19/08/2023 | Edição 10869
19/08/2023 | Edição 10869 | Portaria 2843/2023 - Prorrogar, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria 2770/2022 | Portaria 2844/2023 - Exonerar, a pedido, Adriano Cardoso de Moraes do cargo de Assesssor Parlamentar Legislativo | Portaria 2845/2023 - Ratificar o plano de contingenciamento de gastos tal como consignado no Decreto Municipal 2316/2023 a fim de viabilizar o atendimento aos limites estabelecidos no artigo 167-A da Constituição Federal, bem como da Lei de Responsabilidade Fiscal
Portarias 2843 a 2845.2023.pdf
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