INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019

OBJETO: Pagamento das guias de seguro DPVAT dos veículos pertencentes à frota oficial do Legislativo.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019
PARTES: Câmara Municipal de Nova Friburgo – CNPJ 29.844.172/0001-23 e SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. CNPJ: 09.248.608/0001-04. Endereço: Rua Senador Dantas, nº 74 – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Nº do Processo Administrativo/CPL: 013/2019. OBJETO: Pagamento das guias de seguro DPVAT dos veículos pertencentes à frota oficial do Legislativo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, artigo 25, caput. Nota de Empenho Original: 023/2019, por conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3.3.9.0.39.00.00. Valor global: R$ 242,31 (duzentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos) Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2019.

VEREADOR ALEXANDRE CRUZ
Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo