TERMO ADITIVO Nº 003/2021 AO CONTRATO Nº 013/2019

Altera a quantidade do objeto do contrato para o serviço de acesso à internet através de “links” dedicado corporativo e compartilhado que entre si fazem a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO e a SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Aos quatro dias de maio do ano de dois mil e vinte e um, de um lado a Câmara Municipal de Nova Friburgo, inscrita no CNPJ nº 29.844.172/0001-23, com sede na Rua Farinha Filho, 50 - Centro, Nova Friburgo-RJ, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador WELLINGTON MOREIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade n° 078863073 - IFP e CPF nº 005.698.137-60, residente e domiciliado nesta capital, no uso de suas atribuições, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 07.714.104/0001-07, estabelecida na Praça Getúlio Vargas, 148, 3o. e 4o. andares, Centro, Cidade do Carmo, Estado do Rio de Janeiro, representada por ADRIANO ALVES BORGES DA SILVEIRA, Diretor de Operações, CPF n° 093.960.657-73 e ALEXANDRE STIPANICH LOVECCHIO, Diretor Superintendente, CPF nº 153.124.748-27, sucessora por incorporação da empresa OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o no. 08.022.054/0001-60, no uso de suas atribuições e daqui por diante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que preceitua a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e legislação superveniente, têm entre si, justo e avençado, e celebram, por força do presente instrumento particular, o termo aditivo ao contrato de serviços de acesso à internet através de “links” corporativo dedicado e compartilhado para o Poder Legislativo Friburguense.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Altera a Cláusula Primeira do contrato nº 013/2019, aumentando a velocidade do link dedicado para 60Mbps (sessenta megabytes por segundo), com fundamento legal no Art. 65, inciso I, alínea b, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA

Altera a Cláusula Quinta do contrato nº 013/2019, aumentando o valor mensal do link dedicado para R$ 1.187,50 (um mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondendo a um aumento de 25% (vinte e cinco porcento) no valor contratado.
Considerando o período de 45 (quarenta e cinco) dias deste Termo Aditivo, o valor total aditivado é de R$ 2.968,75 (dois mil e novecentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).
A despesa prevista neste Termo Aditivo encontra-se empenhada, conforme Nota de Empenho nº 097/2021, de 04/05/2021, à conta da dotação orçamentária 3.3.9.0.39.00.00, código da função programática 01001.01.031.053.2.002.

CLÁUSULA TERCEIRA

A vigência deste Termo Aditivo será de 04/05/2021 a 15/07/2021.

Nova Friburgo, 04 de maio de 2021.

VEREADOR WELLINGTON MOREIRA - CPF nº 005.698.137-60

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO

ADRIANO ALVES BORGES DA SILVEIRA – CPF n° 093.960.657-73

DIRETOR DE OPERAÇÕES - SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

ALEXANDRE STIPANICH LOVECCHIO - CPF nº 153.124.748-27
DIRETOR SUPERINDENTE - SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Testemunha: Silvia Zveiter de Albuquerque Rocha
CPF: 784.152.687-34

Testemunha: Ricardo da Gama Rosa Costa

CPF: 774.233.217-53