/0001-61. Nº do Processo Administrativo: 008/2022. OBJETO: Contratação de serviço de streaming para instalação de web rádio (RÁDIO CÂMARA) da Câmara Municipal de Nova Friburgo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. Nota de Empenho Original: 024/2022, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.90.39.00 e programa de trabalho 01.01.031.0107.2.298. Valor global: R$ 950,40 (novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos). Nova Friburgo, 19 de janeiro de 2022. |
TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO CONTRATO Nº 021/2021 Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2021, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos da Web Rádio do Poder Legislativo Friburguense, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 29.860.806/0001-31, com endereço à Rua Francisco Luiz Fernandes, 1.228, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 09 (nove) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula sétima do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 01 de novembro de 2022 a 31 de julho de 2023. Cláusula 3ª: O preço mensal é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), totalizando o valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 142, de 18/07/2022, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.010.2.285. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 18 de julho de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
SÉRGIO LUIZ DA SILVA LOKASOM SONORIZAÇÃO LTDA.
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CONTRATO Nº 007/2022 |
TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO CONTRATO Nº 015/2021 Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2021, de prestação de serviços de prestação de serviços de link dedicado de internet e banda larga compartilhada, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ n° 07.714.104/0001-07. Endereço: Praça Getúlio Vargas, 148, 3o. e 4o. andares, Centro, Carmo/RJ. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula oitava do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 19 de agosto de 2022 a 18 de agosto de 2023. Cláusula 3ª: O valor global deste aditivo é de $ 23.560,00 (vinte e três mil e quinhentos e sessenta reais), durante a vigência deste contrato. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 143, de 18 de julho de 2022, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas nº 3.3.90.40.00 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA), código da função programática 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contratuais, exceto quanto a velocidade de internet. O link dedicado passará de 100 Mbps para 200 Mbps e a banda larga compartilhada passará de 300 Mbps para 600 Mbps, sem acréscimo de valor. Nova Friburgo, 19 de julho de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A ALEXANDRE STIPANICH LOVECCHIO CPF n° 153.124.748-27 Diretor PRESIDENTE SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A LEANDRO SALATTI DOS SANTOS CPF n° 420.682.660-91 Diretor FINANCEIRO |
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2022
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TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO CONTRATO Nº 016/2021Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2021, de prestação de serviços de link dedicado de internet, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa ALTA REDE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA. CNPJ nº 18.736.152/0001-12. Endereço Rua do Imperador, 75, Centro, Petrópolis. Cláusula 1ª: Fica prorrogado o contrato por 12 (doze) meses, sem acréscimo no valor mensal contratual, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93 e de acordo com a cláusula oitava do contrato em vigor. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo vigorará pelo período de 16 de agosto de 2022 a 15 de agosto de 2023. Cláusula 3ª: O valor global deste aditivo é de R$ R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), sem reajuste contratual, durante a vigência deste contrato. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho nº 144, de 18 de julho de 2022, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas nº 3.3.90.40.00 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA), código da função programática 01.001.01.031.0107.2.298. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições contratuais, exceto quanto a velocidade de internet. O link dedicado passará de 100 Mbps para 200 Mbps, sem acréscimo de valor. Nova Friburgo, 19 de julho de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ALTA REDE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA Maria Iezzi da Silveira CPF n° 029.627.927-74
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2022 Processo Administrativo/CPL nº 016/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/2022. Contrato nº 010/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços técnicos de informática de suporte aos servidores da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: PIMENTEL FERREIRA & CIA LTDA – INFOPLAN SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA. CNPJ nº 02.684.186/0001-70. Endereço: Alameda Maria José Pacheco, nº 136, Térreo, Parque Dom João VI - Nova Friburgo – RJ, CEP: 28.616-137. Valor Global: R$ 7.310,00 (sete mil e trezentos e dez reais). Nota de Empenho nº 063/2022, de 04 de março de 2022. Dotação orçamentária 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2.298. Vigência: 09 de março de 2022 a 08 de março de 2023. Nova Friburgo, 08 de março de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo |
TERMO ADITIVO Nº001/2022 AO CONTRATO Nº 022/2021 Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2021, de prestação de serviços de LIMPEZA, HIGIENE E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa MG ECCARD LTDA.-EPP, CNPJ nº 21.603.466/0001-51, com endereço à Rua Cristina Ziede, 75 – casa, Centro, Nova Friburgo-RJ. Cláusula 1ª: O valor mensal do contrato nº 022/2021 passa a ser de R$ 21.080,30 (vinte e um mil e oitenta reais e trinta centavos, totalizando o valor global de R$ 246.917,08 (duzentos e quarenta e seis mil, novecentos e dezessete reais e oito centavos), tendo em vista a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante o reajuste do piso salarial da categoria, disposto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nº RJ00618/2022 e do Processo Administrativo SAPL nº 1998/2022. Esta alteração tem fundamentação legal no Art. 65, Inciso II, d, da Lei nº 8.666/93. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo tem vigência pelo período de 1º de março de 2022 (data da vigência da convenção coletiva de trabalho) a 04 de novembro de 2022. Cláusula 3ª: O valor do reequilíbrio econômico-financeiro contratual será de R$ 12.917,08 (doze mil, novecentos e dezessete reais e oito centavos). Cláusula 4ª: A despesa prevista neste Contrato encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 152, de 10 de agosto de 2022, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0106.2.294. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 15 de agosto de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2022
VEREADOR WELLINGTON MOREIRA |
TERMO ADITIVO Nº 003/2022 AO CONTRATO Nº 015/2019 Objeto: Contratação de empresa produtora e veiculadora de programas audiovisuais para a gravação das sessões legislativas, produção e transmissão televisiva dos programas da TV Câmara, conforme especificações técnicas e manual de procedimentos anexos ao Edital, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa G.A.C. DA SILVA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E PESQUISAS – ME. CNPJ: 26.542.684/0001-47. Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 11, casa 5 – Centro – Nova Friburgo/RJ. Processo Administrativo/CPL nº 093/2018. Concorrência Pública nº 001/2019. Prorroga o contrato por 12 (doze) meses, com fundamento legal no inciso II, art. 57, Lei 8.666/93, pelo período de 01 de novembro 2022 a 31 de outubro de 2023. Valor global: R$ 298.899,82 (duzentos e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 236.792,32 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) para os programas fixos e R$ 62.107,50 (sessenta e dois mil, cento e sete reais e cinquenta centavos) para os programas estimados. Notas de Empenho Nº 157 e 158, de 06 de setembro de 2022, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00.00 (SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.0104.2.285. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 13 de setembro de 2022.
VEREADOR WELLINGTON MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
GEIZIELI APARECIDA CABRAL DA SILVA G.A.C DA SILVA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E PESQUISAS - ME |
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOEXTRATO CONTRATUAL nº 012/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2022 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23. CONTRATADA: VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 23.921.349/0001-61. Endereço: Rua Rio Espera, 368 – Belo Horizonte - MG. Nº do Processo Administrativo/CPL: 028/2022. OBJETO: Manutenção mensal do sistema do painel eletrônico de votação do Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, caput. Contrato nº 012/2022. Vigência: de 05 de maio de 2022 a 04 de maio de 2023. Nota de Empenho Original: 071/2022, por conta da dotação orçamentária 3.3.9.0.39.00., programa de trabalho 01.001.01.031.0107.2298. Valor global: R$ 54.306,96 (cinquenta e quatro mil, trezentos e seis reais e noventa e seis centavos). Nova Friburgo, 05 de abril de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRAPresidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
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TERMO ADITIVO Nº 002/2022 AO CONTRATO Nº 022/2021Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2021, de prestação de serviços de LIMPEZA, HIGIENE E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa MG ECCARD LTDA.-EPP, CNPJ nº 21.603.466/0001-51, com endereço à Rua Cristina Ziede, 75 – casa, Centro, Nova Friburgo-RJ. Cláusula 1ª: O objeto do termo aditivo é a prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, em conformidade com os termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Cláusula 2ª: O presente Termo Aditivo tem vigência pelo período de 05 de novembro de 2022 a 04 de novembro de 2023. Cláusula 3ª: O preço mensal deste Termo Aditivo é de R$ 21.255,48 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), totalizando o valor global de R$ 255.065,76 (duzentos e cinquenta e cinco mil, sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Parágrafo ùnico: Os valores relativos a uniformes, materiais e equipamentos foram reajustados com com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 8,73% (oito inteiros e setenta e três décimos por cento), acumulado dos últimos doze meses, divulgada no mês de agosto/2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE. Cláusula 4ª: A despesa prevista neste aditivo encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 160, de 13 de setembro de 2022, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 33.90.37.00 (LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA), programa de trabalho 01.001.01.031.0106.2.294. Cláusula 5ª: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições. Nova Friburgo, 14 de setembro de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOEXTRATO CONTRATUAL Nº 013/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO – CNPJ 29.844.172/0001-23. CONTRATADA: MARCA PONTO SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA ME. CNPJ: 18.002.192/0001-30. Endereço: Avenida José Manna Junior, 710, Loja 01, Trindade. São Gonçalo – RJ. Nº do Processo Administrativo/CPL: 029/2022. OBJETO: Manutenção mensal preventiva e corretiva do sistema de catracas para controle do acesso ao prédio da Câmara Municipal de Nova Friburgo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, caput. Contrato nº 010/2021. Vigência: de 03 de maio de 2022 a 02 de maio de 2023. Nota de Empenho Original: 101/2022, de 28 de março de 2022, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas: 3.3.90.39.000 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA). Programa de Trabalho: 01.001.01.031.0107.2298. Valor global: R$ 24.995,04 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). Nova Friburgo, 06 de abril de 2022. VEREADOR WELLIGTON MOREIRAPresidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo
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TERMO ADITIVO Nº 001/2022 AO CONTRATO Nº 023/2021Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2021, de prestação de serviços de telefonia fixa comutada – STFC, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo, a empresa SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ n° 07.714.104/0001-07, estabelecida na Praça Getúlio Vargas, 148, 3º e 4º andares, Centro, Carmo/RJ e a empresa DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., CNPJ sob o nº 41.644.220/0001-35, estabelecida na Avenida da Abolição, 4166, Mucuripe, cidade de Fortaleza/CE. Cláusula 1ª: Em decorrência da reorganização societária em razão da empresa Sumicity Telecomunicações S.A. ter seu controle adquirido pelo Grupo EB Fibra (Alloha Fibra), mesmo grupo econômico da empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A, a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A. assume todos os direitos e obrigações da SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. no contrato nº 023/2021, firmado com a Câmara Municipal de Nova Friburgo, em 03/12/2021.. Cláusula 2ª: A DB3 Serviços de Telecomunicações S.A se compromete a cumprir todas as condições e obrigações anteriormente atribuídas à SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A., prestando os serviços com os mesmos padrões de qualidade, de forma que esta reorganização societária não crie ônus algum para a Contratante. Cláusula 3ª: As demais cláusulas do contrato nº 023/2021 permanecem inalteradas, figurando em todas elas, como Contratada, a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A. Nova Friburgo, 13 de junho de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO
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EXTRATO CONTRATUAL Nº 014/2022DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2022 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 15.077.663/0001-81. Endereço: Rua Pastor Manoel Virgínio de Souza, 1.065 – loja 02 – Capão da Imbuia – Curitiba/PR. Nº do Processo Administrativo/CPL: 033/2022. Contrato nº 014/2022. OBJETO: Licença de uso de Software para controle de ponto biométrico por 12 meses, incluindo instalação, suporte e treinamento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023. Nota de Empenho Original: 109/2022, de 20 de abril de 2022, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00. Programa de Trabalho: 01.001.01.031.0107.2.298. Valor global: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais). Nova Friburgo, 25 de abril de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRAPresidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo |
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EXTRATO CONTRATUAL Nº 015/2022PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e VILELA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 10.568.672/0001-51. Endereço: Rodovia BR 101, km 206 – Casimiro de Abreu/RJ. Nº do Processo Administrativo/CPL: 018/2022. Contrato nº 015/2022. OBJETO: Prestação de serviços de reparo no telhado e em placas de drywall no Prédio sede da Câmara Municipal de Nova Friburgo/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 03/05/2022 a 03/07/2022. Nota de Empenho Original: 110/2022, de 25 de abril de 2022, por conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00 (serviços pessoa jurídica), programa de trabalho 01.001.01.031.106.2.292.. Valor global: R$ 11.120,00 (onze mil, cento e vinte reais). Nova Friburgo, 25 de abril de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRAPresidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo |
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EXTRATO CONTRATUAL Nº 016/2022DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2022 PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e RODANTECH GESTÃO AMBIENTAL LTDA. Endereço: Rua Soldado Luiz Gonzaga, 50 loja – Anil/Jacarepaguá – Rio de Janeiro/RJ. CNPJ: 15.728.014/0001-01. Nº do Processo Administrativo/CPL: 038/2022. Contrato nº 016/2022. OBJETO: Serviços de limpeza e higienização das caixas d'água e cisternas no prédio da Câmara Municipal de Nova Friburgo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 24, Inciso II. VIGÊNCIA: de 1º de junho de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Nota de Empenho Original: 124/2022, de 25 de maio de 2022, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.01.031.0106.2.294.. Valor global: R$ 3.000,00 (três mil reais). Nova Friburgo, 26 de maio de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRAPresidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo |
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2022
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PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2022Processo Administrativo/CPL nº 043/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2022. Contrato nº 020/2022. Objeto: Serviços de manutenção mensal preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado instalados no prédio do Poder Legislativo. Contratada: CLIMA TOP ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 26.540.429/0001-65. Endereço: Rua Doutor Nilo Peçanha, 822 – Antonina, São Gonçalo/RJ. Valor global: R$ 13.000,00 (treze mil reais reais). Nota de Empenho nº 148/2022, à conta da dotação orçamentária 33.90.39.00, programa de trabalho0101.01.031.0107.2.298. Vigência: 12 (doze) meses, de 09 de agosto de 2022 e 08 de agosto de 2023. Nova Friburgo, 03 de agosto de 2022.VEREADOR WELLINGTON MOREIRAPresidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo |
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TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GABINETES VIRTUAIS Nº 001/2022 Termo de cessão de uso gratuito nº 001/2022 de licença de software de gabinetes virtuais, que entre si fazem a Câmara Municipal de Nova Friburgo e a empresa SWS Plataforma de Feiras e Eventos Ltda Me, inscrita no CNPJ sob o n. 43.391.079/0001–31, com sede na Rua Benjamin Constant, nº 249, Sobreloja, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28630085.OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a Cessão de Uso Gratuito dos direitos Plataforma de Prestação de Serviços em ambiente virtual - Câmara Virtual. VALOR: O presente instrumento não importará em qualquer repasse financeiro entre as partes devendo cada uma arcar com os custos advindos das obrigações assumidas, haja vista tratar-se de Termo de Cessão de Uso a título gratuito, sem ônus. VIGÊNCIA:.A cessão de direitos objeto do presente termo tem vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 2º, parágrafo único da Lei n. 8.666/93. Nova Friburgo, 13 de setembro de 2022. VEREADOR WELLINGTON MOREIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL SAMUEL GONÇALVES PONCIANO - CPF Nº 116.149.797-82 P/ SWS PLATAFORMA DE FEIRAS E EVENTOS LTDA ME WILLIAM THURLER MACHADO PIMENTEL - CPF Nº 126.195.017-84 P/ SWS PLATAFORMA DE FEIRAS E EVENTOS LTDA ME |
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PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2022Processo Administrativo/CPL nº 067/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2022. Contrato nº 021/2022. Objeto: Prestação de serviço de telefonia fixa comutada para Câmara Municipal de Nova Friburgo – RJ,. Contratada: Goldcom Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 23.566.982/0001-89, com endereço à Avenida Almirante Júlio de Sá Bierrembach, nº 65, bloco 04, salas 321 e 322, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-028. Valor global: R$ 30.163,76 (trinta mil cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos). A despesa prevista neste Contrato será empenhada no início do exercício financeiro de 2023 por conta das dotações orçamentárias de elemento de despesas 3.3.9.0.39.00, programa de trabalho 01.101.1101.1311072298 (SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA). Vigência: 12 (doze) meses, de 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2023. Nova Friburgo, 07 de dezembro de 2022.VEREADOR WELLINGTON MOREIRAPresidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo |
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