TERMO ADITIVO 004 DE 2021 AO CONTRATO Nº 015/2018
Termo Aditivo Nº 004/2021 ao Contrato Nº 015/2018 de repactuação dos serviços de limpeza, higiene e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamento.
TERMO ADITIVO Nº 004/2021 AO CONTRATO Nº 015/2018
Processo Administrativo nº 927/2021 e Processo Administrativo/CPL nº 090/2018. Objeto: Serviços de limpeza, higiene e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos. Cláusula 1ª – O valor global do contrato passa a ser de R$ 222.584,57(duzentos e vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), tendo em vista a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, mediante o reajuste do piso salarial da categoria, disposto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nº RJ001134/2021, de 18/05/2021. Esta alteração tem fundamentação legal no Art. 65, Inciso II, d, da Lei nº8.666/93. Cláusula 2ª – A vigência do presente termo aditivo será de 01 de março de 2021 (data da vigência da convenção coletiva de trabalho) a 04 de novembro de 2021 (término do contrato). Cláusula 3ª - O valor do reequilíbrio econômico-financeiro contratual será o acréscimo de R$ R$ 8.584,57 (oito mil e quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Cláusula 4ª. A despesa encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho Nº 201, de 02 de dezembro de 2021, à conta da dotação orçamentária de elementos de despesas 3390.39.00 (SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA), programa de trabalho 01.001.01.031.052.2.287. Cláusula 5ª – As demais cláusulas permanecem inalteradas. Nova Friburgo, 02 de dezembro de 2021.
VEREADOR WELLINGTON MOREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL