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O presidente da Câmara de Nova Friburgo, vereador Alexandre Cruz (Cidadania), devolveu R$ 2.925.316,53 à prefeitura. Anúncio foi feito durante encontro para apresentação do balanço das ações do ano. O destaque foi para a economia praticada.

- Trabalhamos muito em 2019 e fizemos, mais uma vez, o dever de casa. Ao longo do ano, realizamos diversas melhorias no prédio da Câmara com o objetivo de oferecer um melhor atendimento à população. Conseguimos valorizar os profissionais da Casa e aprimorar os meios para proporcionar mais transparência dos atos do Legislativo, como a implantação do Portal da Transparência, aperfeiçoamento do Rádio e da TV Câmara, além de consolidar a Ouvidoria - destaca Alexandre.

Ainda segundo ele, algumas medidas foram tomadas para que os avanços fossem realizados e a Casa conseguisse manter a austeridade. Dentre elas, a economia de 56% em energia elétrica com a troca das lâmpadas comuns pelas de led, além da substituição dos galões de água por bebedouros e ainda o controle nos gastos com combustível.

O presidente ressaltou, ainda, que seguem na Casa os trabalhos para elaboração de mais um Concurso Público, realização da reforma administrativa, além da criação do Plano de Cargos e Salários. O TAC firmado com o Ministério Público Estadual (MPRJ) foi cumprido na totalidade e o ponto eletrônico por biometria está funcionando 100%.

- Sigo com a mesma força e ânimo do meu primeiro ano à frente da presidência. Em 2020, não será diferente. Vou continuar trabalhando em meu gabinete com as portas abertas para população e primando pela transparência. Acredito que dessa forma vamos aos poucos resgatando a autoestima do friburguense - finalizou.

Recentemente a Câmara de Nova Friburgo recebeu diversos alunos do Centro Educacional Crescer em uma aula externa de História. Os estudantes foram recebidos pelo vereador Isaque Demani e pelo presidente da casa Alexandre Cruz.

O objetivo da aula externa foi apresentar às crianças temas como: Representação Popular, Voto, Luta pelo voto, os Três Poderes, a Constituição, entre outros.

"Foi uma grande satisfação receber essa turminha animada na Casa do Povo e contar um pouco de sua história e de seu funcionamento", relatou o vereador Isaque Demani. .

A Câmara Municipal de Nova Friburgo está sempre de portas abertas para a população. Mais informações sobre visitas e agendamentos podem ser obtidas pelo telefone: 22 2524-1700

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai receber alunos universitários para uma visita técnica em suas dependências. O evento acontece nesta terça-feira, 12 de novembro, entre 16h e 18h na sede do Legislativo Friburguense e é direcionado a alunos dos cursos de Direito da Universidade Estácio de Sá.

O objetivo do evento é apresentar a estrutura física e as atribuições dos departamentos da Câmara aos estudantes. Os alunos também poderão conhecer o Sistema de Processo Legislativo e a apresentação do Controle Concentrado de Constitucionalidade das Normas Municipais.

O professor e servidor da casa legislativa, Hugo Lontra e o docente Thiago Petrucci serão os mediadores do encontro e os estudantes interessados devem se inscrever no SIA da Universidade.

Os cidadãos friburguenses que não sabem o que fazer com seu lixo eletrônico já têm uma saída. A Câmara Municipal de Nova Friburgo, em parceria com a Associação Brasileira de Reciclagem eletrônica e Inclusão Digital, implantou um ponto de coleta para descarte de lixo eletrônico na cidade. É considerado resíduo eletrônico os equipamentos descartados ou obsoletos de todos os tipos como computadores, celulares, baterias, pilhas, televisões, etc. O Projeto possui ainda diversos outros parceiros como a Universidade Federal Fluminense e os participantes receberão pontos.

Nesta campanha, o lixo eletrônico coletado vai se transformar em insumo por meio de reciclagem para aumentar a inclusão digital e ajudarão a montar salas de informática, cursos de artes, robóticas, impressão 3D, entre outros. Essa ação contribui com o cuidado ao meio ambiente pois, quando este material é descartado de maneira inadequada, impacta o solo com seus metais pedados e altamente tóxicos como mercúrio e chumbo, por exemplo.

As lixeiras estão localizadas na recepção da sede da Câmara Municipal e qualquer cidadão pode acessar. O material deve ser depositado nas caixas que estão na portaria da Câmara e cadastrado pelos funcionários da portaria, para que o doador receba seus pontos.

De acordo com o Programa da ONU para o Meio Ambiente (Pnuma), cerca de 41 milhões de toneladas de lixo eletrônico são gerados por ano no mundo sendo o Brasil o que mais gera lixo eletrônico dentre os países emergentes. A cada ano, o Brasil descarta: cerca de 97 mil toneladas métricas de computadores; 2,2 mil toneladas de celulares; 17,2 mil toneladas de impressoras.

Ontem, dia 29, a Câmara Municipal de Nova Friburgo recebeu os alunos do 6º período da Universidade Estácio de Sá. O encontro teve como objetivo mostrar a importância do Legislativo do cotidiano do cidadão friburguense e abordar a elaboração da nova Lei Orgânica do Município que é uma das mais abrangentes do país e trata de temas inovadores como LGBT+.

Participaram da iniciativa do professor de Ciências Políticas e Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia de Friburgo, Marcelo Verly, o presidente da casa legislativa, vereador Alexandre Cruz; o presidente da Comissão que elaborou a Lei Orgânica vigente, vereador Prof. Pierre e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Isaque Demani.

Para o Presidente, Alexandre Cruz, foi uma ótima experiência. “Recebê-los para mim é uma grande honra porque é uma oportunidade de os alunos saírem da sala de aula e vivenciar a experiência que temos aqui na casa legislativa. Fico feliz de ver universitários vindo a nossa casa para aprender através de nossas experiências e agregar conhecimento”, explica.

Já o Prof. Pierre contou sobre a história do sistema republicano para demonstrar a importância da Lei Orgânica. “Com a adoção do sistema republicano em nosso país, as cidades foram compelidas a fazer as Leis Orgânicas Municipais e a municipalidade é a mais próxima do cidadão, por isso atualizamos a nossa. Hoje Nova Friburgo tem a maior Lei Orgânica do País”.

No final, o vereador Isaque Demani narrou um pouco da sua história de vida. “Já fui ajudante de pedreiro, gesseiro e outras coisas mais. Por isso minha fala é para não desistirem. As dificuldades são muitas mas elas servem como aprendizado”, falou o vereador encerrando o evento.

Nesta quinta, 31 de outubro, entre 15h e 18h, a Câmara Municipal de Nova Friburgo realiza audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020. É papel da Câmara Municipal avaliar e ajustar a proposta orçamentária do poder Executivo. Dentre os temas da pauta da Audiência, estará o orçamento da saúde para o próximo ano.

O evento é aberto ao público e o objetivo é ouvir as demandas da população, debater as necessidades do município e definir os objetivos e metas a serem cumpridos pelo poder Executivo no próximo ano.

É uma oportunidade de discutir a aplicação dos recursos em diversas áreas de interesse coletivo das diversas áreas públicas de Friburgo.

Neste sábado (26), a Câmara Municipal de Nova Friburgo realiza, no Plenário Jean Bazet, a partir das 19hs, reunião solene em comemoração aos povos formadores de Nova Friburgo, por iniciativa da Comissão de Apoio ao Turismo, Assuntos Exteriores, Cidades Irmanadas, Países Colonizadores, História e Patrimônio, sob a presidência do Naim Pedro (DEM).
Nesta, que é a quarta edição da reunião, serão condecorados com a "Medalha Somos Quem Fomos", serão homenageados representantes da Suíça; Portugal; Alemanha; Áustria; Espanha; Hungria; Itália; Japão; e Líbano. Para o Vereador Professor Pierre, “Nova Friburgo é uma cidade única no Brasil, singular por seu processo de formação, única criada por um decreto real, e cidade que acolheu pela primeira vez imigrações não portuguesas e não africanas no Brasil. Nesse sentido, a reunião solene, que é um marco do Poder Legislativo, tradicional na última semana de outubro, é essencial para o reconhecimento de nossa identidade, de nossa memória e de nossa constituição enquanto povo e unidade diversa".

A medalha "Somos quem fomos" é uma homenagem da Câmara Municipal de Nova Friburgo à formação de Nova Friburgo. Ela é entregue sempre na última semana de outubro de cada ano em sessão solene realizada pela casa legislativa.

Pierre afirma ainda que "é motivo de grande honra poder conceder aos homenageados, um reconhecimento público do que fizeram, do que fazem e daquilo que ainda farão. É justo, é necessário e é demandado, sobretudo, com a proximidade dos 200 anos de Nova Friburgo”.
A ocasião contará também com solenidade de entrada das bandeiras das nações. Dentre os diversos convidados, estarão presentes representantes das comunidades dos povos formadores de Nova Friburgo, descendentes e familiares de descendentes, autoridades do Executivo Municipal, representantes de instituições militares, religiosas, industriais e comerciais.
O Dia dos Países Colonizadores foi revitalizado pela Resolução Legislativa 2107/14 quando foi criada a "Medalha Somos quem Fomos".

Na manhã desta terça-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, foi realizada uma Audiência Pública com alunos do Colégio Anchieta e, também estiveram presentes o Vereador Professor Pierre, o Secretário de Obras, o Secretário de Serviços Públicos e Representante da Secretaria de Cultura, representando o Poder Executivo. Na ocasião, os estudantes apresentaram projetos de melhorias para a Rua General Osório, no Centro de Nova Friburgo. As ideias vão desde restauro em calçadas para pessoas com acessibilidade, plantio de flores para embelezar a Rua e, também melhorias no Jardim do Hospital Municipal Raul Sertã (localizado na referida Rua), até construção de estantes para exposição de livros à serem retirados pela população. Todos os projetos foram salvos e, esperamos que sejam produzidos e concluídos com sucesso.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou na noite de ontem, dia 15, o Projeto de Lei Ordinária que institui o Plano Municipal de prevenção ao suicídio no município de Nova Friburgo. A ideia do projeto de iniciativa do vereador Norival (PT) tem por objetivo identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio.

“Julgo este projeto de suma importância. A todo o instante somos chamados a pensar com matéria nas mídias brasileira e friburguense. Essa casa não pode fechar os olhos para essa trite realidade. O suicídio é uma questão de saúde pública. Especialistas apontam que 90% dos casos podem e devem ser evitados, daí a importância de um projeto como esse”, explica o vereador Norival

O Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio será desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e terá como diretrizes a promoção de palestras que deverão ser direcionadas aos profissionais de saúde, visando identificar possíveis pacientes que se enquadrem no perfil; a exposição através de cartazes citando eventuais sintomas e alertando para possível diagnóstico; idealização de canais de atendimento aos diagnosticados, ou a aqueles que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio; direcionamento de atividades; e o monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a interdisciplinaridade entre os profissionais que atuarão no segmento.

De acordo com o vereador professor Pierre, o objeto da lei é muito importante e ressaltou a relevância de ampla divulgação. “Essa lei deve ter um alcance muito bom. As diretrizes foram colocadas e as emendas foram feitas para a ampliação para as redes digitais. Por exemplo, uma campanha como essa de Prevenção ao Suicídio pode aparecer nos telões de LED. A mesma coisa nos ônibus. Ela pode ser agregada e assim trazer à tona essa temática de maneira tão colaborativa no sentido de divulgar a legislação que é uma coisa muito boa.”

Na próxima segunda, dia 14, a Câmara Municipal de Nova Friburgo entregará o Prêmio “Profissional de Educação Nota 10”. A ideia é agraciar os profissionais da carreira de assistência à educação com relevantes serviços prestados nas diversas modalidades de ensino em Nova Friburgo, seja em instituições públicas ou privadas.

Nesta, que é a terceira edição do evento, serão condecorados Martha Rachel de Paula Silva indicação do vereador Alcir Fonseca; Bianca de França Tempone Felga de Moraes indicação do vereador Alexandre Cruz; Jacqueline Xavier Stein indicação do vereador Carlinhos do Kiko; Assuemir da Conceição indicação do vereador Cascão; Célia Helena Couto Huguenin indicação do vereador Christiano Huguenin; Eliene Barcellos Ramos Mozzer indicação do vereador Dr. Luís Fernando; Vera Regina de Oliveira Rodrigues indicação do vereador Isaque Demani; Laudilene de Mattos Pinheiro indicação do vereador Janio, Silmara Negreiro da Silva indicação do vereador Joelson do Pote; Jusley Maria da Silva Carneiro indicação do vereador Johnny Maycon; Sandra Lucia França de Araujo indicação do vereador Luiz Carlos Neves; Rosilene Carvellas Matheus indicação do vereador Marcinho; Leila Mara Pinel indicação do vereador Marcio Damazio; Núbia Pedro dos Santos indicação do vereador Naim Pedro; Ana Lucia de Oliveira Seguro indicação do vereador Nami Nassif; Suelaine Marques Figueira Bohrer indicação do vereador Norival; Paulo Cezar da Costa Martins indicação do vereador Prof. Pìerre; Cláudia Teixeira Lima indicação do vereador Wellington Moreira; Carla Adriana de Oliveira Sales indicação do vereador Zezinho do Caminhão; Maria Francisca indicação da vereadora Nazareth Catharina; e Maria José Vieira indicação da vereadora Vanderléia.

A homenagem “Profissional Nota 10” foi criada pela Resolução Legislativa nº 2.205/2016. Sua cerimônia, de iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, será presidida pelo vereador Norival e seu início está previsto para às 18hs.

Nesta terça, dia 17, a Câmara Municipal de Nova Friburgo reuniu seus servidores para fazer a implantação do Ponto Biométrico. A ação é mais um cumprimento das metas estabelecidas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público em fevereiro deste ano pela casa legislativa. Com isto, a partir de segunda, dia 23, todos os servidores efetivos e comissionados vão utilizar como forma de controle de presença o sistema eletrônico de ponto.

Entre os compromissos assumidos e já cumpridos pelo Poder Legislativo Municipal estão a exoneração de 44 ocupantes de cargo em comissão, a abstenção de contratar com pessoa física sob a forma de autônomo para o exercício de atividades próprias de servidores públicos efetivos, a publicação no site das informações relativas aos atos administrativos do órgão e de seus servidores, com a implantação do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Nova Friburgo dentre outros.

A regulamentação de do serviço privado de passageiros por aplicativos será debatida em uma Audiência Pública no próximo dia 11, às 18hs. A ideia do debate é ouvir os motoristas e coletar sugestões para a regulamentação do serviço pela Câmara Municipal de Nova Friburgo.

A iniciativa do presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Ordem Urbana e Paz Social (CMUOUPS), vereador Marcinho (PRB) será aberta a todos e acontecerá no plenário da casa legislativa.

A Comissão de Mobilidade Urbana, Ordem Urbana e Paz Social (CMUOUPS) convocou secretários e autoridades da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo para prestar esclarecimentos sobre a obra da ciclovia às margens do Rio Bengalas, ligando os bairros Duas Pedras ao Paissandu. O objetivo é prestar contas sobre a construção da ciclovia.

O requerimento, protocolado no dia 14 do mês passado e aprovado em plenário pela Câmara Municipal, solicita a presença de Walther Thuler (Secretário da Casa Civil), Jeferson Pires Aragão (Secretário de Obras), Marques Henrique de Jesus (Secretário de Ordem e Mobilidade Urbana), Marcelo Amorim Monteiro (responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato), Antônio Carlos Emerenciano Pereira (Arquiteto responsável pelo projeto) e Marcio Balbo Monnerat (engenheiro responsável).

A convocação, de iniciativa do vereador Marcinho (PRB), está marcada para hoje, dia 06, às 18hs, no Plenário da Casa Legislativa. O não comparecimento sem justificativa adequada poderá ensejar em infração político-administrativa e crime de responsabilidade.

A Banda Filarmônica Lovarnense será homenageada, amanhã, dia 03, com a entrega de uma Moção pela Câmara Municipal de Nova Friburgo. A iniciativa partiu do presidente do Poder Legislativo e vereador, Alexandre Cruz (Cidadania), que recentemente propôs a Lei Municipal 4.690 de 26/06/2016 tornando as cidades de Nova Friburgo e Penacova (Portugal) coirmãs e visitou o país europeu em viagem oficial.

O evento, marcado para iniciar às 15hs, contará com a presença de cerca de 60 componentes entre músicos e diretoria da Banda Portuguesa e da Sociedade Musical Beneficente Campesina Friburguense. A vinda é uma retribuição à visita feita pelos friburguenses, em 2017, à Filarmônica Boa Vontade Lorvanense, de Lorvão, no município de Penacova, em Portugal. O grupo musical cumprirá agenda em Friburgo até o dia 13 deste mês.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo vai realizar uma Audiência Pública sobre a segurança pública do município no próximo dia 02, às 18hs, plenário da casa. Dentre os assuntos da pauta estão a situação do CRIAAD (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) e do acolhimento dos moradores de rua, o planejamento e recursos da cidade inteligente. Outro assunto contemplado será a Guara Municipal e a necessidade de armamento não letal, treinamento e capacitação e convocação de novos agentes.

Foram convidados para o evento os Comandantes da Polícia Civil, Militar, do Grupamento de Bombeiros e da Guarda Municipal, um representante da Promotoria de Infância e Juventude do Ministério Público, Comissão de Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), DEGASE (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) Nova Friburgo, Conselho Tutelar e Secretarias Municipal de Assistência Social, Ordem e Mobilidade Urbana, de Política sobre drogas, Saúde, Governo, Finanças, Educação e de Ciência e Tecnologia.

Audiência Pública foi proposta pelo presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Ordem Urbana e Paz Social, vereador Marcinho (PRB) e contará também com a participação do Conselho Municipal de Segurança para debater questões pertinentes à segurança pública no município.

A Comissão de Saúde, Prevenção e Combate ao Uso de drogas (CSPCU) da Câmara Municipal de Nova Friburgo convocou o vice-prefeito e secretário de saúde, Sr. Marcelo Braune para prestar esclarecimentos sobre o Hospital Municipal Raul Sertã. A audiência está marcada para a próxima segunda, dia 02, às 15hs, no Plenário da casa.

Estará em discussão a omissão de mais de 50% das respostas e descumprimento de prazo em Requerimento de Informação feitos pela casa legislativa. O requerimento partiu do vereador e presidente da comissão, Wellington Moreira (MDB) e foi protocolado no dia 11.06.

O não comparecimento sem justificação adequada à convocação pode ensejar crime de responsabilidade.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo, em parceria com professores e aluno da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, vai iniciar a implantação de um Plano de gestão de Resíduos Sólidos. A ideia da proposta é promover um conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

A implementação do projeto será dividida em etapas e a primeira vai acontecer nesta sexta, dia 30.08, às 14hs, no Plenário (terceiro andar) com todos os colaboradores do órgão. Este encontro tem como objetivo apontar as diretrizes do projeto e indicar como serão as etapas de implantação. A reunião será conduzida pela professora Ana Cristina Moreira, responsável pelo Laboratório de Sustentabilidade e Química de Polímeros do Instituto Politécnico, do Campus Regional da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) em Nova Friburgo.

O presidente da Câmara de Nova Friburgo, vereador Alexandre Cruz apoiou a iniciativa sugerida por uma servidora da casa legislativa. “Acho muito importante darmos atenção a iniciativas de proteção Meio Ambiente. Em 2004, quando fui secretário de serviços públicos também implementei iniciativas voltadas para a sustentabilidade.”, explica.

Num segundo momento, a equipe da Universidade percorrerá toda a instituição fazendo um diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no órgão contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos para depois planejar estratégias adequadas para o estabelecimento das formas de destinação adotadas.

A Câmara Municipal de Nova Friburgo informa que o processo licitatório que escolherá a prestadora de serviços da TV Câmara da casa legislativa acontecerá às 14hs, do dia 27.07, em seu Plenário. A licitação é aberta ao público e o Poder Legislativo Friburguense conta com a presença de todos.  

A Câmara Municipal de Nova Friburgo informa que amanhã, terça feira, dia 20, a pauta da 48a Sessão Ordinária da Sessão Legislativa terá como pauta exclusiva a apreciação das contas do exercício de 2017 do Poder Executivo. 

Quanto ao Decreto Legislativo protocolado na última quinta-feira com o intuito de sustar o decreto municipal que autoriza o aumento das passagens, será lido em Expediente tão somente a ementa tal qual as demais matérias protocoladas junto à Secretaria de Expediente do órgão, de maneira a formalizar a sua tramitação processual Câmara Municipal. Após esta leitura, o projeto seguirá o rito normal de qualquer projeto legislativo e encaminhado as comissões pertinentes para apreciação para posterior inclusão na pauta para votação em plenário.

Diante disto, informamos que o Decreto Legislativo número 622/2019 que visa sustar o Decreto Municipal 266 de 26 de julho de 2019 ainda não possui data para ser votado pelos parlamentares.

Na tarde de hoje, dia 08, a Câmara Municipal de Nova Friburgo recebeu uma comitiva com profissionais da área do magistério de Nova Friburgo compostas por professores, membros do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) e outras entidades civis da área de educação. A intervenção da educação tinha como objetivo pedir ajuda ao Poder Legislativo para o cumprimento de acordos estabelecidos com o Poder Executivo e reivindicar por melhores remunerações.

O presidente da casa legislativa, Alexandre Cruz (Cidadania), interrompeu sua agenda para atender os educadores e encaminhou as demandas para as comissões de Apoio aos Servidores Públicos (CASP) e de educação e Cultura (CEC). “A casa vai sempre fazer o seu papel com isonomia, com determinação, com clareza. A Câmara e, mais ainda, as comissões têm feito o seu papel e que assim vão continuar fazendo”, disse Alexandre Cruz.

O presidente da CASP, Zezinho do Caminhão (PSB) acatou a solicitação do Presidente da Câmara e marcou uma reunião com os funcionários da rede educacional. “Marcamos uma reunião para a próxima terça-feira, dia 13 de agosto, na parte da manhã para receber as solicitações dessas pessoas.”

O Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, o encaminhamento do Relatório Final elaborado pela CPI da Saúde. A apreciação atendeu ao comando da Resolução Legislativa nº 2.218/2017 que trata das normas de funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito na casa legislativa.

Diante deste resultado, os trabalhos da Comissão Parlamentar é encerrado e o parlamento envia o processo administrativo às autoridades competentes para que promovam os desdobramentos necessários e tomem as medidas de responsabilização cabíveis.

            Foi aprovado hoje, dia 16, o Projeto de Lei Complementar que atualiza a tabela de vencimentos para os profissionais, ativos, inativos e pensionistas da área da educação do Município de Nova Friburgo. O projeto de nº 611/2019 foi de iniciativa do Poder Executivo e foi defendido pelo líder de governo na casa legislativa, o vereador Christiano Huguenin, do MDB.

            O reajuste de 19,61% visou atender ao piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica estabelecido por meio da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. As despesas decorrentes deste aumento correrão por conta das dotações orçamentárias específicas da Secretaria Municipal de Educação e pelos recursos do Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação – FUNDEB.

            O aumento passa a valer a partir da publicação da lei.

Após mais de 12 horas de atividades, a Comissão Parlamentar de Inquérito finalizou seus trabalhos, desta sexta-feira, dia 12, votando por unanimidade pelo encaminhamento de seus autos do processo aos órgãos competentes para que tomem as medidas de responsabilização cabíveis.               

 Em seu voto, que contou com mais de 130 páginas, o relator, Vereador Zezinho do Caminhão, apontou irregularidades na gestão da saúde municipal de Nova Friburgo, divulgou os números dos contratos emergenciais no fornecimento de alimentação ao Hospital Municipal Raul Sertã e esclareceu que todos os argumentos e fatos citados durante a leitura foram baseados em dados colhidos ao longo dos mais de 250 dias de trabalho. Já o Presidente, Vereador Johnny Maycon afirmou esta ser uma CPI histórica. “Vai ser muito bom devolver a esperança ao cidadão friburguense”. O vereador Nami nassif ressaltou a importância da CPI. "A CPI não é uma caça às bruxas e sim corrigir os erros, o apontamento das falhas para posterior melhoria  "

O Próximo passo será a protocolização deste resultado na Secretaria de Expediente da Câmara Municipal de Nova Friburgo para apreciação do Plenário da casa legislativa, na próxima terça-feira, dia 16.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde marcou para sexta, a partir das 09hs, a leitura de seu Relatório Final em que investiga as sucessivas contratações emergencial da Empresa Global Trade Indústria de Alimentação – LTDA, especializada na prestação de fornecimento de alimentação para atender as necessidades diárias do Hospital Raul Sertã entre os anos de 2017 e 2018. Outro item apurado está relacionado aos processos licitatórios suspensos ou em atraso no mesmo período por supostas inconsistências nas informações prestadas ou no Termo de Referência.

O processo administrativo nº 2.558/2018, que contém 17.600 páginas separadas em 60 volumes, ouviu 28 testemunhas no período de oitivas e vai trazer o resumo das ações e diligências realizadas ao longo dos 150 dias de trabalho além de uma análise comparativa dos valores gastos pelo município na prestação de alimentação do hospital Raul Sertã.

Após a leitura do relatório, o Relator, vereador Zezinho do Caminhão, fará a leitura de seu voto em que recomendará ou não pelo encaminhamento de sua apuração ao Ministério Público e/ou à Procuradoria do Poder Executivo, com a cópia da documentação para que promovam a responsabilidade civil ou criminal por possíveis infrações apuradas e para que adotem outras medidas cabíveis.

Se aprovados, tanto o relatório quanto o voto do relator, vereador Zezinho do Caminhão, o processo será encaminhado para apreciação em plenário na próxima terça, dia 16.

O Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou ontem, dia 25, um Projeto de Resolução Legislativa que determina a publicação da frequência dos vereadores às sessões deliberativas. Com isso, o sítio da internet da Casa Legislativa terá atualizado constantemente as informações sobre a assiduidade dos parlamentares e as justificas em caso de ausência.

Segundo o autor do projeto, o vereador Johnny Maycon, do PRB, a ideia é dar mais transparência aos atos públicos da casa. “Não existe democracia sólida sem um Poder Legislativo forte e atuante. O Parlamento, entretanto, deve ser o Poder mais transparente da República, pois estamos a falar de representantes eleitos diretamente pelo sufrágio universal dos eleitores – estes (o povo!) os verdadeiros titulares do poder e que se fazem representar, na democracia indireta, por vereadores. Portanto, com fulcro nos princípios democráticos, da publicidade e da transparência, propõe-se que a Câmara Municipal dê ampla publicidade à atividade parlamentar dos seus membros na internet, de modo que a população possa acompanhar e fiscalizar a atuação dos Vereadores. Para isso, recomenda-se a publicação da frequência dos parlamentares às sessões deliberativas no plenário da Casa. É direito do cidadão conhecer plenamente a atuação parlamentar dos Vereadores do Município, e cabe a esta Casa dotar os eleitores de ferramentas de aproximação com os eleitos. ”

A Resolução, que foi aprovada por unanimidade, visa também o atendimento da Lei Orgânica Municipal e entrará em vigor assim que publicada em diário oficial.

Na sessão ordinária de ontem, dia 04, o Plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo votou por unanimidade pela sustação do Decreto Municipal, nº 157 de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre o exercício de gratuidade para os cidadãos friburguenses com idade entre 60 e 64 anos em transporte coletivo de passageiros dentro do município.

A proposta, de autoria do vereador professor Pierre, do PSB, argumentou que além de a Lei Orgânica Municipal não conferir o direito de regulamentar o exercício de gratuidades por meio de ato normativo próprio, as redações dos artigos 2º (que trata do reconhecimento do direito mediante o cartão eletrônico) e 5º (que trata da obrigatoriedade da utilização do cartão eletrônico) são excessivas ao não permitir a utilização de outro documento além do cartão eletrônico.

“Numa situação extraordinária, na falta da efetividade do cartão, em que o cartão não passe, que dê bloqueio, ele pode usar outro documento. Porque o direito não pode ser violado ao idoso. E a situação que mais me deixa pasmo é o rol do artigo 3º com uma série de restrições incabíveis que não podem prosperar em decreto. Com a limitação dom número de passagens, se o idoso utilizar 4 passagens por dia por necessidade médica, ele só usufrui do direito por 15 dias no mês. Os outros 15 dias, ele terá que pagar”, diz o autor da proposta.

De acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), se a lei maior municipal permitiu a comprovação de outra prova documental, não poderia o Chefe do Poder Executivo, por meio do Decreto Municipal nº 157/2019, restringir tal forma, limitando o direito do cidadão. Ou seja, o Prefeito, por via transversa, alterou o texto da lei por meio de ferramenta inadequada, exorbitando, portanto, seu poder regulamentar. Ainda segundo a comissão, se o prefeito tivesse interesse em alterar o direito, deveria ser feito por intermédio de lei e não por decreto. “Não pode um decreto regulamentar uma matéria legal que não deu ensejo a processo de regulamentação via ato normativo exclusivo do executivo. A Lei Orgânica não fala em momento algum em regulamentação por decreto. Se o governo quiser regulamentar o direito, que o faça por lei.”, explica o vereador em plenário.

O Plenário da Câmara Municipal da Nova Friburgo aprovou esta semana o requerimento de Informações nº 167/2019. Nele, a casa legislativa pede esclarecimentos sobre a construção de uma Praça, em Olaria, pela Prefeitura Municipal. O pedido de esclarecimento de iniciativa do vereador do MDB, Isaque Demani tenta entender onde será alocada a Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana e o Pátio de veículos apreendidos pelos agentes de trânsito após a obra.

Além disso, a solicitação parlamentar requisita a cópia de estudos elaborados da construção da nova praça do bairro de olaria e requisita a ata da audiência pública, caso tenha sido realizada. “A população reclama não ter sido ouvida sobre as prioridades do bairro”, afirma o vereador no documento. Consta ainda, no requerimento, questionamentos quanto ao valor estimado para a demolição do que hoje existe lá e a previsão do término da praça CEU, localizada na via expressa.

O Poder executivo terá 30 dias para prestar as informações.

Amanhã, dia 25, a Câmara Municipal de Nova Friburgo vai promover uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Costureira. O evento de iniciativa da vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia ocorrerá no Plenário da Casa Legislativa a partir das 16hs.

O evento é aberto ao público.

A revisão do Plano Diretor da cidade (Lei Complementar nº. 24/2006) segue em discussão na Câmara Municipal de Nova Friburgo. No próximo dia 22, vai acontecer mais uma audiência Pública para debater o macrozoneamento ambiental e o zoneamento de Nova Friburgo, delimitando os parâmetros urbanísticos para construção civil.

Um dos objetivos dessa iniciativa, que está na sua terceira edição, é revisar o Plano que está em vigência, criado em 2006. Segundo a justificativa do anteprojeto de lei encaminhado pelo Prefeito da Cidade, Renato Bravo, o documento precisa de atualização pois está desatualizado. “O Plano Diretor de 2006 já não mais representa a situação real do município quanto ao seu zoneamento e definições de critérios técnicos de parâmetros urbanísticos, o que tem prejudicado a análise e tramitação de diversos procedimentos administrativos os quais, apesar de se encontrarem, por vezes, em consonância àquela legislação de 2006, não seriam passíveis de licenciamento diante da situação fática hoje vivenciada, sobretudo após o cataclisma que assolou a nossa cidade no ano de 2011”.

O vereador que conduzirá a reunião será Joelson do Pote, do PDT, e contará com membros da sociedade civil e com a população. O evento é aberto ao público e está previsto para começar às 18h.

Entendendo o que é um Plano Diretor

Conforme os artigos 39 e 40 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o plano diretor é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. É ele quem deve promover o diálogo entre os aspectos físicos/territoriais e os objetivos sociais, econômicos e ambientais que temos para a cidade. O plano deve ter como objetivo distribuir os riscos e benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.

Constituído como uma Lei Municipal elaborada pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, o documento estabelece regras, parâmetros, incentivos e instrumentos para o desenvolvimento da cidade.

Na noite de ontem aconteceu a entrega das comendas Barão de Nova Friburgo e os títulos de Cidadania Friburguense no Teatro Municipal Laércio Rangel Ventura, na Praça do Suspiro. A solenidade homenageou cidadãos que tenham se dedicado à cidade com seus feitos notáveis.

Fizeram parte da mesa na solenidade o Presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, o vereador Alexandre Cruz, o Diretor do Sanatório Naval de Nova Friburgo, o Capitão de Fragata, Marcelo Cerentini Garcia, o Juiz Federal Elmo Gomes de Souza, Prefeito da Cidade, Renato Bravo e os agraciados com a Comenda Barão de Nova Friburgo, a historiadora e professora, Janaína Botelho e o Jornalista e professor, Hamilton Werneck.

Em seu discurso, o comendador lembrou de seus feitos pela cidade e destacou a importância da educação como legado para a cidade. Já a comendadora Janaína, relembrou a trajetória histórica do Barão de Nova Friburgo. Ao final, o Presidente da Casa legislativa Alexandre Cruz agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância do evento para a cidade.

A solenidade contou ainda com a presença dos deputados estaduais Sérgio Louback, do PSC e Rosângela de Oliveira, do PT. A deputada do Rio que concedeu a Nova Friburgo o título de Município de Interesse Turístico, em seu discurso, destacou que sua próxima meta será criar uma linha de ônibus entre Maricá e Friburgo e Sérgio Louback demonstrou seu apoio.

Ao final, o Presidente da casa legislativa homenageou, com o Brasão do Município, o Chefe de Governo da Cidade de Belmonte, em Portugal, João Morgado, que está em Friburgo para o lançamento de um livro. “Esse intercâmbio que está havendo com a Suíça e Portugal tem sido muito importante para as futuras gerações e para os novos negócios na área de agricultura, comércio, indústria. Vai ser muito bom para o nosso município”, destacou.