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A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira (25), um pedido para realização de Audiência Pública. O tema: Construção de casas populares no bairro de Olaria e os impactos para a região. O pedido foi protocolado pelo vereador Cláudio Damião.

Na última quarta-feira (19), o prefeito Johnny Maycon anunciou a construção de 144 moradias pelo Programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida. O local escolhido é um terreno do município nas proximidades de onde seria construído o parque municipal da cidade, na Via Expressa.

O projeto que doa o terreno para a Caixa Econômica Federal foi protocolado nesta segunda-feira (24) e está no expediente da Casa, pode ser votado em uma única discussão. Os vereadores precisam autorizar a doação do terreno que mede cerca de 11 mil metros quadrados.

A audiência será realizada nesta quarta-feira (26), às 18h, no Plenário Jean Bazet, Câmara Municipal de Nova Friburgo, Rua Farinha Filho, nº 50, Centro

Na próxima sexta-feira, 14 de novembro, a Câmara Municipal de Nova Friburgo realizará uma Sessão Solene proposta pelo vereador Max Bill e pela vereadora Maiara Felício em homenagem ao Dia Nacional da Umbanda, data que celebra uma das mais genuínas expressões da fé brasileira.

Durante a cerimônia, representantes de terreiros, lideranças religiosas e autoridades municipais se reunirão para reconhecer a importância histórica, cultural e espiritual da Umbanda, religião que nasceu no Brasil e representa um verdadeiro encontro de tradições africanas, indígenas e cristãs.

O encontro também será espaço para reflexão sobre os desafios enfrentados pelas comunidades umbandistas, que ainda hoje lidam com preconceito, desinformação e intolerância religiosa. Entre os temas discutidos estarão a valorização da liberdade de crença, o respeito à diversidade religiosa e a necessidade de políticas públicas que promovam o combate à discriminação e à violência contra religiões de matriz africana.

A Sessão Solene reafirma o compromisso da Câmara com o diálogo inter-religioso e com a promoção do respeito e da convivência pacífica entre todas as formas de fé que compõem a identidade plural do povo friburguense e brasileiro.

O Poder Legislativo de Nova Friburgo informa que o portal da transparência está apresentando instabilidade em razão do processo de migração do sistema de gestão, que é integrado ao Executivo Municipal, para uma nova plataforma.

Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos que estamos trabalhando, em conjunto com o Executivo Municipal, para restabelecer todas as funcionalidades o mais breve possível.

Sessão Solene “Somos quem Fomos” celebra as origens e os povos formadores de Nova Friburgo

Na noite da última terça-feira (29), a Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou mais uma edição da tradicional Sessão Solene “Somos quem Fomos”, uma celebração à história e à diversidade cultural que formaram as bases da cidade. O evento reuniu representantes das colônias dos povos formadores e homenageou personalidades e famílias que contribuíram para o desenvolvimento de Nova Friburgo, preservando a memória dos que deram origem à cidade há mais de dois séculos.

A sessão, marcada por momentos de emoção e reconhecimento, destacou a importância de valorizar as raízes e a identidade friburguense, reforçando o papel de cada povo na construção de uma sociedade plural e acolhedora. O público presente pôde acompanhar apresentações culturais e discursos que relembraram a trajetória das comunidades que, vindas de diferentes países, ajudaram a moldar a Nova Friburgo que conhecemos hoje.

Diferentemente das edições anteriores, a cerimônia deste ano também entregou a medalha “Somos quem Fomos” às autoridades diplomáticas da Suíça, Portugal, Alemanha, Áustria, Espanha, Hungria, Itália, Japão, Pan-Africano e Líbano, em reconhecimento ao vínculo histórico e cultural de seus povos com a cidade.

Realizada no Plenário Jean Bazet, a solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pela Rádio Web Câmara, ampliando o alcance da homenagem e permitindo que mais friburguenses pudessem acompanhar esse momento de celebração da história e da identidade local.

A noite foi marcada por muita cultura, emoção e sentimento de pertencimento, evidenciando que entender de onde viemos é essencial para compreender quem somos e para projetar o futuro de Nova Friburgo com respeito às suas origens.

No próximo dia 29, a Câmara realiza mais uma edição da Sessão Solene “Somos quem Fomos”. O intuito é homenagear representantes das comunidades dos povos formadores e a pessoas de notório reconhecimento nacional e internacional de instituições representativas.

Diferentemente dos anos anteriores, o evento também entrega a medalha "Somos quem Fomos" as autoridades diplomáticas da Suíça, Portugal, Alemanha, Áustria, Espanha, Hungria, Itália, Japão, Pan-Africano e Líbano.

A solenidade acontece no dia 29 de outubro, às 18h, no Plenário Jean Bazet, e terá transmissões ao vivo da TV Câmara e da Rádio Web Câmara.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai conduzir a edição 2025 da Sessão solene “Profissional Nota 10”. A homenagem, resultado da Resolução Legislativa 2.205/2016, prestigia, ao todo, 21 parceiros da rede de ensino que desenvolveram ações importantes e significativas para a cidade. 

Os profissionais homenageados, indicados por cada um dos vereadores, vêm exercendo suas atividades junto às unidades públicas ou particulares de ensino de Nova Friburgo ou ainda apresentam uma trajetória educacional relevante que justifique a homenagem.

A solenidade acontece no dia 22 de outubro, às 18h, no Plenário Jean Bazet, e terá transmissões ao vivo da TV Câmara e da Rádio Web Câmara.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo promove Audiência Pública para debater os projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026 e do Plano Plurianual para 2026 a 2029. O debate acontece nas duas próximas segundas, dias 13 e 20 de outubro.

A audiência, proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Christiano Huguenin, tem como objetivo apresentar e discutir as propostas que irão nortear os investimentos e prioridades do município pelos próximos quatro anos. Na ocasião, estarão presentes gestores das Secretarias de Fazenda, Saúde, Mobilidade Urbana e Equipamentos Públicos, que detalharão as metas e ações previstas para cada área.

O Plano Plurianual (PPA) é a lei que define o planejamento estratégico do governo para o período de quatro anos, sendo essencial a participação popular para garantir que os recursos públicos atendam às demandas mais urgentes da sociedade.

O encontro com início previsto para às 17h30min será aberto à população e, durante a audiência, a comunidade poderá apresentar emendas, esclarecer dúvidas e contribuir ativamente para o planejamento de longo prazo do município.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo promove Audiência Pública para debater os projetos da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2026 e do Plano Plurianual para 2026 a 2029. O debate acontece nas duas próximas segundas, dias 13 e 20 de outubro.

A audiência, proposta pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Christiano Huguenin, tem como objetivo apresentar e discutir as propostas que irão nortear os investimentos e prioridades do município pelos próximos quatro anos. Na ocasião, estarão presentes gestores das Secretarias de Fazenda, Saúde, Mobilidade Urbana e Equipamentos Públicos, que detalharão as metas e ações previstas para cada área.

O Plano Plurianual (PPA) é a lei que define o planejamento estratégico do governo para o período de quatro anos, sendo essencial a participação popular para garantir que os recursos públicos atendam às demandas mais urgentes da sociedade.

O encontro com início previsto para às 17h30min será aberto à população e, durante a audiência, a comunidade poderá apresentar emendas, esclarecer dúvidas e contribuir ativamente para o planejamento de longo prazo do município.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai promover, amanhã (8), uma audiência pública para discutir a mobilidade e segurança viária da cidade de Nova Friburgo.

Segundo levantamento do propositor do evento, vereador Marcos Marins, 2024 registrou 767 acidentes no município e, até 3 de agosto de 2025 foram 498 ocorrências, o que indica a possibilidade de este ser o pior ano da década em número de acidentes. “Estamos vivendo uma realidade dura: vidas são perdidas todas as semanas no trânsito de Nova Friburgo. Não podemos mais assistir inertes. Precisamos de atitude, de ação e de medidas efetivas para mudar esse cenário”, alerta o vereador.

Para o debate, foram convidados a Secretária Nacional de Trânsito (PNATRANS), Maria Alice; a representante do Instituto Mulheres pelo Trânsito, Carolina Marino; a especialista em tecnologia aplicada à mobilidade, Franciele Librelotto; a referência nacional em educação para o trânsito, Roberta Torres; a presidente do SINDAERJ (Autoescolas), André Mello além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Governo, Secretaria de Saúde.

O evento está previsto para começar às às 18h, no Plenário João Bazet e será transmitido nos canais oficiais do Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai sediar, na segunda (06), uma atividade mais que especial, feita não só para os pequenos, mas também por eles!

De acordo com a vereadora e propositora da ação, Maiara Felício, a meninada será o centro das atenções. “Através de atividades, as crianças poderão fazer uso da fala para dividir seus pensamentos, seus desejos para o futuro, sua visão sobre política e até mesmo trazer demandas de sua realidade mais próxima, como o colégio e seu bairro. Nossa Mandata enxerga como uma ferramenta muito importante para o desenvolvimento dessas crianças e a formação de seu senso crítico”, explica a parlamentar.

O evento está programado para iniciar a partir das 17h30 no Auditório da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Para participar, basta as crianças e adolescentes entre 4 e 14 anos comparecerem e não há necessidade de inscrição.

Na próxima quarta-feira (01), a Câmara Municipal de Nova Friburgo vai sediar uma audiência Pública para tratar dos serviços prestados pela Enel nas comunidades rurais de Nova Friburgo.

De acordo com o propositor do evento, Presidente e Vereador Dirceu Tardem, a ideia decorre devido aos frequentes e graves problemas relatados por moradores da área rural, que enfrentam quedas constantes de energia, interrupções prolongadas e prejuízos significativos causados pelo abastecimento precário. “Entendemos ser de extrema importância abrir espaço para um debate amplo e participativo, com a presença de representantes da Enel, autoridades municipais, órgãos reguladores, associações comunitárias e os moradores diretamente afetados, a fim de buscar soluções concretas e cobrar providências urgentes”, explica o parlamentar.

O evento está previsto para iniciar as 18h e estará aberto ao público.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo recebe, no próximo dia 30, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão para a prestação de contas da execução orçamentária e avaliação do cumprimento das metas segundo quadrimestre de 2025. Essa reunião faz parte da competência fiscalizatória do Poder Legislativo de conferência, a fiscalização e o acompanhamento das contas do Município.
A audiência pública, que visa acompanhar e fiscalizar a demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre pelo Poder Executivo, conforme previsão da lei federal que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, contará com a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) além dos demais parlamentares.
A explicação será feita pelo secretário municipal de Fazenda, Patrick Azevedo Risso, e para acompanhar, basta acessar o canal oficial da Câmara Municipal de Nova Friburgo no Youtube a partir das 14hs.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai sediar, no próximo dia 29, uma audiência pública com a finalidade de debater, de forma ampla e participativa, os desafios, demandas e propostas relacionados à atividade dos motoristas por aplicativos no Município de Nova Friburgo. O objetivo é discutir os aspectos legais, sociais, econômicos e de mobilidade urbana da cidade.

Segundo dados de junho de 2025, o Brasil conta com mais de 1,7 milhão de motoristas de aplicativo, um crescimento de 35% entre 2022 e 2024, e a pesquisa indica um aumento de 18% nos entregadores, totalizando 455,6 mil pessoas nessa categoria, de acordo com o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). A análise do Cebrap aponta que, em 2025, a renda líquida média de motoristas por aplicativo pode chegar a R$ 4.400 por mês, considerando 40 horas semanais de trabalho.

Trazendo este tema para Nova Friburgo, de acordo com o propositor do evento legislativo, vereador Maicon Gonçalves, está em vigor a Lei Municipal nº 4.764/2020, que regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou de outras plataformas de comunicação em rede, que precisa ser atualizada e adequada a Legislação Federal. “A ideia é trazer a realidade friburguense para se adequar à Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de traçar metas, trazer mais segurança pública, promover um ambiente mais favorável ao trabalho por meio das sugestões de todos os envolvidos” explica o parlamentar.

Para a discussão, foram convidados os representantes da Polícia Militar, do batalhão do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de ordem e Mobilidade Urbana de Nova Friburgo além de representantes dos motoristas por aplicativo.

O evento será aberto ao público que pode acompanhar presencialmente no Plenário Jean Bazet ou por meio da TV Câmara e Web Rádio Câmara.

Nos próximos dias 23 e 24 de setembro, a Câmara Municipal de Nova Friburgo vai sediar a audiência pública para apresentação das ações realizadas pela Secretaria de Saúde no 2° quadrimestre de 2025. O objetivo é apresentação de relatórios detalhados sobre a aplicação de recursos, a oferta de serviços e os indicadores de saúde de Nova Friburgo pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal.
Nela, serão mostrados relatórios da atenção básica, UPA, Central de Regulação, Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, Hospital Raul Sertã, Hemocentro, Assistência Farmacêutica, Hospital Maternidade, Vigilância em Saúde e Financeiro. Esses relatórios são fundamentais para a transparência e o controle social, permitindo que a sociedade fiscalize o uso do dinheiro público na área da saúde e acompanhe os resultados das políticas implementadas.
Com isso, será possível fazer um acompanhamento dos indicadores de saúde da população, entender como o dinheiro foi gasto e de onde veio esse dinheiro bem como conhecer detalhes sobre a rede de serviços de saúde (própria, contratada e conveniada) e sua produção.
O evento, marcado para começar às 9hs, será aberto ao público e poderá ser acompanhado presencialmente, no Plenário da Câmara Municipal, ou virtualmente pelos canais oficiais do Poder Legislativo.

Na próxima sexta (22), a Câmara Municipal vai promover uma audiência pública para debater a inclusão das artes marciais na grade curricular das escolas públicas. A ideia é ouvir especialistas da área, profissionais de educação física e artes marciais, gestores escolares e representantes do poder público, de forma a garantir que a implantação do Programa seja pautada em critérios técnicos, pedagógicos e de viabilidade orçamentária.

A oportunidade surgiu do reconhecimento do Ministério da Educação (MEC) quanto à importância das artes marciais na formação educacional, integrando-as como parte do currículo escolar, especialmente na disciplina de Educação Física. A BNCC (Base Nacional Comum Curricular) estabelece hoje as lutas como uma unidade temática obrigatória a partir do terceiro ano do Ensino Fundamental, e os esportes de combate como objeto de conhecimento a partir do sexto ano.

De acordo com o propositor do evento, vereador Maicon Gonçalves, a audiência pretende ser espaço democrático de diálogo e construção coletiva, assegurando transparência, participação popular e maior legitimidade ao processo legislativo, além de contribuir para o aperfeiçoamento da proposta e para a consolidação de políticas públicas inovadoras voltadas à educação e ao esporte em nosso município. “É necessário propormos a inserção de atividades extracurriculares de artes marciais, inicialmente nas modalidades de judô e jiu-jitsu, como instrumento pedagógico de formação integral do aluno, promovendo não apenas a prática esportiva, mas também a transmissão de valores como disciplina, respeito, autocontrole, perseverança e cooperação. Além disso, busca contribuir para a redução da evasão escolar, o fortalecimento da permanência dos estudantes na rede de ensino e a inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade.”, explica o parlamentar.

Para o debate democrático sobre a inclusão de artes marciais nas escolas públicas, foram convidados a comunidade escolar, profissionais de educação, representantes de artes marciais, pais, alunos e sociedade civil organizada.

Os interessados podem comparecer presencialmente no Prédio do Poder Legislativo, na Rua Farinha Filho, nº 50 – Plenário Jean Bazet ou acompanhar pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Nova Friburgo.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo realizou, na noite de ontem (26), nova eleição dos membros de suas comissões permanentes para o exercício 2025. A votação se deu em respeito a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça que deu até o dia 24 deste mês para a realização do pleito.

Na composição, os integrantes das comissões foram eleitos, entre seus pares, observando a representação proporcional partidária e aprovadas por unanimidade dos 18 presentes na plenária. Conforme definido em Regimento Interno do Poder Legislativo, elas possuem 3 membros e nenhum parlamentar pode presidir mais de 2 Comissões Permanentes. No entanto, as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento; Educação e Cultura; Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas; Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários; Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; e Legislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno, em virtude de sua complexidade, possuem 5 membros.

As Comissões são órgãos técnicos, compostos por Vereadores, quando não de representação, com a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder a estudos sobre assuntos de sua competência, ou ainda, de investigar fatos determinados de interesse do Município, podendo, em situação específica, nos termos da lei, exercer função de julgamento.

Entenda o que aconteceu:

No dia 06 de fevereiro, ocorreu a eleição para a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal. No entanto, alguns parlamentares não fizeram parte destas comissões. Diante disso, o vereador Marcos Marins ajuizou uma ação reclamando a ausência destes parlamentares. o juiz da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Sérgio Roberto Emílio Louzada, atendendo a um mandado de segurança de Marins, concedeu uma liminar, determinando que a Câmara anulasse a eleição de fevereiro e realizasse outra.

A Procuradoria da Câmara Municipal de Nova Friburgo, após a decisão de suspensão das eleições comissões permanentes do Poder Legislativo no exercício de 2025, apresentou o recurso cabível no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, na data de 26 de maço, foi disponibilizada decisão favorável aos argumentos apresentados pela Câmara Municipal, afastando os efeitos da decisão do Juiz da 2ª Vara Cível do Município, restabelecendo as composições eleitas pelos parlamentares na 2ª Sessão Ordinária, em fevereiro.

No entanto, em maio, a 5ª Câmara de Direito Público do órgão emitiu parecer entendendo que não houve comprovação e embasamento para as alegações do Poder Legislativo friburguense e negou o recurso proposto. Com isso, voltou a valer a decisão anterior, de primeira instância (2ª Vara Cível de Friburgo) que suspendeu os efeitos da sessão legislativa na qual foram eleitos os membros das comissões internas da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo. A decisão foi assinada pelo desembargador relator Alexandre Teixeira de Souza.

Confira abaixo como ficou a nova composição das Comissões Permanentes:

I – Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC):

Presidente: Isaque Demani (PL)

Vice-Presidente: Bruno Silva (MDB)

Secretário: Janio de Carvalho (União Brasil)

Membro: José Carlos (União Brasil)

Membro: Maiara Felício (PT)

II – Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP)

Presidente: Christiano Huguenin (PP)

Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL)

Secretário: José Carlos (União Brasil)

Membro: Cascão do Povo (Podemos)

Membro: Marcos Marins (PSD)

III – Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCTIC)

Presidente: Marcos Marins (PSD)

Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL)

Secretário: Max Bill (MDB)

IV – Educação e Cultura (CEC)

Presidente: Max Bil (MDB)

Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL)

Secretário: Carlinhos do Kiko (PL)

Membro: Janio de Carvalho (União Brasil)

Membro: Marcos Marins (PSD)

V – Esporte e Lazer (CEL)

Presidente: Claudio Leandro (PL)

Vice-Presidente: Walace Piran (PL)

Secretário: José Carlos (União Brasil)

VI – Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas (CSPCD)

Presidente: Cascão do Povo (Podemos)

Vice-Presidente: Isaque Demani (PL)

Secretário: Walace Piran (PL)

Membro: Evandro Miguel (MDB)

Membro: Claudio Damião (PT)

VII – Promoção e Assistência Social, da Igualdade Racial e da Diversidade Sexual (CPASIRDS)

Presidente: Maiara Felício (PT)

Vice-Presidente: Evandro Miguel (MDB)

Secretário: Angelo Gaginho (PL)

VIII – Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Sustentável e Defesa Civil (CMADUSDC)

Presidente: Joelson do Pote (PDT)

Vice-Presidente: Claudio Damião (PT)

Secretário: Walace Piran (PL)

IX – Obras e Habitação (COH)

Presidente: Walace Piran (PL)

Vice-Presidente: Joelson do Pote (PDT)

Secretário: José Carlos (União Brasil)

X – Apoio aos Servidores Públicos (CASP)

Presidente: Evandro Miguel (MDB)

Vice-Presidente: Cascão do Povo (Podemos)

Secretário: Max Bill (MDB)

XI – Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários (CAFSPCAU)

Presidente: Carlinhos do Kiko (PL)

Vice-Presidente: José Carlos (União Brasil)

Secretário: Isaque Demani (PL)

Membro: Angelo Gaguinho (PL)

Membro: Claudio Damião (PT)

XII – Turismo, Integração Regional, Relações Exteriores, História e Patrimônio (CTIRREHP)

Presidente: Max Bill (MDB)

Vice-Presidente: Walace Piran (PL)

Secretário: Maiara Felício (PT)

XIII – Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Presidente: Marcos Marins (PSD)

Vice-Presidente: Christiano Huguenin (PP)

Secretário: Cascão do Povo (Podemos)

XIV – Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Desenvolvimento Rural (CAPADER)

Presidente: Romulo Pimentel (Podemos)

Vice-Presidente: Ghabriel do Zezinho (Solidariedade)

Secretário: José Carlos (União Brasil)

XV – Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude (CDCAJ)

Presidente: Maicon Gonçalves (Mobiliza)

Vice-Presidente: Marcos Marins (PSD)

Secretário: Christiano Huguenin (PP)

Membro: Isaque Demani (PL)

Membro: Evandro Miguel (MDB)

XVI – Direitos do Idoso e de Proteção à Família (CDIPF)

Presidente: Tia Karla (Republicanos)

Vice-Presidente: Christiano Huguenin (PP)

Secretário: Isaque Demani (PL)

XVII – Direitos Humanos, da Mulher e das Pessoas com Deficiência (CDHMPD)

Presidente: Maiara Felício (PT)

Vice-Presidente: Isaque Demani (PL)

Secretário: Angelo Gaguinho (PL)

XVIII – Defesa do Consumidor (CDC)

Presidente: Isaque Demani (PL)

Vice-Presidente: Romulo Pimentel (Podemos)

Secretário: Evandro Miguel (MDB)

XIX – Mobilidade, Ordem Urbana e Paz Social (CMOUPS)

Presidente: Maicon Gonçalves (Mobiliza)

Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL)

Secretário: Max Bill (MDB)

XX – Legislação Participativa, Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno (CLPRLORI)

Presidente: Christiano Huguenin (PP)

Vice-Presidente: Ghabriel do Zezinho (Solidariedade)

Secretário: Claudio Damião (PT)

Membro: Marcos Marins (PSD)

Membro: Maiara Felício (PT)

XXI – Direitos e de Defesa dos Animais (CDDA)

Presidente: Claudio Damião (PT)

Vice-Presidente: Claudio Leandro (PL)

Secretário: Ghabriel do Zezinho (Solidariedade)

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Presidente: Bruno Silva (MDB)

Vice-Presidente: Cascão (Podemos)

Secretário: Max Bill (MDB)

Membro: Maicon Gonçalves (Mobiliza)

Membro: Christiano Huguenin (PP)

1º Suplente: Angelo Gaguinho (PL)

2º Suplente: José Carlos (União Brasil)

3º Suplente: Walace Piran (PL)

No próximo dia 25, a Câmara Municipal de Nova Friburgo vai sediar uma audiência pública sobre as condições habitacionais de Nova Friburgo. A ideia é discutir sugestões e melhorias que poderão integrar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e mapear todas as necessidades das áreas do município onde as condições de habitações ou infraestrutura do Bairro que ainda não são adequadas.

De acordo com a prefeitura, em seu site, a participação de todos é importante. “A participação de todos é fundamental para a futura elaboração de um plano de melhorias para os bairros e comunidades da cidade”, afirma o texto no site institucional em que consta uma consulta pública. O documento geralmente inclui diagnóstico da situação habitacional, objetivos, metas, linhas programáticas, fontes de recursos, indicadores e um plano de ação para enfrentar os problemas de habitação.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) é um documento estratégico que define as diretrizes, objetivos e metas para a política habitacional de um município. Ele serve como guia para o planejamento e gestão da habitação de interesse social, identificando as necessidades habitacionais locais e propondo soluções específicas. Elaborado pela administração municipal, conta com a participação de diversos agentes sociais, como representantes de entidades habitacionais, associações de moradores e especialistas em planejamento urbano. Ele é fundamental para a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), permitindo o acesso a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O evento, que está com início previsto para as 18hs, será conduzido pela recém-criada Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e contará com a presença dos parlamentares friburguenses.

Na próxima segunda-feira (09), será realizada uma Audiência Pública, às 18h, na sede do Poder Legislativo, situado à Rua Farinha Filho, nº 50, Centro, para tratar da preservação do prédio histórico do Clube de Xadrez, em apoio ao movimento SOS Clube de Xadrez, contra a demolição do prédio.

A proposta da audiência foi feita pelo vereador Cláudio Damião - o movimento S.O.S. Clube de Xadrez já conta com cerca de 1.500 assinaturas no abaixo-assinado contra a demolição do patrimônio.

Convidados: Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo, 9ª Subseção OAB Friburgo, Fundação D. João VI, Ministério Público do estado do Rio, Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, ACIANF, Associação Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo e Firjan Centro-Norte Fluminense.

Na próxima quarta que vem (28), a Câmara Municipal de Nova Friburgo vai sediar uma audiência pública sobre descarte irregular de lixo em todo o município. O objetivo é debater o assunto a fim de que soluções possam ser, conjuntamente, sugeridas, analisadas e aplicadas.

Para falar sobre o tema, foram convidados, dentre outros, representante do Ministério Público, da Defensoria Pública Núcleo de Nova Friburgo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 9° Subseção Nova Friburgo, Secretarias Municipais da Prefeitura de Nova Friburgo além das Subprefeituras, representantes da Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) e a concessionária de Luz, Energisa.

A Audiência pretende ouvir a população e todos os setores envolvidos sobre o recorrente problema de descarte irregular de lixo em todo o município. O evento está marcado para começar às 18hs, no Plenário Jean Bazet, e será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa.

Acontece no próximo dia 26 de maio, às 18h, audiência pública para debater políticas públicas relacionadas ao bem-estar animal, no Plenário Jean Bazet.

A iniciativa é do vereador Cláudio Damião, que em seu discurso em defesa da pauta, argumentou que as diversas leis aprovadas no município, surgiram por meio da participação da sociedade, instituições e órgãos ligados à causa animal foram convidados para compor a mesa.

Em relação ao tema, o vereador propôs uma lei ordinária que institui a proteção e bem-estar de animais domésticos no município, que em 2018 foi inserida na lei orgânica e uma indicação legislativa para criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, que foi aprovada e o texto seguiu para o executivo.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP) da Câmara Municipal de Nova Friburgo vai realizar, no próximo dia 04, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 040/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. De acordo com as projeções da Prefeitura Municipal, Friburgo deve arrecadar em 2026 o valor de 1.158.530,00 e dívida pública consolidada em 109 milhões.

Além disso, o projeto vai apresentar as metas de receita, despesa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, como também a programação dos Poderes do Município. A correspondente execução orçamentária e financeira será registrada na sua totalidade em sistema consolidado e integrado.

De acordo com o propositor da audiência, debater a LDO com a população é importante para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente e eficiente, atendendo às reais necessidades da sociedade. “Esse processo fortalece a democracia, permitindo que os cidadãos influenciem na definição das prioridades do governo e promovam uma gestão mais participativa e responsável”, afirma o presidente da CFOTP, vereador Christiano Huguenin.

Quem quiser acompanhar, pode comparecer ao plenário Jean Bazet, a partir das 18hs, ou assistir apo vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo recebe, nos dias 29 e 30 de maio, a Secretaria Municipal para sua prestação de contas quadrimestral. O Objetivo é demonstração do uso dos recursos financeiros destinados a serviços, medicamentos e infraestrutura dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano.

Conduzido pela Comissão Permanente de saúde do Poder Legislativo, o evento contará com a explanação das seguintes pastas da saúde: Subsecretaria de Atenção Básica, Subsecretaria de Vigilância em Saúde, Hospital Raul Sertã, Maternidade, Upa, Central de regulação, Coordenação de farmácia, Hemocentro, Coordenação de Saúde Mental e Gerência de Planejamento Orçamentário e Financeiro.

As audiências públicas terão início às 9hs e serão abertas a todos os cidadãos, com transmissão ao vivo, inclusive, pelo canal do Poder Legislativo no YouTube e WebRádio Câmara.

Na próxima segunda (12), a Câmara Municipal de Nova Friburgo sediará uma audiência pública para tratar das condições de trabalho no município de Nova Friburgo. De acordo com o propositor do debate, vereador Cláudio Damião, a ideia é tratar de assuntos relacionados às políticas públicas sobre as lutas e condições de trabalho das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras de Nova Friburgo.

Para ajudar no debate, foram convidados representantes da sociedade civil, sindicatos das diversas categorias de trabalhadores, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest entre outros.

Marcado para começar as 18hs, o evento é aberto ao público e será transmitido pelos canais oficiais do Legislativo Friburguense.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai realizar no próximo dia 19 de maio uma audiência pública sobre o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes (18/05). Segundo o vereador, propositor do debate, Maicon Gonçalves, o objetivo é buscas sugestões e melhorias para as políticas públicas voltadas para este tema.

O tema tem bastante relevância em Nova Friburgo. Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Nova Friburgo, de acordo com dados do Jornal A Voz da Serra, estão em andamento investigações de 46 casos de estupro de meninas e/ou adolescentes, de 0 aos 14 anos. São casos registrados desde 2017. Entre 2014 (ano do início da divulgação pelo ISP) e 2022, foram registrados no município 408 casos de estupro de menores de 18 anos. Em 2022, foram 37 casos; 2021, 44; 2020, 45. O ano com maior número de registro de estupro de menores foi 2019, com 49 ocorrências.

Para debater o tema, foram convidados a representação do Deputado Federal, Luiz Lima, a Juíza da 1ª vara da Infância de Nova Friburgo, Drª Adriana Valentim Andrade do Nascimento, Promotora da Área de Infância da Defensoria Pública de Nova Friburgo, Drª Denise Tarin, Delegada da DEAM, Drª Mariana Thomé de Moraes além das Secretarias de educação, assistência social, saúde, Conselho Tutelar e outros coletivos como Programa Íris, Programa Naca, Programa Evoluir.

O dia 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em referência a um caso emblemático de violência sexual contra a menina Araceli, de apenas 8 anos. Nesta data, em 1973, uma menina de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos. Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970/2000 e campanha de conscientização denominada “Maio Laranja”.

A audiência tem início previsto para as 18hs, estará aberta ao público e será transmitida ao vivo pela Rádio Câmara e TV Câmara.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo realiza no próximo dia 14 de maio, às 18h, a entrega da Comenda Barão de Nova Friburgo - a mais alta distinção concedida pelo legislativo friburguense – para José Rezende e Antônio Florêncio de Queiroz Júnior. Também serão entregues 42 Títulos de Cidadão Friburguense a pessoas que não nasceram na cidade, mas que contribuem ou contribuíram com seu trabalho e carinho para o desenvolvimento de Nova Friburgo.

O evento acontece no Teatro Municipal Laércio Rangel Ventura. A Solenidade é aberta ao público, convidados e imprensa, e também poderá ser acompanhada em tempo real, através da TV Câmara. Os nomes dos homenageados foram indicados pelos 21 vereadores e aprovados em plenário.

Agraciados com a Comenda Barão de Nova Friburgo

 José Rezende

Nascido em Nova Friburgo em 1959, filho caçula do comerciante Bráulio Rezende e da dona de casa Jamille dos Santos Rezende, Jose Antônio Rezende começou a ajudar no armazém de secos e molhados que o pai havia inaugurado com o tio, clóvis, em 1941, num imóvel alugado na rua moisés amélio aos dez anos de idade. Na década de 50, o armazém, com o nome de Irmãos Rezende, se estabeleceu em sede própria, que passou a se chamar Casa Rezende e comercializava, além dos secos e molhados, ferragens, ferramentas, louças e utensílios domésticos. Logo depois, quando mudaram para a linha de materiais de construção, fundaram a Rezende Agrícola, no mercado do produtor da Ceasa, em conquista. O empresário se formou em administração e gestão pela Universidade Cândido Mendes e desde a década de 1990, vem se dedicando simultaneamente à construção civil. Expandindo suas frentes, Rezende entrou no segmento de hotelaria, com a inauguração do Habitare Hotel, unidade de alto padrão no centro de Nova Friburgo. Hoje, o pai de Philippe, Amanda, Lucas e Vitória e avô de Davi e Artur, além de estar a frente da marca Rezende que completou 45 anos, ainda faz parte da mais importante vice-presidência do Nova Friburgo Country Clube: a de patrimônio histórico.

Antônio Florêncio de Queiroz

Nascido no Rio de Janeiro, Antônio Florêncio de Queiroz Júnior formou-se em Economia em 1979, Administração de Empresas em 1989 pela Universidade Cândido Mendes. Atua como empresário na área de importação e comércio varejista de material elétrico e eletrônico. Em abril de 2018, foi eleito presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Atualmente, preside o Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos RJ (Simerj) e o Conselho Deliberativo do Sebrae/RJ. Queiroz Júnior atua no setor e é presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos do Rio de Janeiro (Simerj). Integra, ainda, o Conselho de Consumidores da Light; o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conoma); o Comitê Gestor do Programa Compra Rio, do Governo do Estado; é vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) e presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae/RJ.

Agraciados com o Título de Cidadão Friburguense:

Alex Moraes Formiga (Angelo Gaguinho)

Reinaldo Fernando de Souza Coelho (Angelo Gaguinho)

Joel Staneck (Bruno Silva)

Marina Costa Pinheiro Sampaio (Bruno Silva)

Bruno Boaretto (Carlinhos do Kiko)

Rolker Gracie (Carlinhos do Kiko)

João Hélio Vogas Brasil (Cascão

Flávio Luiz Chagas (Cascão

Josemir Milton da Silva (Christiano Huguenin)

João Luiz Moreira (Christiano Huguenin)

Ricardo Hudson da Silva (Cláudio Damião)

Magaly Carvalho Aguilera Campos (Cláudio Damião)

Gilberto da Silva Tardin (Claudio Leandro)

Marcelo Fróes de Matos (Claudio Leandro)

Felipe Gomes de Aguiar (Dirceu Tardem)

Eveline Gois Albuquerque Gomes (Dirceu Tardem)

Humberto Carlos da Costa Galvão (Evandro Miguel)

Álvaro Augusto Chehab Cordeiro Martinho (Evandro Miguel)

Tereza Penha Moreno da Silva (Ghabriel do Zezinho)

Aureo Lídio Moreira Ribeiro (Ghabriel do Zezinho)

Valéria Regina Barbosa da Rocha (Isaque Demani)

Eduardo Cosenza de Faria (Isaque Demani)

Marcello Barros Pinheiro (Janio)

Simone Dalila Nacif Lopes (Janio)

Evaldo de Souza Lanes (Joelson do Pote)

Carlos José Marcelino (Joelson do Pote)

Antônio Francisco Ribeiro (Alemão) (José Carlos)

Haroldo Pereira Pinto (José Carlos)

Michelly da Silva Felício (Maiara Felício)

Marcia Regina da Silva Lourenço (Maiara Felício)

Thiago Corrêa Lopes Simões (Maicon Gonçalves)

José Ribeiro de Moura Netto (Maicon Gonçalves)

Bruna Lavinas Sayed Picciani (Marcos Marins

Maria Laura Monteza de Souza Carneiro (Marcos Marins)

Raphael Azevedo Zanconato (Max Bill)

Amarildo da Cruz Rosa (Max Bill)

Evi Gomes da Silva (Romulo Pimentel

Jucelia Oliveira Freitas (Tia Ju) (Romulo Pimentel

Fábio dos Santos Gonçalves (Tia Karla)

Adilson Samora de Souza (Tia Karla)

Galileu de Freitas (Walace Piran)

Marcelo da Silva Pereira (Walace Piran)

Acontece nesta sexta-feira (09), às 18h, na Câmara de Vereadores, Audiência Pública sobre a criação de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violências. O encontro foi proposto por Cláudio Damião e Maiara Felício.

Foram convidados representantes da sociedade civil, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Secretaria Municipal da Mulher, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Ministério Público Estadual, Sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Defensoria Pública, Tecle Mulher, Centro de Referência da Mulher – CREM, Centro de Cidadania LGBT Hanna Suzart, Polícia Militar, entre outros.

A função da Casa Abrigo é oferecer um local seguro e protegido onde as mulheres e seus filhos possam se abrigar temporariamente. Em algumas cidades a localização da Casa Abrigo é mantida em sigilo para garantir a segurança das residentes e evitar qualquer tipo de ameaça por parte dos ofensores.

A Casa Abrigo pode ofertar o serviço de acolhimento institucional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar com risco de morte, bem como de seus dependentes. Trata-se de um equipamento essencial para garantir a segurança e o bem-estar das vítimas, proporcionando um ambiente seguro e confidencial, favorecendo o exercício de sua condição cidadã, resgatando e fortalecendo sua autoestima e possibilitando que se tornem protagonistas de seus próprios direitos.

Câmara Municipal de Nova Friburgo vai realizar a edição 2025 da Sessão Solene Swian Zanoni. Nela, serão homenageadas 21 personalidades com relevante atuação na área esportiva, seja a nível municipal, estadual ou nacional, indicadas por cada um dos 21 parlamentares desta legislatura.

De acordo com a Resolução Legislativa nº 2.550/2022, os homenageados devem ter notório trabalho realizado junto à prática esportiva em diversas modalidades do esporte na esfera nacional e/ou municipal para a cidade de Nova Friburgo.

O evento, programado para iniciar às 18hs, será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo.

No próximo dia 05, a Câmara Municipal de Nova Friburgo vai realizar uma Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Jornal A Voz da Serra. A ideia, de acordo com o propositor da sessão, vereador Joelson do Pote, o evento, é homenagear seu relevante papel na história de Nova Friburgo, relatando com profissionalismo e credibilidade os principais acontecimentos que são notícia em Nova Friburgo.

Fundado em 1945, o veículo de comunicação de referência em Nova Friburgo tem sua história intimamente ligada a política. Américo Ventura Filho, um de seus fundadores, ajudou a instituir o jornal para dar sustentação ao partido PSD no município e trabalhou à noite como redator de atas das reuniões da Câmara Municipal de Nova Friburgo sendo, posteriormente, transferido para a Prefeitura da cidade. Hoje, o prédio sede do Poder Legislativo municipal tem sua Sala de Imprensa entitulada “ Sala de Imprensa Américo Ventura”.

E não para por aí, em 2004, Laércio Venturta, filho de Américo e herdeiro da missão de continuar com o periódico, foi condecorado com a mais alta honraria municipal, Comenda Barão de Nova Friburgo pelo presidente à época Vereador Vanor Breder Pacheco pela Resolução Legislativa nº 1.448/2004. Antes de falecer, em 2013, Laércio também recebeu a Medalha Tiradentes da Assembleia legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ.

A Sessão Solene está marcada para começar às 18hs e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Nova Friburgo.

A Engenharia pública friburguense, no próximo dia 30, será pauta de audiência pública na Câmara Municipal neste mês de abril. O evento tem a intenção de ouvir sugestões e melhorias acerca dos impactos da falta de engenharia pública na vida da população mais pobre.

De acordo com a propositora do debate, vereadora Maiara Felício, o encontro busca respostas sobre a efetividade da Lei 3.381/2004, que criou o departamento de engenharia, arquitetura e agronomia pública. “Sem acesso a apoio técnico, muitas famílias constroem em áreas de risco e acabam penalizadas com multas altas e até bloqueio de contas bancárias, mesmo sem condições financeiras para contratar engenheiros”, afirma a parlamentar.

O debate pretende levantar dados sobre quantas pessoas já foram beneficiadas pela Lei 3.381/2004 e pressionar por uma política pública que salve vidas diante de possíveis novas tragédias. Para isso, contará com a ajuda do advogado Dr. Luiz Fernando Siarense Rodrigues.

Foram convidados representantes civis, órgãos públicos e secretarias do governo e demais interessados na temática. A audiência pública está prevista para iniciar às 18hs e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai realizar a edição 2025 da Sessão Solene Swian Zanoni. Nela, serão homenageadas 21 personalidades com relevante atuação na área esportiva, seja a nível municipal, estadual ou nacional, indicadas por cada um dos 21 parlamentares desta legislatura.

De acordo com a Resolução Legislativa nº 2.550/2022, os homenageados devem ter notório trabalho realizado junto à prática esportiva em diversas modalidades do esporte na esfera nacional e/ou municipal para a cidade de Nova Friburgo.

O evento, programado para iniciar às 18hs, será transmitido ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo.