Pregão Eletrônico nº 009 de 2026 - Homologado em 13/04/2026
Aviso e Edital do Pregão Eletrônico nº 009 de 2026
A Câmara Municipal de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço global, para locação de equipamentos e soluções integradas de sistema de votação eletrônica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Friburgo pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de licitação e seus anexos, em especial, no Termo de Referência (Anexo II) do Edital. Processo Adm./CPL: 015/2026. Data do Pregão: 08/04/026. Horário: 09:00. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras. Edital disponível em: www.novafriburgo.rj.leg.br. Telefone para contato: 22 2524-1700 ramais 251 ou 289. E-mail para contato: licitacaonf@novafriburgo.rj.leg.br. Endereço da sede da Câmara Municipal de Nova Friburgo: Rua Farinha Filho, nº 50, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.610-280. Horário de funcionamento de 9h às 18h. Nova Friburgo, 18/03/2026. Agente de Contratação e Pregoeira – Maisa Benvenuti.
Pedido de Esclarecimentos nº 001
PERGUNTAS: 1. ESPECIFICAÇÕES DOS TERMINAIS DOS PARLAMENTARES (ITEM 4.2.2 E 4.3.1) O edital solicita 23 unidades de terminais touch screen de "alta performance". Todavia, para a correta equalização das propostas e composição de custos, solicitamos que sejam definidos os requisitos mínimos de: Processador: Qual a geração, modelo ou frequência (GHz) mínima? Memória RAM: Qual a capacidade mínima exigida para os tablets (ex: 4GB, 8GB)? Armazenamento: Qual a capacidade mínima interna (ex: 64GB, 128GB)? Sistema Operacional: Qual o SO homologado para a solução (Android, iPadOS ou Windows)? 2. BIOMETRIA FACIAL (ITEM 4.2.2) O edital exige biometria facial ou digital integrada ao hardware. Questionamento: A biometria facial deve ser obrigatoriamente nativa do hardware (sensores dedicados) ou será aceita a autenticação via software utilizando a câmera frontal do dispositivo? 3. CONTRADIÇÃO TÉCNICA NOS SERVIDORES (ITEM 4.2.5 A 4.2.7) O edital solicita processadores "Intel Pentium Dual Core" ou "Intel Dual Core" para as estações de apoio. Questionamento: Considerando que a solução exige Wi-Fi 6 e processamento de vídeo em alta definição (LED 3.840 Hz), confirma-se a aceitação de processadores de tecnologia de entrada/descontinuada, ou há um requisito de geração mais recente (ex: Intel Core i5/i7) para evitar gargalos no sistema? 4. INTEGRAÇÃO SAPL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (ITEM 4.2.1) O edital menciona a necessidade de API para integração com sistemas externos. Questionamento: A licitante vencedora deverá apenas fornecer a API ou será responsável pelo desenvolvimento e manutenção da integração com o banco de dados atual da Câmara? RESPOSTAS 1. Especificações mínimas dos terminais móveis Esclarece-se que os equipamentos deverão possuir, no mínimo: Processador octa-core ou superior, com frequência mínima de 2.0 GHz; Memória RAM mínima de 8 GB do tipo LPDDR4X; Sistema operacional Android, considerando que este é o navegador atualmente utilizado nos aparelhos móveis dos Parlamentares. 2. Especificações do processador O item referente ao processador será retificado no Edital, passando a exigir, no mínimo, as seguintes características técnicas: Arquitetura de 64 bits compatível com x86; Clock real de 3.0 GHz, sem utilização de overclock; Cache mínimo de 32 MB; 8 (oito) núcleos físicos; Suporte a extensões de virtualização. 3. Compatibilidade com o sistema SAPL Os equipamentos e soluções deverão ser compatíveis exclusivamente com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A contratada será responsável pelo desenvolvimento e manutenção da integração customizada com os sistemas atualmente utilizados pela Câmara. Para subsidiar a integração, recomenda-se a consulta à documentação técnica oficial e aos códigos-fonte disponibilizados pelo Interlegis, por meio dos repositórios: https://git.interlegis.leg.br https://github.com/interlegis Ressalta-se que, previamente ao desenvolvimento de novas soluções, deverá ser verificada a existência de API nativa do SAPL, considerando que, na maioria dos casos, o processo envolve a ativação e configuração de funcionalidades já disponíveis. 4. Biometria A funcionalidade de biometria deverá ser atendida por meio de componente nativo de hardware, não sendo admitidas soluções exclusivamente baseadas em software.
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009 DE 2026 RETIFICADO - Sessão dia 10/04/2026, às 9 horas, no sistema gov.br/compras
A Câmara Municipal de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço global, para locação de equipamentos e soluções integradas de sistema de votação eletrônica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Friburgo pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital de licitação e seus anexos, em especial, no Termo de Referência (Anexo II) do Edital. Processo Adm./CPL: 015/2026. Tendo em vista o acolhimento do pedido de esclarecimentos com necessidade de retificação do Termo de Referência, anexo II do Edital, fica alterada a data do Pregão para 10/04/026. Horário: 09:00. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras. Edital Retificado disponível em: www.novafriburgo.rj.leg.br. Telefone para contato: 22 2524-1700 ramais 251 ou 289. E-mail para contato: licitacaonf@novafriburgo.rj.leg.br. Endereço da sede da Câmara Municipal de Nova Friburgo: Rua Farinha Filho, nº 50, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.610-280. Horário de funcionamento de 9h às 18h. Nova Friburgo, 23/03/2026. Agente de Contratação e Pregoeira – Maisa Benvenuti.
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