Pregão Eletrônico nº 010 de 2023 - Homologada em 18/01/2024
Aviso do Pregão Eletrônico nº 010 de 2023
AVISO DE PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023 A Câmara Municipal de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Pregão, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, para aquisição de materiais permanentes e de consumo de informática para Câmara Municipal de Nova Friburgo, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo II) do Edital.. Processo Adm./CPL: 040/2023. Data do Pregão: 04/12/2023. Horário: 09:00. Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.gov.br/compras. Edital disponível em: www.novafriburgo.rj.leg.br. Telefone para contato: 22 2524-1700 ramais 251 ou 289. E-mail para contato: licitacaonf@novafriburgo.rj.leg.br. Endereço da sede da Câmara Municipal de Nova Friburgo: Rua Farinha Filho, nº 50, Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.610-280. Horário de funcionamento de 9h às 18h. Nova Friburgo, 17/11/2023. Agente de Contratação e Pregoeira – Maisa Benvenuti.
Pedido de Esclarecimentos nº 001
Esclarecimento: Divergência na numeração dos itens entre o Edital e o Termo de Referência. Exemplo: Monitor LED no edital é item 03 e no Termo de Referência é item 08. Resposta: Prevalecerá a numeração do edital, do modelo da proposta de preços e da sequência dos itens cadastrados no sistema do gov.br/compras que são idênticas para lances. Favor desconsiderar a numeração do Termo de Referência que serve de base para descrição completa dos itens. Exemplo: Monitor de Led é o item 03 da fase de lances.
Pedido de Esclarecimentos nº 002
O Edital nº 010/2023, traz especificação que limita a participação de fornecedores devido as especificações técnicas: ITEM 03 (MONITOR) Questionamento 01 - Ajuste na posição do visor Inclinação de até 5° para frente ou 21° para trás. Visando a ampliação da disputa do certame licitatório e tal qual os norteadores princípios previstos na CF/88, entendemos que serão aceitos equipamentos com ajuste de Inclinação: 5° a 15°. Nosso entendimento está correto? Questionamento 02: Certificações exigidas (s 2 RoHS, ABNT, INMETRO, s EPEAT, Energy StarR 6.0). A maioria das marcas NÃO possui as características conforme solicitado, uma vez que tratam-se de produtos importados. Posto isto, e levando em consideração que a diferença entre a exigência do edital e os modelos disponíveis no mercado são exíguas, e com o intuito de aumentar a competividade, entendemos se a exigência será revista e desconsiderada. Nosso entendimento está correto? Resposta Questionamento 01: Em relação ao ajuste de inclinação. Esclareço que entre o, “5° para frente e 21° para trás”, existe uma conjunção alternativa ou. Tal conectivo expressa uma ideia de alternância, de opção. Logo, qualquer monitor que possua no mínimo 5° para frente ou 21° para trás será aceito. Sendo assim, o entendimento que serão aceitos equipamentos com ajuste de Inclinação: 5° a 15°. está correto, pois atendeu à primeira premissa do subitem. Resposta Questionamento 02: Em relação as certificações, também foi utilizado o conectivo OU. Pois com o intuito de prestigiar a ampla concorrência serão aceitos equipamento que possua a certificação ROHS ou EPEAT ou ABNT ou ainda comprovando a sua conformidade através da certificação da Portaria 170 do INMETRO. Essa gama de opções de certificações visa englobar tanto produtos nacionais, quanto os importados, aumentado a competitividade uma vez que maioria dos produtos no mercado possuem pelos menos uma desses certificações. A inclusão desses requisitos no edital visam contemplar o princípio da licitação sustentável trazendo consigo benefícios como produtos ecologicamente corretos e de maior qualidade. Sendo assim, concluo informando que esta exigência não será revista, tão pouco desconsiderada.
Pedido de Esclarecimentos nº 003
Questionamento 1: Nossa empresa possui Matriz no Distrito Federal e Filais em outros estados. Sendo assim, se for firmado o contrato com a Matriz (Distrito Federal), será possível que, por motivos logísticos, as entregas e faturamentos para ocorram por qualquer uma das Filiais, desde que preservado o preço unitário total de nossa proposta final. Está correto o nosso entendimento? Questionamento 02: As especificações do Edital descrevem a configuração do equipamento e as condições de garantia e prestação dos serviços de suporte técnico. Entendemos que o faturamento do contrato poderá ser feito separadamente, mediante emissão de Nota Fiscal de Venda (para o equipamento) e Nota Fiscal de Serviços (para a garantia e suporte técnico), totalizando o valor unitário total apresentado na nossa proposta final. Está correto o nosso entendimento? Questionamento 03: considerando que os licenciantes de software e sistema operacionais existentes atualmente no mercado não disponibilizam tempo de solução para falhas e uma vez que falhas neste contexto podem exigir o desenvolvimento de um patch, entendemos que o tempo de solução solicitado no edital se refere apenas ao reparo do hardware. Está correto o nosso entendimento? Questionamento 04: Em relação ao suporte e manutenção dos equipamentos solicitados no edital, com o objetivo de acelerar o tempo de reparo do produto, entendemos que o atendimento inicial poderá ocorrer através de contato telefônico (0800), realizado pela contratante, no qual, com a colaboração da equipe de TI da contratante, Caso seja identificado nesta fase de diagnóstico, a necessidade de troca de peças, será acionado imediatamente o atendimento on-site que irá ao local onde encontra-se o equipamento no próximo dia útil para efetuar o reparo dele. Está correto nosso entendimento? Questionamento 05: Em relação ao Níveis de Serviço, do Termo de Referência, entendemos que o atendimento no local é para fins apenas de reparo, não contemplando diagnostico de problema, o qual será feito via 0800, sendo que o atendimento no local deverá ser realizado em dias uteis em horário comercial, nosso entendimento está correto? Questionamento 06: Em relação ao Níveis de Serviço, do Termo de Referência, entende-se que o suporte deva cobrir, via contato telefônico, chat e/ou e-mail, perguntas básicas sobre como realizar a configuração do equipamento, inclusive suporte ao sistema operacional e demais softwares instalados em fábrica. Está correto o nosso entendimento? Questionamento 01: O entendimento está correto desde que a nota fiscal emitida esteja acompanhada dos documentos de regularidade fiscal da filial. Questionamento 02: Está correto o entendimento caso seja contratada uma garantia estendida. Se a garantia for do fabricante pelo prazo editalício, não há razão para faturamento separado. Questionamento 03: O entendimento da licitante está correto! Questionamento 4: O entendimento da licitante está correto! Respeitado o que consta no subitem: 15.9. Demais condições. Questionamento 5: O entendimento da licitante está correto! Questionamento 6: O entendimento da licitante está correto! Respeitado o que consta no subitem: 14.1. Padrão. O equipamento deve ser entregue com sistema operacional pré-instalado no disco SSD.
Pedido de Esclarecimentos nº 004
Questionamento 01 – A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais: Em consonância com a preocupação global de redução de resíduos, os nossos equipamentos têm por padrão: a) Disponibilidade, dentro de uma área restrita no site da fabricante, da imagem ISO de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Windows, aplicativos e drivers dos dispositivos, acessados através do número de série do equipamento. b) Partição oculta no disco rígido contendo a imagem de reinstalação/recuperação do Sistema Operacional Window.entendemos que a disponibilização das ferramentas acima, por se tratar de mídia eletrônica, atende plenamente às necessidades deste órgão bem como dos usuários do equipamento, sendo portanto, suficiente para atendimento à especificação de mídias para reinstalação. Nosso entendimento está correto? Não estando de acordo com o entendimento acima, e considerando que, via de regra, o órgão possui um Setor Central de Tecnologia ou Informática, para manutenção dos equipamentos, entendemos que podemos fornecer 05 (cinco) mídias para cada lote adquirido, ou 01 (uma) mídia para cada equipamento em caso de lotes inferiores a 05 (cinco) unidades, assegurando ainda que, caso no decorrer da garantia dos equipamentos seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional. Questionamento 02: O edital não informa o prazo para o envio da documentação original. Podem nós informar? Pergunta 03 – Será aceito que as licitantes interessadas nesse Pregão Eletrônico apresentem suas propostas técnicas, de preços e demais documentação, pela via eletrônica, desde que assinada digitalmente através da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico (de papel)? Pergunta 04 : O atual processo licita os componentes CPU, Monitor, Teclado e Mouse de forma conjunta (único item). Considerando que os citados componentes possuem diferentes classificações fiscais e diferentes tributações, obedecendo o determinado pelo Artigo 413 Inciso IV do regulamento de IPI Decreto 7.212/2010, entendemos que será permitido a emissão da nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. Está correto nosso entendimento? Respostas: Questionamento 01 – A respeito das mídias de instalação dos sistemas operacionais. Os fornecedores podem proceder de acordo com o segundo entendimento que diz: "Entendemos que podemos fornecer 05 (cinco) mídias para cada lote adquirido, ou 01 (uma) mídia para cada equipamento em caso de lotes inferiores a 05 (cinco) unidades, assegurando ainda que, caso no decorrer da garantia dos equipamentos seja necessário o envio de mídias complementares, o faremos sem custo adicional." Questionamento 02: O prazo para envio da proposta ajustada ao último lance após negociação de preços, se houver , acompanhada dos documentos que comprovem às especificações técnicas do produto e o prazo para envio do documento de habilitação do fornecedor será de 02 (duas) horas após solicitação do agente de contratação via chat e convocação de anexo do sistema. O prazo para envio de documentação complementar é de 24(vinte e quatro) horas contados da convocação via chat e anexo do sistema. Toda documentação será enviada de forma digital. Somente serão exigidos documentação física caso haja dúvidas relacionadas a autenticidade da documentação eletrônica. Questionamento 03: Sim, será válida a documentação eletrônica assinada digitalmente por meio da estrutura de chaves pública e privada, dispensando a apresentação desses mesmos documentos pelo meio físico Questionamento 04 - No quesito da Nota Fiscal. Esclareço que o processo licita os componentes CPU, teclado, mouse, drive de CD/DVD e caixa de som de forma conjunta (único item). Sendo assim, será permitido a emissão de uma única nota fiscal destacando cada componente separadamente permitindo que seja aplicada a classificação fiscal e tributação de cada item separadamente, sendo a soma total dos itens correspondente ao valor do item licitado. O item monitor não compõe o item único computador tipo Desktop.
Decisão Pregoeira sobre Recurso
Improcedente.
Decisão Presidente sobre o recurso
Julgado improcedente.
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