Pregão Eletrônico nº 007 de 2023 - Homologado em 23/08/2023
Edital do Pregão Eletrônico nº 007 de 2023
Locação de 21 (vinte e um) veículos por 24 meses para o Poder Legislativo Friburguense.
Declaração de compatibilidade com a LOA e PPA
Declaração do ordenador de despesas de compatibilidade com a LOA e o PPA, conforme Lei Municipal nº 4.966/2023 e Decreto do Executivo nº 2262/23023.
Impugnação nº 001/2023 ao Edital de Pregão nº 007/2023
Alegação: Omissão de cláusula obrigatória de reajuste em contratos de natureza continuada nos termos do artigo 40, XI da Lei nº 8.666/93 e artigo 3ª da Lei nº 10.191/01. (documento abaixo). Resposta: Não há omissão no edital de licitação tendo em vista que o item 3.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2023 traz cláusula de reajuste, o item 1.5 do Termo de Referência (anexo II do edital) também prevê o reajuste e a cláusula 5º, parágrafo único da minuta do contrato (anexo III do edital) também prevê o reajuste anual. Por oportuno, informo que a anualidade deverá ser contada da data da proposta.
Edital Retificado após pedidos de esclarecimentos e impugnações
Edital retificado. Sessão Pública reagendada para 21/08/2023.
Ações do documento