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Previsto no art. 96, do capítulo I do Regimento Interno da Casa, desde a última segunda-feira, 19, teve início o recesso legislativo. Isso significa dizer que as sessões plenárias da Câmara Municipal estão paralisadas até o próximo dia 03 de agosto, contudo, os setores administrativos e os gabinetes dos vereadores continuam abertos e funcionando com atendimento ao público, de segundas as sextas-feiras, das 9h às 18h.

Acabam de ser definidos pelo Parlamento Friburguense os membros que vão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará a contratação de transporte em Nova Friburgo. A escolha foi realizada em sessão plenária desta terça-feira, 13. Agora é aguardar a publicação da Portaria para o início dos trabalhos e a definição dos cargos de presidente e relator.

De acordo com a regra da indicação pelos blocos partidários, a composição ficou a seguinte: Bloco 1, composto pelos partidos PDT, CIDADANIA, PSD, indicou a vereadora Priscilla Pitta; Bloco 2, formado pelos partidos PL, PSC, DC, indicou o vereador Maicon Queiroz; o Bloco 3, formado pelos partidos PP, MDB, PRTB, indicou a vereador Vanderléia Abrace Essa Ideia; o Bloco 4, formado pelos partidos PSL, PARIOTA, PROS indicou o vereador Carlinhos do Kiko e o Bloco 5, formado pelos REPUBLICANOS, PSB, AVANTE renunciou ao seu direito de indicar um parlamentar. Com isso, para respeitar a proporcionalidade, a vaga do Bloco 5 foi ofertada ao Bloco 2, que indicou o vereador Ângelo Gaguinho. Já o Partido dos Trabalhadores, que não participa de bloco parlamentar por escolha própria desde o início desta legislatura, também renunciou ao seu direito de ter um assento na CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que terá o prazo de 120 dias para realizar suas atividades, poderá atuar também durante o recesso parlamentar e até prorrogar este prazo, a fim de concluir seus trabalhos, mediante deliberação interna dos membros que deverá ser ratificada pelo Plenário. Já quanto a definição de ocupação das funções, o primeiro vereador a assinar o requerimento de instauração da CPI terá prioritariamente a prerrogativa de exercer a função de Presidente ou Relator, conforme sua conveniência, restando as demais funções não preenchidas serem submetidas a votação entre os membros.

A Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas ouve, amanhã (14), às 14hs, a sub-secretária de Vigilância em Saúde, Fabíola Braz Penna para prestar esclarecimentos acerca do planejamento de vacinação no Município de Nova Friburgo. De acordo com o Presidente da Comissão, vereador Cascão do Povo (PATRIOTA), o objetivo é falar para a população o que realmente está acontecendo. “a comissão quer saber qual é o motivo da demora da chegada da vacina. Por isso eu e todos os membros da comissão concordamos em fazer este convite”.

Para o membro da Comissão de Saúde, vereador Zezinho (PSB), pairam muitas dúvidas sobre a vacinação da cidade. “A gente precisa entender o atraso em relação a outras cidades. Se é falha do município, se são as vacinas que não estão chegando, se a logística atual não funciona. E uma casa que tem a incumbência de fiscalizar, nada melhor do que estar olho no olho e questionar a sub-secretária”, esclarece.

O convite, aprovado por unanimidade na sessão do último dia 29, acontece no Plenário e será transmitido ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal de Nova Friburgo.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo autorizou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público para investigar e apurar responsabilidades e supostas irregularidades contidas no processo Administrativo nº 1.840/2021 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo que tem como objetivo a contratação de empresa de transporte municipal. A ação foi baseada no requerimento que veio acompanhado inúmeros documentos para sua instrução, e com a justificativa de que “Há nebulosidade que permeia todo o procedimento, inclusive com suspeitas de favorecimento e advocacia administrativa em favor da empresa vencedora, com pedidos de regularização e/ou complementação de documentação fora de prazo”.

A partir de agora os blocos partidários, que é representação de dois ou mais partidos, têm o prazo de duas sessões ordinárias para apresentar os nomes para a composição da Comissão. De acordo com essa regra, os partidos PDT, CIDADANIA, PSDB forma o bloco 1; PL, PSC, DC formam o bloco 2; PP, MDB, PRTB formam o bloco 3; PSL, PARIOTA, PROS formam o bloco 4; e REPUBLICANOS, PSB, AVANTE formam o bloco 5. Como o prazo termina na próxima terça-feira, a previsão do início dos trabalhos é a próxima quarta, quando deve ser publicada a Portaria por parte da Presidência da Casa Legislativa.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que terá o prazo de 120 dias para realizar suas atividades, poderá atuar também durante o recesso parlamentar e até prorrogar este prazo, a fim de concluir seus trabalhos, mediante deliberação interna dos membros que deverá ser ratificada pelo Plenário. Já quanto a definição de ocupação das funções, o primeiro vereador a assinar o requerimento de instauração da CPI terá prioritariamente a prerrogativa de exercer a função de Presidente ou Relator, conforme sua conveniência, restando as demais funções não preenchidas serem submetidas a votação entre os membros.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a comissão poderá determinar diligências, ouvir investigados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da Administração Pública informações e documentos, requerer a audiência de Vereadores e Secretários Municipais e agentes públicos de função correlata, tomar depoimentos de autoridades de quaisquer esferas, e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais, dentre outras atividades.

Ao final, será produzido um relatório com a indicação das medidas a serem tomadas.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo promove hoje uma audiência pública sobre segurança alimentar. A iniciativa da Mandata da Vereadora Maiara Felício (PT) vai tratar de assuntos relacionados as ações realizadas em tempo de pandemia em relação aos alimentos que não foram entregues para famílias vulneráveis.

Para debater o assunto foram convidados os parlamentares, representantes da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Nova Friburgo, do Conselho de Assistência Social, Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), Sindicato dos Professores (SINPRO), famílias vulneráveis, a assessora técnica em segurança alimentar, Emília Jomalini além do coletivo Temos Fome.

O evento está marcado para iniciar às 18hs e será transmitido ao vivo pelo Canal da TV Câmara, no YouTube.

Wallace Guida Merchioro assumiu nesta quinta-feira, 01, o mandato como vereador na Câmara Municipal. Eleito pelo Partido Republicanos, Wallace Merchioro, nome adotado como parlamentar, era o primeiro suplente do vereador Marcinho, que passou a comandar a Secretaria Municipal de Assistência Social. 

O vereador Wallace tem 41 anos, é carioca, reside em Nova Friburgo há três anos e foi secretário municipal de Serviços Públicos do atual governo. É militar da reserva e tem formação técnica em Gestão de Segurança Privada. Com 10 anos de experiência no setor público, já atuou como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Foi protocolado na tarde de ontem (30), na Câmara Municipal de Nova Friburgo, o pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação do transporte público em Nova Friburgo. Neste momento, o requerimento de autoria dos vereadores Priscilla Pitta (Cidadania) e Maicon Queiroz (PSC) e assinado por outros seis parlamentares, está em fase de autuação, que é a reunião dos documentos para a formação do processo e, em seguida, vai para análise técnica da Procuradoria da Casa Legislativa.

No pedido, os parlamentares pretendem investigar o Processo Administrativo nº 1840/2021 que trata da Concessão da exploração e prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em linhas regulares, em caráter emergencial no município de Nova Friburgo pela empresa Itapemirim Group Ltda nos próximos 12 meses.

Próximos passos

Caso a Presidência da Câmara Municipal entenda pela abertura da CPI, o próximo passo é a solicitação da indicação dos membros da CPI por parte dos blocos partidários. Após a entrega dos nomes, o Presidente da Casa, vereador Wellington Moreira (PSL), ordena a publicação em Diário Oficial por meio de Portaria. Ao final, será produzido um parecer que será encaminhado à Mesa Diretora que, após o recebimento, procederá as medidas cabíveis para a execução da indicação do parecer final.

Confira o Infográfico para um melhor entendiomento da Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Na próxima segunda-feira, 28, às 14h, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos e Apoio aos Usuários da Câmara Municipal receberá o secretário de Governo e da Casa Civil, Pierre da Silva Moraes, no plenário da Casa. A pauta tratará das atuações do secretário referentes às concessionárias de serviços públicos, e principalmente, sobre a contratação emergencial do serviço de transporte público.

A reunião será transmitida pelo canal da Câmara no Youtube e pela TV Câmara.

Foi publicado Diário Oficial ontem (17), os nomes dos agraciados com a principal honraria concedida a friburguenses que muito contribuíram em prol da cidade, a Comenda Barão de Nova Friburgo deste ano. Os nomes votados em 2021 foram a empresária Arianny Soares Vianna e o médico radiologista Leoni Ribeiro Chiarelli. A escolha, sugerida pela Mesa Diretora da Casa Legislativa, foi aprovada por unanimidade na sessão que ocorreu no dia 27 do mês passado.

Neste ano, em virtude da Pandemia, as honrarias serão entregues durante a realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal e as datas da entrega será decidida por sorteio entre os parlamentares. A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal oficial da casa legislativa no YouTube.

Arianny Soares Vianna

A empresária Arianny Soares Vianna nasceu em Sumidouro e graduada em Administração. De acordo com a Mesa Diretora, foi escolhida por seu empreendedorismo ao atuar na geração de renda e empregos em Nova Friburgo. Hoje, sua empresa, emprega mais de 150 pessoas, divididas em onze setores, e gera centenas de empregos indiretos. Além disso, a proprietária da Empresa DLK desenvolve projetos socialmente engajados, presta vários serviços sociais e colabora solidariamente com diversas instituições da cidade de Nova Friburgo.

Leoni Ribeiro Chiarelli
Leoni Ribeiro Chiarelli é médico especialista em Diagnóstico por Imagem em Ultrassonografia. Seu nome foi aprovado por unanimidade por atuar sempre com correção e responsabilidade social, ao desenvolver serviços na área de diagnóstico por imagem para o setor público e para o privado, sem nenhuma diferenciação de tratamento, todos tem acesso às mesmas tecnologias apesar da grande diferença no que é pago pelo setor privado e pelo SUS. Além disso, seu profissionalismo e qualidade fizeram com que o grupo fosse visto como referência em sua área de atuação tanto para Nova Friburgo quanto para cidades vizinhas.

Você tem interesse em saber mais sobre as memórias do Poder Legislativo de Nova Friburgo? A partir de hoje (11), os cidadãos friburguenses que tiverem interesse podem conferir o curso promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Nova Friburgo (ELENF) de forma gratuita. O curso vai acontecer de forma totalmente online e com carga horária de 12 horas divididas em 6 encontros.

Nas aulas, os inscritos podem conhecer um pouco sobre a História de Nova Friburgo, com foco na trajetória do Poder Legislativo. Organizado pelo Coordenador Pedagógico da ELENF, Prof. Ricardo da Gama Rosa Costa, com participação de autores do livro “Memórias do Legislativo Friburguense”, editado em comemoração aos 200 anos da Câmara Municipal de Nova Friburgo, o curso foi o primeiro do ano com inscrições abertas à população.

Para ter acesso, basta entrar no canal oficial da Câmara Municipal no Youtube e assistir.

A Câmara Municipal, por meio de seu presidente, vereador Wellington Moreira (PSL), promove sessão ordinária de debate específico com o secretário municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, Fabrício Corrêa Medeiros. A sessão será amanhã, às 9h, no plenário da Casa.

A reunião visa esclarecer melhor a sociedade sobre alguns pontos de como é executada a política de mobilidade urbana no município, uma vez que a Câmara Municipal constantemente recebe inúmeras queixas sobre o elevado número de multas aplicadas aos motoristas na cidade.

O pedido também é baseado em um levantamento feito em março passado, pela própria secretaria, que constatou que o órgão aplicou mais de 14 mil multas apenas nos dois primeiros meses deste ano.

Foi aprovada na sessão desta terça-feira (08) o Projeto de Resolução Legislativa nº 54/2021 que altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Com isso, a partir da próxima semana, as reuniões voltam a acontecer a partir das 18hs.
De acordo com o autor do projeto, vereador Zezinho do Caminhão (PSB), é possível respeitar os protocolos sanitários estabelecidos pela Casa Legislativa no horário estabelecido pelo Regimento Interno do Poder Legislativo. “O horário noturno permite que os cidadãos tenham melhor acesso aos trabalhos legislativos e ajuda aos parlamentares a exercer melhor suas funções ao deixar o período do dia livre”.
A mudança foi aprovada por unanimidade dos presentes na sessão e continuará sendo transmitida pelos canais oficiais da Casa Legislativa.

De autoria do vereador e também presidente da Casa, Wellington Moreira, o referido projeto atende a uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e coloca a Câmara de Nova Friburgo dois anos à frente da obrigatoriedade que será determinada por lei. O projeto foi votado na sessão ordinária desta terça-feira, 01, e aprovado por unanimidade. 

O sistema de pregão eletrônico visa dar total transparência aos processos licitatórios, proporciona celeridade, aumenta a concorrência, além de gerar economia para a administração pública. Além disso, contribui para a desburocratização e possibilita o controle de gastos. 

De acordo com o autor do projeto, “a Câmara está indo ao encontro da modernidade, da transparência e do controle de gastos. A minha regra é administrar o dinheiro público com responsabilidade e seriedade”, conclui o presidente.

Na próxima segunda (31), a Prefeitura de Nova Friburgo presta contas sobre a gestão da saúde nos quatro primeiros meses de 2021. Na audiência pública, a Secretaria Municipal de Saúde apresentará dados de aquisição de materiais, gastos com pessoal da saúde, contratações além de outros assuntos.

Em virtude da amplitude do tema, a exposição será dividida em dois momentos: as 09hs e as 14hs e contará com os representantes da pasta além dos vereadores. A prestação acontece no Plenário da Câmara Municipal e será transmitida ao vivo no canal oficial da casa legislativa no YouTube.

Na próxima quarta-feira, dia 26 de maio, a Câmara Municipal recebe a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão para a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021. O evento contará com o secretário da pasta, Hugo Leonardo Carvalho e com os 21 parlamentares. Já a população, poderá acompanhar pelo canal oficial da Casa Legislativa no YouTube.

A Audiência Pública, que é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), está marcada para às 15 horas no Plenário da Câmara Municipal.

Na manhã desta terça (18), A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou o Projeto Legislativo nº 003/2021, que prevê a suspensão do Decreto Municipal nº 995, de 14 de maio de 2021, que determinava a intervenção da prefeitura na Casa de Repouso Santa Lúcia. A iniciativa de autoria dos vereadores Carlinhos do Kiko, Priscilla Pitta, Maicon Queiroz, Max Bill e Marcinho teve 19 votos a favor e apenas um contrário.
Com isso, a partir da publicação em Diário Oficial, o Decreto do Executivo que previa a administração da unidade pela prefeitura deixa de valer e a Casa Santa Lúcia volta a funcionar em seu regime adotado atualmente abrigando, inclusive, pacientes psiquiátricos encaminhados pela rede SUS para a internação. Hoje, o hospital acolhe aproximadamente 160 internos e cerca de 80 funcionários que trabalham no local.

É com muita satisfação que a Câmara Municipal homenageia Nova Friburgo pelos seus 203 anos. É uma cidade linda, com povo resiliente diante das dificuldades e que sempre supera os desafios. Parabéns, Nova Friburgo!   

Na manhã desta quinta-feira, 13, na Praça das Colônias, no Suspiro, a Câmara Municipal, representada pelo presidente, Wellington Moreira, marcou presença em cerimônia oficial pela comemoração dos 203 anos da fundação da única cidade do país criada por um decreto real.

O aniversário de Nova Friburgo será comemorado no próximo domingo, dia 16, contudo, a Prefeitura já abriu as comemorações com o evento solene de hasteamento de bandeiras feito por autoridades, como o prefeito Johnny Maycon, o diretor do Sanatório Naval, Capitão de Fragata – Médico Marcos Floripes da Silva, além do presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira. Em declaração, o presidente da Casa Legislativa parabenizou a cidade, lembrando que o município é referência econômica, cultural e turística do estado e está disposto a manter o diálogo com o Executivo para que a cidade mantenha as referências e foque no progresso.

O chefe do Executivo, Johnny Maycon, esteve na Câmara sexta-feira passada, 23, e relatou as dificuldades encontradas na Prefeitura e algumas das soluções planejadas. Agora será a vez dos vereadores(as) realizarem indagações e questionamentos sobre a gestão municipal. A reunião que tinha ficado em aberto, será transmitida pelos Canais oficiais da Câmara (Youtube e Facebook) a partir das 10hs.

O Levante Feminista Contra o Feminicídio é uma frente que reúne organizações feministas do país inteiro, ativistas independentes e pessoas que exigem o fim do assassinato de mulheres, além da falta de assistência e pressões sociais que possam levar uma mulher à morte.

O lançamento nacional acontece nesta quinta-feira, 29, com a presença de mulheres de movimentos sociais, parlamentares e artistas de diversas regiões do Estado do Rio de Janeiro em Live começando às 19:30.

Em Nova Friburgo, já aconteceu o amanhecer amarelo em frente ao prédio do Instituto de Educação de Nova Friburgo (Ienf) e, neste ano, a Câmara Municipal será iluminada com a mesma cor ao entardecer. A vereadora Maiara Felício ocupou a tribuna na sessão desta manhã com este tema: é preciso ocupar espaços dos mandatos com projetos que protejam a mulher, não só da violência que parte do homem, mas também da ausência do Estado quando se trata de saúde da mulher e do dever de informar sobre as redes, meios e canais de proteção a elas. Disse a parlamentar, que teve outras duas vozes somadas em defesa da causa, as vereadoras Vanderleia Abraça Essa Idéia e Priscilla Pitta.

Em sessão ordinária desta terça-feira, 29, o Legislativo promoveu amplo debate, com cada Edil justificando seu voto por até 5 minutos e a maioria resolveu por não admitir o processo que pede o impedimento do prefeito Johnny Maycon. Além do fato de estar apenas com 4 meses de mandato, os votos contrários basearam-se na ausência de crimes na peça acusatória, inviabilizando a abertura de um processo contra o governo.

O plenário esteve vazio em função da pandemia e a reunião transcorreu com clima ordeiro, a democracia prevaleceu com o respeito às diferentes opiniões. Como resultado, o processo foi arquivado.

O projeto que pede o impeachment do Prefeito Johnny Maycon entrou na pauta da sessão de quinta-feira, 29, às 9h. O Legislativo terá que decidir, com base exclusiva nas denúncias apresentadas, se vai aceitar o processo ou não. Caso a maioria dos parlamentares presentes vote sim, o plenário terá que formar a Comissão Processante, que será composta por 3 membros sorteados dentre os representantes dos blocos partidários, além de escolher entre eles o presidente e relator na mesma sessão.

Apesar de ser fechada ao público e à imprensa em função da pandemia, a sessão ordinária será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal (Youtube e Facebook).

 O pedido de impeachment contra o Prefeito Johnny Maycon (Republicano) recebido pela Câmara Municipal de Nova Friburgo nesta segunda (19) vai ter que aguardar para ser apreciado pelo Parlamento. Isso porque, apesar da norma federal que rege tal procedimento prever a sua inclusão em pauta na sessão imediatamente seguinte à sua chegada, foi verificado a necessidade da inclusão de documento exigido por lei para instrução formal pela denunciante para seguir com a tramitação na Câmara Municipal de acordo com a análise da Procuradoria da Casa Legislativa

Porém, com o intuito de dar andamento à proposição permitindo, assim, a sua devida instrução e formalização, foi concedida pelo Poder Legislativo a abertura do prazo de 05 dias úteis para que a denunciante cumpra o requisito necessário e o pedido tenha condições formais de ser debatido e analisado pelo Plenário. Caso a exigência seja sanada, o pedido de impeachment sobe para o Plenário e os vereadores votam pela aceitação ou recusa, chamado de juízo de admissibilidade da proposição.

Na manhã desta quarta-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Nova Friburgo se reuniram no Plenário Jean Bazet para unir sugestões de medidas de enfrentamento à Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) em Nova Friburgo. A ideia do parlamento é contribuir com a atuação sistêmica e coordenada entre os poderes.

Dentre as sugestões levantadas estão a flexibilização do horário de funcionamento do comércio e da indústria, a extinção do rodízio do CNPJ e a fiscalização de utilização de máscara nas ruas, inclusive com o apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar. Agora, um relatório será elaborado, lido na sessão de amanhã (22) e, posteriormente encaminhado ao Poder Executivo por dois vereadores indicados pela Presidência do Poder Legislativo: o representante do Legislativo no Comitê Operativo (COE) Max Bill e o Presidente da Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de Drogas (CSPCD), Cascão.

Nesta sexta-feira (23), a Câmara Municipal de Nova Friburgo vai receber o Prefeito Johnny Maycon para prestação de contas dos seus primeiros 100 dias de governo. A iniciativa foi do próprio Prefeito que encaminhou o ofício nº 0152/2021 no último dia 16 deste mês.

O encontro vai acontecer no Plenário da Câmara Municipal e, para evitar aglomeração, será fechado ao público e à imprensa. Porém, será transmitido ao vivo no Canal Oficial da TV Câmara no YouTube a partir das 10hs.

A Escola do Legislativo Friburguense (ELENF) da Câmara Municipal de Nova Friburgo abre, nesta quarta (14), inscrições para o curso “História do Legislativo Friburguense". Para participar, os interessados devem fazer sua inscrição pelo link https://forms.gle/tppjRZQ9YvTFYKEs7.

O curso vai acontecer de forma totalmente online e com carga horária de 12 horas divididas em 6 encontros.

Nas aulas, os inscritos conhecerão um pouco sobre a História de Nova Friburgo, com foco na trajetória do Poder Legislativo, iniciada em 17 de abril de 1820, após a criação da Vila. Organizado pelo Coordenador Pedagógico da ELENF, Prof. Ricardo da Gama Rosa Costa, com participação de autores do livro “Memórias do Legislativo Friburguense”, editado em comemoração aos 200 anos da Câmara Municipal de Nova Friburgo, o curso é o primeiro do ano com inscrições abertas à população.

Criada pela Resolução Legislativa nº 2.052/2013, a Escola tem o intuito de oferecer cursos e atividades de formação para o aperfeiçoamento das práticas e dos processos da administração pública e da área legislativa. Neste ano, já foi aplicado internamente curso sobre o sistema de processos legislativos e está sendo oferecido para os servidores da Câmara o curso de Procedimentos Administrativos e Gestão de Contratos.

A Escola Legislativa de Nova Friburgo tem como objetivos principais oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades da Câmara Municipal de Nova Friburgo e desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional dos Vereadores, Assessores, Servidores Públicos e outros segmentos da sociedade sobre assuntos legislativos.

O curso sobre a História do Legislativo Friburguense terá início no dia 10 de maio e, ao final, os participantes receberão um certificado. Para outras informações, pode-se enviar um e-mail para elenfnovafriburgo.rj@gmail.com

Curso “História do Legislativo Friburguense”

Início: 10/05
Horário: 16hs – 18hs
Carga Horária: 12hs
Duração: 6 encontros
Inscrições: Gratuitamente pela internet

Módulos:
I – A Vila de Nova Friburgo e a Câmara Municipal: processos eleitorais e vida política no período imperial (1820-1888)
Palestrante convidado: Gabriel Frazão
Data: 10/05

II – A Questão da Saúde Pública no Século XIX
Palestrante covidada: Anne Proença
Data: 12/05

III – Economia e Sociedade no Século XIX
Palestrante convidado: Rodrigo Marins Marreto
Data: 14/05

IV – Os Códigos de Postura no período imperial (1820-1888)
Palestrante convidada: Maria Janaína Botelho
Data: 17/05

V – Nova Friburgo na Velha República (1888-1930)
Palestrantes convidados: João Raimundo de Araújo e Sônia Rebel de Araújo
Data: 19/05

VI – Legislativo, Democracia e Cidadania (1945-1988)
Palestrante: Ricardo da Gama Costa Rosa
Data: 21/05

Demonstrando preocupação com o atual estágio de disseminação do COVID-19 no Município de Nova Friburgo e o alto percentual de leitos ocupados nos hospitais municipais e na região, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Wellington Moreira, determinou que, amanhã, quinta-feira (08/04), não haverá expediente na Casa Legislativa com a finalidade de se evitar o fluxo de parlamentares e servidores no prédio. Em caso de adoção de outras medidas de enfrentamento à Pandemia como estas, a Presidência da Câmara anunciará por meio de novos comunicados tão logo seja possível.

Contudo, os setores e servidores que tiverem atividades pré-agendadas e/ou inadiáveis, a Câmara Municipal funcionará em regime de Expediente Interno.

Agindo de forma rápida, a Câmara Municipal de Nova Friburgo antecipou a devolução de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para que o Prefeito possa adquirir as vacinas contra o COVID-19, auxiliando na imediata imunização dos cidadãos.

A transferência de MEIO MILHÃO de reais para os cofres da prefeitura nesta quarta-feira, dia 24 de março, só foi possível graças a economia de recursos realizada pela Casa de Leis nesse início de ano. A doação será suficiente para compra de, aproximadamente, 10.000 doses de vacina e esta intenção foi manifestada por ofício enviado ao prefeito pela presidência do legislativo, mas vale lembrar que não existe a obrigação legal da prefeitura usar a verba para esse fim.

“Espero que o prefeito use toda verba para compra de vacina e agilize a imunização na cidade.” Falou o Presidente da Casa Legislativa.

A Câmara acaba de aprovar por unanimidade, o convite aos agentes de trânsito, Luciano Torres Correa, Mauro Rosa Aparecido dos Santos, Adilson Louback da Costa, Fabrício Braga Coelho, Dilcimar Silva Santos, Dionimar Cordeiro da Silveira e Jeorgina Valério Soares.

Com essa deliberação os servidores poderão vir ou não à sessão de quinta-feira, 25 de março, responder as indagações dos vereadores sobre o número recorde de mais de 14 mil multas em janeiro e fevereiro deste ano.

Caso não compareçam, o presidente, Wellington Moreira, promete colocar em pauta a convocação dos servidores, instrumento legal que garante a presença dos servidores.

O vereador Janio de Carvalho foi eternizado como um dos comandantes da casa legislativa friburguense, ele assumiu o posto no dia 01 de janeiro de 2021, conduziu a posse do prefeito e a eleição da mesa diretora no dia 04 de janeiro, quando assumiu o cargo o vereador Wellington Moreira. Em seu quarto mandato como vereador, recebe esta merecida homenagem pela condução democrática do comando da Câmara. Emocionado, o vereador Janio mostrou-se muito agradecido pelo reconhecimento e o presidente Wellington Moreira enalteceu os anos de serviços dedicados ao povo de Nova Friburgo.