Pregão Eletrônico nº 013 de 2023 - Sessão dia 07/05/2024, às 10 horas, no gov.br/compras
Aviso de Pregão Eletrônico nº 013 de 2023
AVISO DE PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 A Câmara Municipal de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Pregão, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por lote, para prestação de serviços radiofônicos, com abrangência de no mínimo 70% (setenta por cento) no território do município de Nova Friburgo/RJ, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo II) do Edital. Processo Adm./CPL: 044/2023. Data do Pregão: 07/05/2024. Horário: 10:00. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras. Edital disponível em: www.novafriburgo.rj.leg.br. Telefone para contato: 22 2524-1700 ramais 251 ou 289. E-mail para contato: licitacaonf@novafriburgo.rj.leg.br. Endereço da sede da Câmara Municipal de Nova Friburgo: Rua Farinha Filho, nº 50, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.610-280. Horário de funcionamento de 9h às 18h. Nova Friburgo, 16/04/2024. Agente de Contratação e Pregoeira – Maisa Benvenuti.
Pedido de Esclarecimentos nº 001 do Pregão 013/2023
Pergunta: De acordo com o Edital do Pregão Eletrônico 013/2023, no item 4.11 diz que nos termos da Resolução Legislativa nº 1.666 de 10/10/2007, a emissora deverá ser local. Consta a exigência de que a emissora seja local. A dúvida é: alcançando mais de 70% do Município, faz da Emissora ser local? Resposta: segundo o setor requisitante, os requisitos são distintos: A emissora deverá comprovar, dentre todos os requisitos constantes no edital, ter abrangência mínima de 70% no município de Nova Friburgo e deverá ser emissora local, conforme consta no artigo 1º da Resolução Legislativa nº 1665/07 disponível em https://cespro.com.br/visualizarDiploma.phpcdMunicipio=6811&cdDiploma=3768&NroLei=1.665&Word=0&Word2=.
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