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Em mais uma ação de valorização dos servidores, prática adotada pela atual gestão através do Projeto Câmara Cuida, por exemplo, os servidores da Câmara de Nova Friburgo vão ganhar uma bonificação natalina. O Projeto de Lei, de autoria da Mesa Diretora da Casa, presidida pelo Vereador Max Bill, foi aprovado pelos parlamentares por unanimidade em primeira discussão. Desta forma, os servidores efetivos, comissionados e cedidos da Casa Legislativa ganharão o Abono Natalino de R$ 1.000,00 (um mil reais). O benefício será concedido junto à folha de pagamento de dezembro, com valores proporcionais aos meses trabalhados em 2023.

“Esse é um projeto agradável de defender, em mais uma ação para valorizarmos o nosso servidor. É algo de gestão, e neste caso, não apenas do Vereador Max Bill, e sim de todos os vereadores. Conversamos individualmente com todos, e eles vibraram com essa proposta. Já estamos também aprovando para 2024, até para não termos problemas com a legislação eleitoral, mas não deixando para um próximo mandato. Cada presidente deve avaliar o momento, a questão financeira, se há condições. É mais uma ação do Projeto Câmara Cuida, junto aos nossos servidores, que têm se dedicado muito. Precisamos fazer o nosso concurso, estamos caminhando neste sentido, e vários setores têm trabalhado dobrado. É um presente de todos os vereadores, e que consequentemente vai movimentar também a economia do município”, defendeu o Presidente.

O Projeto Câmara Cuida, dentre outros promovidos pela Casa, faz parte da proposta de reestruturação da Casa Legislativa como um todo, prevendo, além da valorização do servidor, diversas melhorias estruturais e nas condições de trabalho dos parlamentares. Todo esse contexto é visto como fundamental para, consequentemente, melhorar a qualidade do serviço prestado à população friburguense.

Dentro da proposta de modernizar a gestão e dissociar as funções do Legislativo e do Executivo Municipal, a Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade em primeira discussão, o Projeto de Lei, de autoria do Presidente Max Bill, que cria uma identidade visual própria para a Casa. Legalmente, a proposta inclui o parágrafo quinto na redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.067/2012, que contará com a seguinte redação: “Fica o Poder Legislativo autorizado a utilizar identidade visual própria, em concomitância com o brasão de armas do Município.”

A criação do logotipo parte da fusão de três princípios bases: Estrutura, proteção e independência, mescladas às iniciais do nome “Câmara Municipal”, CM, resultando em uma imagem representativa da Casa do Povo e cíclica, remetendo à modernidade sustentável da Casa Legislativa. A haste esquerda (azul), utilizando a letra “C”, representa o início do ciclo sustentável e da independência da câmara; no meio, a estrutura (verde claro e escuro), com partes da letra M, traz a estrutura forte da Casa como um pilar da democracia e a representação das portas da Câmara Municipal que estão sempre abertas; a haste direita (verde escuro) completa a letra “M” Formando assim, através das iniciais “CM”, de Câmara Municipal, o conceito imagético, simétrico e cíclico do Poder Legislativo. A arte foi desenvolvida pelo publicitário e assessor parlamentar Caio Vicente.

“O nosso objetivo é destacar a imagem do Poder Legislativo, de modo a desenvolver uma identidade visual característica e destacando conceitos como a democracia, representatividade, participação popular, solidez e transparência. Importante ressaltar que uma significativa parcela da população não possui a exata compreensão das prerrogativas e competências inerentes a cada um dos poderes da República, sendo certo afirmar que a utilização Brasão de Armas do Município em documento e peças publicitárias são, por vezes, interpretados como atos exclusivamente do Poder Executivo. Assim, visando fortalecer e vincular de forma mais precisa, moderna e clara, tem-se a presente iniciativa de criação da nova identidade visual como forma de garantir e reforçar os símbolos que caracterizam o Poder Legislativo de Nova Friburgo”, justifica o Presidente Max Bill.

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 10, a Câmara de Nova Friburgo votou e aprovou, por unanimidade, os nomes dos homenageados durante a Solenidade do Projeto “Profissional Nota 10”. A homenagem, resultado da resolução legislativa 2205/2016, prestigia, ao todo, 21 parceiros da rede de ensino que desenvolveram ações importantes e significativas para a cidade. O Projeto de Indicação Legislativa, apreciado pelos parlamentares, foi proposto pela Comissão de Educação e Cultura da Casa.

Os profissionais homenageados, indicados por cada um dos vereadores, vêm exercendo suas atividades junto às unidades públicas ou particulares de ensino de Nova Friburgo ou ainda apresentam uma trajetória educacional relevante que justifique a homenagem. A solenidade acontece no dia 30 de agosto, às 18h, no Plenário Jean Bazet, e terá transmissões ao vivo da TV Câmara e da Rádio Web Câmara.

Confira a lista dos homenageados:

Carlos Alberto Vieira de Melo - Vereador Janio de Carvalho

Andréa Corbicero de Azevedo - Vereador Claudio Leandro

Michele da Costa Oliveira Bastos - Vereador Ângelo Gaguinho

Rosana Rohem Gomes - Vereador Joelson do Pote

Marta da Silva - Vereador José Carlos Schuabb

Luana Oliveira da Rosa - Vereador Dirceu Tardem

Thiago Gomes da Costa Santos - Vereador Marcinho Alves

Aline de Lima - Vereador Max Bill

Débora Aparecida Gomes Muzy - Vereador José Roberto

Leandro da Silva Coutinho - Vereador Zezinho do Caminhão

Carlos Felipe Bento Bessa - Vereadora Maiara Felício

Maria Aparecida Raimunda da Silva - Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia

Claudia Beck - Vereador Isaque Demani

Marta Blaudt - Vereador Caminhos do Kiko

Marizete Arduine de Azevedo Canto - Vereadora Priscilla Pitta

Elimar Mendonça Lourenço - Vereador Maicon Queiroz

Caroline Moura Klein - Vereador Professor André

Alessandro Babo Cariello - Vereador Cascão do Povo

Cristiane Diniz Lisboa Gomes - Vereador Wallace Piran

Carlos Augusto Gomes Ribeiro - Vereador Wellington Moreira

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do Presidente da Casa, Vereador Max Bill, que institui o Dia do Airsoft em Nova Friburgo. A data, a ser celebrada em 06 de maio de cada ano, será criada com o objetivo de estimular a população friburguense à prática do desporto, que vem crescendo cada vez mais em Nova Friburgo. Cabe ressaltar que a referida data não irá constituir feriado municipal. A proposta ainda passa por segunda discussão antes de ser encaminhada ao executivo.

“O airsoft é um esporte que vem se desenvolvendo a cada dia no Brasil, e o Poder Legislativo deve incentivar as mais plurais práticas esportivas como instrumento de promoção da saúde. Em Nova Friburgo, a prática vem se desenvolvendo de maneira gradual. E uma coisa que muita gente não sabe, mas é um esporte totalmente seguro, obviamente com as devidas precauções e proteções”, destaca o Presidente Max Bill.

O Airsoft é um esporte de ação que simula situações de combate. Para isso utiliza armas de pressão que disparam bolinhas de plástico (bbs) de 6 mm de diâmetro. Elas são rígidas e sem tinta, por isso a honra dos jogadores é fundamental para o desenvolvimento do esporte, já que ele deverá acusar que foi atingido e sair do jogo. Os jogos são compostos por duas ou mais equipes, vencendo a equipe que conseguir cumprir seu objetivo primeiro, existindo uma infinidade de objetivos.

No Brasil o airsoft é regulamentado pelo Exército Brasileiro e a ponta laranja é exigida em todos os equipamentos. As armas são réplicas externas de armas de fogo reais, porém, o mecanismo interno em nada se assemelha com as mesmas, sendo impossível qualquer conversão das armas para o uso com munição real.

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Isaque Demani, que obriga aos postos de combustível da cidade a exibirem, na forma de placa ou cartaz, nas bombas de combustíveis, as informações a diferença de preço entre o litro do álcool/ etanol e da gasolina, indicando a opção mais vantajosa aos consumidores. A indicação será feita em forma de percentual indicativo. A proposta foi aprovada em segunda discussão nesta quinta-feira 10, e será encaminhada ao executivo.

As informações deverão ser afixadas em placas ou cartazes sobre o local de exibição dos preços e quantidade de combustível abastecido pelo consumidor em cada bomba de combustível, visível ao publico, por meio de placas ou cartazes, com as dimensões mínimas de 60 centímetros de comprimento por 40 centímetros de largura, os quais serão escritos com letras maiúsculas, de tamanho, no mínimo, corpo 100, de fonte Times New Roman, fundo branco ou papel branco, na cor preta. Nas placas ou cartazes será obrigatório constar o número da presente Lei Municipal em sua margem inferior direita, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo 12”.

Os postos revendedores de combustíveis terão o prazo de 30 dias para se adequarem à legislação. De acordo com a proposta, o descumprimento da lei pode resultar em advertência, multa de 100 UFIR-RJ e, na primeira reincidência, multa de 200 UFIR-RJ. Persistindo a infração, após a primeira reincidência, será cobrada uma multa de 300 UFIR-RJ a cada nova reincidência ocorrida.

“Há informações de ordem técnica que nem sempre são de conhecimento dos consumidores. Especialistas apontam que o fato do álcool/etanol ser mais barato que o da gasolina, na moiraria das vezes não representa maior benefício econômico para os consumidores. Há necessidade da realização de um cálculo entre os valores dos preços dos combustíveis, referente a regra dos 70%. Esse cálculo para saber se o etanol é vantajoso ou não diante a gasolina é simples: apenas dividir o preço do litro de etanol pelo da gasolina. Logo a aprovação deste projeto de lei vai aterrizar o princípio da informação clara e precisa a que tem direito todos os consumidores”, justifica Isaque Demani.

A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Joelson do Pote, que institui o programa de assistência técnica pública e gratuita para projeto de construção de habitação de interesse social para famílias de baixa renda. A proposta contempla famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, que possuam um único imóvel e residam no município há, pelo menos, cinco anos. Serão ofertadas assistência técnica pública e gratuita para elaboração do projeto de construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta dos recursos da União, na forma da Lei Federal nº 11.888/2008.

"Esse Projeto foi votado no ano passado, em duas discussões, aprovado por unanimidade, e veio o veto do Executivo. Houve alegação de que esse projeto deveria ser feito pelo Executivo, e não pelo Legislativo. Em 2019, projeto idêntico ao meu, baseado em uma Lei Federal, foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ano passado foi a vez da Alerj, em proposta conjunta de 13 Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça da nossa Casa deu parecer contrário ao veto. Eu não estou criando cargo nenhum, pois já existe uma subsecretaria de engenharia pública na Prefeitura. Ou seja, não há criação de despesa para o município. No Projeto eu também falo sobre convênios com faculdades e cursos de Engenharia e Arquitetura", explica Joelson do Pote.

O direito à assistência técnica prevista no caput deste artigo abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução de obras e serviços a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação. A Lei também objetiva otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação; Formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação e regularização da habitação junto ao poder público municipal; Evitar a ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental e promover o equilíbrio das áreas construídas próximas a áreas de preservação ambiental e propiciar e qualificar a ocupação do sítio urbano em consonância com a legislação urbanística e ambiental.

Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas sob regime de mutirão ou auto gestionário, em zonas habitacionais declaradas por Lei como de interesse social. Os critérios para a seleção dos beneficiários da assistência técnica deverão ser fixados pelo órgão colegiado do município responsável pelas linhas de ação na área habitacional.

Os serviços deverão ser prestados por profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, assim como da engenharia, assistência social ou direito de forma integrada de acordo com suas atribuições profissionais que atuem como servidores públicos, integrantes de equipes de organizações não governamentais sem fins lucrativos, profissionais inscritos em programas de residência acadêmica em arquitetura e urbanismo, engenharia, direito ou assistência social ou em programas de extensão universitária e profissionais autônomos, cooperativados ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas.

Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei, de autoria dos  Vereadores Claudio Leandro, Isaque Demani, Janio de Carvalho e do ex-Vereador Wallace Merchioro, que institui a prestação de assistência religiosa e espiritual por meio de capelania nos hospitais de Nova Friburgo tanto da rede pública quanto da rede privada. O serviço de capelania, entre outros, contempla o aconselhamento, orientações aos assistidos, cultos e orações e ministração da Santa Comunhão.

A assistência religiosa e espiritual será ministrada por Capelão devidamente constituído, credenciado de acordo com as normas vigentes. A assistência religiosa só será prestada mediante manifestação dos interessados, uma vez que nenhum assistido poderá ser obrigado a participar das atividades religiosas. Também fica garantida a livre prática de culto para todas as crenças religiosas.

Os locais e horários para realização das atividades e cerimônias religiosas serão definidos pela direção dos hospitais, devendo ser afixados em locais visíveis de suas dependências.

Desde que passou a disponibilizar o whatsapp por Dentro do Parlamento, a Câmara de Nova Friburgo conseguiu ampliar o leque de contato com os cidadãos friburguenses. Nesses primeiros quatro meses de funcionamento, mais de 200 mensagens já foram encaminhados ao grupo ou através da lista de transmissão, ampliando a transparência e os métodos de levar o dia a dia da Casa Legislativa à população. O número do whatsapp Por Dentro do Parlamento é o (22) 99783-5095.

Dentre essas mensagens encaminhadas estão os projetos aprovados ou em tramitação, informações úteis sobre a maneira como os Vereadores e a Câmara atuam, links para o acompanhamento, ao vivo, de sessões ordinárias, solenes, audiências públicas, dentre outros. Além disso, demandas diversas solicitadas por populares foram enviadas para que a Ouvidoria da Câmara pudesse dar os devidos encaminhamentos.

O whatsapp Por Dentro do Parlamento foi criado com a ideia é ampliar a proximidade entre a Casa Legislativa e os cidadãos, com a troca de ideias e informações através de um dos aplicativos mais utilizados nos dias atuais. A partir do compartilhamento de contatos, os friburguenses também podem fazer parte da rede de distribuição de informações relacionadas à Câmara Municipal, ampliando a transparência sobre o trabalho realizado pelo legislativo de Nova Friburgo. A ferramenta se soma a outros canais oficiais, como Instagram, Facebook e Youtube, além do site, Portal da Transparência e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Reforçando, o número do whatsapp Por Dentro do Parlamento é o (22) 99783-5095.

Em mais uma demonstração de cuidado e carinho, seguindo com a política de valorização dos servidores do Legislativo Municipal, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, Max Bill, assinou convênio com o Sesc do município. O acordo, intermediado pelo presidente da CDL e do Sincomércio friburguense, Braulio Rezende, vai possibilitar, aos trabalhadores da Casa, o acesso aos mais variados serviços oferecidos pelo Sistema.

“Essa é mais uma ação dentro da nossa proposta de uma gestão humanizada. Criamos o Projeto Câmara Cuida para realmente cuidar dos nossos servidores, que agora terão mais esse benefício. Agradeço ao Braulio, ao Sesc, ao presidente do Fecomércio, Antônio Florêncio, ao gerente do Sesc de Nova Friburgo, Alexandre Couto, e ao nosso Diretor de RH, Carlos Renato, que foram fundamentais para a assinatura deste convênio“, resume o Presidente.

A assinatura do convênio foi feita durante o evento de abertura oficial do Festival Sesc de Inverno 2023, promovido na noite desta quinta-feira, 20, no Nova Friburgo Country Clube. A noite festiva contou com homenagens, apresentações musicais da Banda Euterpe Friburguense, da cantora Tatila Krau e do Grupo Folclórico Swissando, além de homenagens especiais. O Vereador Carlinhos do Kiko também esteve presente ao evento.

O Projeto Câmara Cuida, citado pelo Presidente Max Bill, foi criado com o objetivo de desenvolver eventos e movimentações para a valorização do servidor. Dentre as ações já realizadas – todas elas sem custos para a Câmara – estão a realização de exames periódicos, a oferta de serviços como massagem, maquiagem, relaxamento, homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, dentre outras. Atualmente, tramita na Câmara o Projeto de Lei para garantir a concessão de uma Cesta Natalina aos servidores da Casa.

Por unanimidade, a Câmara de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Lei, encaminhando pelo Executivo Municipal, estabelecendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. O texto, apreciado na última quinta-feira, 13, é o instrumento de planejamento que compõe o ciclo orçamentário, junto ao Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, tendo o papel de estabelecer as diretrizes que reconduzam as finanças públicas do Município.O projeto de lei prevê o estabelecimento de metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e as condições de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, dentre outros.

Antes da apreciação, a Câmara promoveu audiência pública para debater os assuntos relacionados ao Projeto de Lei Ordinária 256/2023. Durante o evento, proposto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento da Casa, presidida pelo Vereador Christiano Huguenin, foram apresentados números referentes a previsões de gastos, despesas e investimentos da municipalidade para o próximo ano.

Alguns pontos da Lei de Diretrizes foram questionados pela Comissão, e os representantes do Executivo presentes buscaram esclarecê-los. O Secretário Municipal de Finanças, Rodrigo França, e a Secretária de Educação, Caroline Klein, participaram da reunião. Membros de entidades e organizações de Nova Friburgo também participaram, com colocações, opiniões e sugestões sobre a destinação dos recursos, dentre outros pontos. A audiência foi realizada em obediência ao previsto no artigo 143, §3º, do Regimento Interno da Câmara de Nova Friburgo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as prioridades e as metas da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações, disposições relativas à dívida pública municipal, despesas do Município com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária para o exercício correspondente.

A partir da aprovação das diretrizes, o projeto de Lei Orçamentária Anual é encaminhado ao Poder Legislativo com texto da lei, consolidação dos quadros orçamentários, anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei e a discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscais e da seguridade social.

A Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei que cria, em Nova Friburgo, o Dia Municipal do Imigrante Italiano. A ser incluído no Calendário Oficial do Município, o dia 4 de setembro poderá ser dedicado a valorizar os imigrantes e a cultura italiana, com a promoção de eventos e outras atividades para divulgação e valorização. A legislação entra em vigor a partir da sanção do Poder Executivo.

Na proposta, de autoria do Vereador José Carlos Schwabb, ficam ainda incluídos, no Calendário Oficial, o dia 21 de fevereiro (Dia da Imigração Italiana), 14 de março (Aniversário da Imperatriz Napolitana Teresa Cristina) e 02 de junho (Dia Internacional da República Italiana). Os poderes Executivo e Legislativo deverão realizar ações de divulgação da importância histórica e social em cada uma destas datas.

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, a Política Municipal de Saneamento Básico. O objetivo do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, é garantir a salubridade do território urbano e rural, o atendimento essencial à saúde pública, aos direitos e deveres dos usuários, ao controle social, aos sistemas de informação e o bem-estar ambiental de seus habitantes. Contemplam o conjunto de saneamento básico os serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A execução será de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proposta, que recebeu uma emenda, ainda precisa passar por segunda discussão antes de ser encaminhada para sanção.

A Política Municipal de Saneamento Básico se orienta por diversos princípios, tais como a universalização do acesso, a integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas, a disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública, a eficiência e sustentabilidade econômica, dentre outros.

Para execução das ações, com o Sistema Municipal de Saneamento Básico, a Política contará com alguns instrumentos: o Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Friburgo; O Conselho Municipal de Meio Ambiente - Câmara Técnica de Saneamento; O Fundo Municipal de Saneamento Básico; O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico e a Conferência Municipal de Saneamento Básico. O Plano contempla um horizonte de planejamento de 20 anos.

A Lei está sendo elaborada e debatida desde 2015, mas não foi votada. Ela retornou em 2019, mas também não foi a Plenário. O Plano tem vários volumes, e foram feitas diversas audiências e discussões. Através de um decreto, ao final do ano passado, ficou estabelecido que este plano será uma condição para o envio de verbas federais. O Projeto de Lei antigo foi atualizado junto aos marcos temporais, mas segundo o município, sem mudar o sentido. Agora, em 2023, com o Projeto já entregue á Câmara e avaliado pelo Conselho Municipal, houve uma nova mudança. O Decreto Federal 11.467/2023 alterou o Marco Temporal até dezembro de 2025. Então, esse prazo que condiciona para o envio de verbas federais, mudou para dezembro de 2024.

O prazo de validade do Plano de Saneamento é de 10 anos, condizente com o último Censo. Como ainda estão sendo considerados os dados de um novo Censo, caso a matéria não seja votada por agora, todo o estudo feito (baseado no Censo de 2010) perderá a validade e ficará obsoleto, tendo que começar do zero. Mesmo ele tendo prazo até 2025. A Política de Saneamento é obrigatória nos municípios com mais de 20 mil habitantes desde 2010, devendo caminhar junto com o Plano Diretor, que não pode prever uma cidade com problemas de saneamento, mobilidade, etc.

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, em discussão única, o Projeto de Indicação Legislativa que autoriza o Executivo autorizado a firmar convênio ou parceria com clínicas de fisioterapia e psicologia do município. O objetivo é isentar os custos nesses serviços para a população em geral, e desta forma viabilizar o atendimento a pessoas de baixa renda. De acordo com a proposta, de autoria do Vereador Maicon Queiróz, para a obtenção do benefício da gratuidade nos atendimentos, o paciente deverá apresentar um encaminhamento, através de laudo de um médico do SUS (Sistema Único de Saúde).

Os demais requisitos do convênio serão regulamentados pela Secretaria de Saúde de Nova Friburgo, por meio de decreto do Poder Executivo. Os encargos financeiros serão de responsabilidade da Prefeitura, por meio de orçamento e rubrica própria. As clínicas que tiverem interesse em participar do convênio deverão passar por processo licitatório ou de chamamento, e receberão pelos serviços prestados após a devida comprovação da prestação do serviço. Para se tornar Lei, a Indicação Legislativa precisa retornar à Câmara, em formato de Projeto, e passar pelos processos de tramitação, votação e aprovação.

“Estamos em um momento de grande instabilidade no cenário econômico, que afeta diretamente a área social, uma vez que o índice de desemprego no Brasil ficou em 7,9% no 4º trimestre de 2022, mas ainda atinge 8,6 milhões de brasileiros, sendo no Estado do Rio de Janeiro 12,5%, superior a média nacional, dados estes trazidos pelo IBGE. Em momentos de instabilidade econômica, o Poder Público tem dever e obrigação de criar meios que possam desonerar a população que depende de serviços públicos por encontrarem dificuldades para custear serviços particulares”, justifica o Vereador Maicon Queiróz.

A Câmara de Nova Friburgo aprovou Projeto de Lei, de autoria do Vereador Maicon Queiroz, que determina a todos os imóveis locados pela Administração Pública, Direta e Indireta, de Nova Friburgo, afixem uma placa informativa contendo, no mínimo, alguns dados referentes ao contrato de locação, por todo o tempo de duração, em local visível, constando, obrigatoriamente, data de início do contrato de locação, finalidade da locação, período, valor, número do contrato e proprietário do imóvel. A proposta segue para a análise do Executivo municipal, e entra em vigor a partir da data de publicação.

De acordo com o texto, a placa informativa deve ser confeccionada com tamanho mínimo de 0,50 cm x 0,50 cm padronizada com as cores oficiais de Nova Friburgo. Ela deve ser afixada na frente do imóvel, em local de fácil visibilidade em perfeito estado de conservação, durante todo o tempo do contrato. A instalação da placa é de responsabilidade do locador. Ainda de acordo com a lei, as placas não podem constar nomes, símbolos, marcas de qualquer natureza ou imagens, que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.

Na justificativa do projeto, o vereador afirma que o objetivo é assegurar o conhecimento de informações mínimas que permitam fiscalizar o bom uso dos recursos públicos na locação de prédios públicos. Com a proposta em prática, a transparência poderia ser ampliada.

A Câmara de Nova Friburgo derrubou, por unanimidade, o veto do Executivo ao Projeto de Lei, de autoria do Vereador Joelson do Pote, que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 4.353, de 23 de dezembro de 2014. Na prática, o texto autoriza o Poder Executivo a realizar escavação mecânica e movimentação de terra em propriedades rurais, para recuperação e manutenção de estradas vicinais. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é oferecer condições adequadas de tráfego e acesso às propriedades rurais, para a efetiva realização do transporte público escolar gratuito, ações de saúde pública e de assistência social ao produtor rural e ao satisfatório escoamento da produção agrícola.

Segundo a proposta, o material retirado das propriedades rurais será destinado exclusivamente para utilização em estradas vicinais, ficando proibida a comercialização pelo proprietário do terreno. A escavação e movimentação de terra serão feitas pelas Secretarias Municipais de Obras e Agricultura e Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, sem a necessidade de licenciamento ambiental.

A análise de material adequado para esta utilização será feita por engenheiros civis concursados e já empossados da Secretaria Municipal de Obras, ficando a cargo da pasta a orientação, através de engenheiros civis concursados e empossados, para que após as escavações o talude atenda às condições de estabilidade impostas pela Norma Técnica de Estabilização de Taludes, NBR 11682 da ABNT. As escavações serão executadas exclusivamente em propriedades rurais de Nova Friburgo, com autorização do proprietário do terreno.

A Câmara aprovou, por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Claudio Leandro, que institui a Semana Católica em Nova Friburgo. A data comemorativa seria celebrada sempre na semana do dia 24 de Junho de cada ano, com o objetivo de desenvolver atividades de cunho social, cultural e religioso.

“Este calendário visa possibilitar, em nível municipal, um marco comemorativo dos princípios da crença cristã, em prol da máxima efetividade das liberdades de expressão, de manifestação e de reunião, tendo em vista a laicidade do Estado contida na Carta Constitucional, garantindo a proteção de crença e as liberdades religiosas. Destacando também a importância do trabalho social realizado pelas instituições”, justifica Claudio Leandro.

A Lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O Poder Executivo Municipal poderá dar conhecimento aos representantes das Igrejas Católicas existentes na cidade. O município irá regulamentar a legislação no prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação.

A Câmara de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, em discussão única, o Projeto de Indicação Legislativa, de autoria do Presidente da Casa, Vereador Max Bill, que autoriza o município a criar uma estátua em homenagem ao canto friburguense Benito Di Paula. Por se tratar de uma indicação, cabe ao Executivo criar e executar o projeto de Lei em homenagem a um dos grandes nomes da música brasileira. De acordo com a proposta, a estátua a ser criada deverá ser afixada em local de grande apelo turístico e cultural, contendo nos adornos a letra da música “Homem da Montanha”.

 Uday Vellozo, mais conhecido pelo seu pseudônimo Benito di Paula, é um cantor, compositor e pianista brasileiro. Nascido em Nova Friburgo, no dia 28 de novembro de 1941, ele completou 80 anos em 2021 e comemorou com o lançamento do disco Benito 80: Novo Samba Sempre Novo. Benito di Paula teve o primeiro contato com a música com seu pai José Vellozo, que tocava vários instrumentos, como piano, bandolim e violão. O nome artístico ‘Benito di Paula’ foi escolhido pelo próprio cantor em conjunto com Alfredo Motta, um dos maiores incentivadores de sua carreira, que convidou Benito para cantar no Hotel Avenida, no Centro de Friburgo, quando ele tinha seus 15, 16 anos.

Benito di Paula foi um dos maiores vendedores de discos do Brasil, disseminou um estilo musical próprio revolucionando o samba e compôs músicas que se eternizaram tanto em sua voz, como na voz de outros grandes nomes da música nacional, como Roberto Carlos, Maria Bethânia e Alcione e também de nomes internacionais, como Charlie Byrd e a Orquestra de Paul Mauriat. A repercussão internacional foi de extrema importância para a propagação da cultura e música do Brasil.

Em mais um passo importante para ampliar o leque de ações do Projeto Câmara Verde, o Legislativo aprovou por unanimidade, em discussão única, o Projeto de Resolução Legislativa, de autoria da presidência da Casa, que institui o Processo Legislativo Eletrônico em Nova Friburgo. O texto aprovado, datado de 15 de junho de 2020 e assinado pelo então Presidente Wellington Moreira, regulamenta todo o trâmite, desde a fase de iniciativa de uma proposição até a publicação da norma jurídica. Através de emenda e de entendimento com os gabinetes dos parlamentares, haverá um prazo de até 180 dias para a transição e implementação completa das ações.

“Esse é um projeto que vai ao encontro de uma das bandeiras da nossa gestão, de sustentabilidade. Queremos tornar digital todo o nosso processo legislativo e administrativo, fazendo com que a Câmara de Nova Friburgo seja novamente pioneira em mais um aspecto”, defendeu o Presidente da Casa, Vereador Max Bill.

É considerado processo legislativo eletrônico todo o conjunto de modificações implementado no processo de substituição do suporte físico – por meio de papel, por exemplo – pelo suporte digital, garantindo também a legalidade, transparência e agilidade dos atos. A Resolução engloba ainda os Certificados Digitais, Assinaturas Eletrônicas e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A autenticidade, integridade e a irretratabilidade são garantidos por Atos do chefe do Poder Legislativo, bem como a substituição pelo processo digital, procedimentos de segurança de acesso, integridade e contingência e mitigação de riscos dos procedimentos legislativos.

A partir da vigência desta Resolução e regulamentação pelo Presidente da Casa, as proposições em meio físico não serão mais recebidas pelo setor de Protocolo ou Secretaria. A aprovação vai ao encontro da série de mediadas a serem adotadas, a partir da criação da Comissão de Trabalho para implementar a Resolução do Câmara Verde. A determinação partiu do Presidente, Vereador Max Bill. O projeto visa promover ações de conscientização, através de um trabalho sustentável promovido pela Casa Legislativa.

O objetivo é reduzir a utilização de papel, plástico e outros materiais. Também está prevista a instalação de um sistema de captação de águas pluviais, racionalização do uso de água e energia, implementação de um posto de coleta de pilhas, baterias e materiais eletrônicos, criação de campanhas de conscientização, dentre outras ações previstas dentro da resolução. Uma das ações iniciais da proposta, a Câmara já está implementando: a utilização de papel reciclado, em acordo com a Resolução Legislativa nº 1.779/09.

Nova Friburgo poderá aderir ao Programa Nacional de Carteira de Habilitação Social. É o que sugere o Projeto de Indicação Legislativa, de autoria do Vereador Repórter Maicon Queiróz, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, em discussão única. Para se tornar uma legislação, o Executivo deverá, a partir da indicação, encaminhar Projeto de Lei para apreciação e aprovação da Casa.

“É um projeto que vai trazer um ganho social muito grande para Nova Friburgo. Ele é do Governo Federal, e existe de 2011. Quantas pessoas têm um sonho de tirar a Carteira de Habilitação e precisam, mas não podem? Hoje em dia é uma necessidade, inclusive para diversas profissões”, defende o parlamentar.

Na proposição, o parlamentar indica que, para a obtenção do benefício, a pessoa deverá comprovar residência em Nova Friburgo há, pelo menos, dois anos. Também será preciso estar inscrito no Cadastro Único, programa social do Governo Federal. Outros requisitos poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo, que também fica responsável por fixar o número de benefícios a serem concedidos anualmente.

De acordo com o Projeto, os custos da parceria com as auto escolas seriam de responsabilidade do município. O Programa CNH Social, destinado às pessoas de baixa renda em âmbito federal, foi criado em 2014, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores. O Detran de cada Estado é responsável por regulamentar o programa.

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Vanderleia Abrace Essa Ideia e do Vereador Dirceu Tardem, que institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar. O período festivo vai acontecer anualmente na semana do dia 25 Julho, quando é celebrado o "Dia Internacional da Agricultura Familiar". Na justificativa, Vanderleia cita números que reiteram a importância dos agricultores familiares no cenário friburguense e nacional.

 Da acordo com o Projeto, os principais objetivos são fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar no âmbito municipal e suas formas associativas, promover politicas públicas e ações de apoio visando o fortalecimento e expansão da agricultura familiar no município, aumentar a visibilidade dos agricultores familiares, incentivar o aperfeiçoamento das técnicas de produção, apresentar e divulgar os produtos e criar espaços de debate.

O texto também sugere desenvolver seminários e palestras no evento que acontece no interior do município, onde abrange um grande número de agricultores familiares pela grandeza do evento que é a Festa do Colono, tornando-se um espaço de discussão com o intuito de aproximar os agricultores para dividir experiências e perspectivas do meio da agricultura, visando o fortalecimento da agricultura familiar. As comemorações referentes à "Semana Municipal da Agricultura Familiar" passam a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados em Nova Friburgo. As atividades poderão ser organizadas pela Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento com parceria das secretarias que tenham afinidades com a questão, bem como, a EMATER, Sindicatos, Cooperativas, Associações, Câmara dos Vereadores e sociedade civil.

“A importância da Agricultura Familiar se dá em diferentes aspectos: na produção de alimentos para toda a sociedade, na geração de matérias primas para posterior industrialização na geração de empregos, no desenvolvimento da economia, na geração de riquezas e no aumento das exportações. Considerando os dados, de acordo com dados do último censo agrícola do IBGE, que concentra as estatísticas mais detalhadas sobre a agricultura familiar, só o setor é responsável por cerca de 70% dos alimentos produzidos no Brasil, constituindo a base econômica de 90% dos municípios brasileiros e respondendo por 35% do produto interno bruto (PIB) nacional”, reforça um trecho da justificativa do Projeto.

Avançando nas atividades programadas para a edição deste ano, o Projeto Câmara Jovem elegeu e empossou a Mesa Diretora na tarde desta segunda-feira, 12, no Plenário Jean Bazet. Os 21 jovens parlamentares eleitos se reuniram para realizar a votação, e Yohana Manuela foi eleita a Presidente. Segunda mais votada pelos colegas, Maria Luiza Machado será a Vice-Presidente, e Thalía de Almeida, a Segunda Vice. David Bonifácio fica como 1º Secretário, e Thaina Futigami, como a 2ª Secretária. Participaram do evento a Vereadora Maiara Felício, Coordenadora do Projeto, o Coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo (ELENF), Professor Ricardo Gama, o Rico, a Coordenadora do Conselho Escolar da Secretaria Municipal de Educação, Martha Rachel a e secretária da ELENF, Victória Melchides.

“Agradeço a cada um por ter me dado o voto de confiança. Fiquei muito nervosa, e não esperava, mas estou muito feliz em poder representar a cada um de vocês”, resumiu a Presidente Yohana em seu primeiro discurso.

Entre os 21 parlamentares, David, Thalía, Yohana e Maria Luiza se candidataram a presidência, enquanto Thaina, David e Eduardo disputaram as funções de primeiro e segundo Secretários. Cada um teve um breve período de tempo para discursar na Tribuna antes do início da votação. Logo após a formação da Mesa, os Jovens Vereadores realizaram uma visita aos gabinetes da Casa Legislativa. A Sessão para votar as propostas está agendada para 14 de setembro. A edição deste ano do Câmara Jovem é encerrada no dia 22 de novembro, com a entrega do livro contendo os Projetos de Lei, votados e aprovados pelos Jovens Vereadores, para as escolas participantes e para o Presidente da Câmara Municipal.

A Câmara Jovem é formada pelos seguintes parlamentares: Joice Ribeiro (Alcides Brantes), Davi Bonifácio (Cecília Meirelles), Daiana Heringer (Ceffa Flores), Rubiana da Silva Frossard (Cypriano Mendes), Eduardo Gonçalves (Dante Magliano), Luiz Felipe Gonçalves (Dermeval Barbosa Moreira), Caio da Silva Pereira (Dermeval Barbosa Moreira), Keyloane Batista (Juscelino Kubitschek), Ana Luiza Santana (Juscelino Kubitschek), Ana Beatriz Gomes (Maximillian Falck), James Ouverney (Monsenhor José Antônio Teixeira), Victória Teixeira (Odette Penna Muniz), Elaion Boy da Cunha (Odette Penna Muniz), Maria Luiza Machado (Odette Penna Muniz), Talía de Almeida (Ceffa Rei Alberto I), Yohana Manuela de Andrade (Ceffa Rei Alberto I), Thainá Futigami Martins (Rui Barbosa), Ana Clara Sinder (Rui Barbosa), João Gabriel Marques (Rui Barbosa), Geovana Araújo (Vevey La Jolie), David Schneider (Tiradentes) e a Suplente Yoahana dos Santos Moura (Odette Penna Muniz).

O Projeto Câmara Jovem promoveu a solenidade de entrega dos diplomas e a posse dos parlamentares nesta terça-feira, 6, no Plenário Jean Bazet. A Sessão Plenária foi comandada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Max Bill, e contou, na mesa diretora, com as presenças da Vereadora Maiara Felício, Coordenadora do Projeto, do Professor Ricardo Gama, o Rico, Coordenador Pedagógico da Escola do Legislativo (ELENF), da Professora Cintia Damazio, Subsecretária de Gestão de Ensino e Aprendizagem da Secretaria de Educação e Victória Melchides, secretária da ELENF. O auditório esteve lotado de estudantes, professores e familiares dos alunos e alunas.

“É com muita satisfação que participamos desse momento de posse dos jovens vereadores. Estou ocupando essa função de coordenador pedagógico da Elenf, e desde o início, nos articulamos com a secretaria municipal de Educação para unirmos as escolas e estruturarmos essa participação cidadã, que é das mais importantes. Tivemos desde o início todo o apoio do nosso Presidente, Vereador Max Bill, da Comissão de Educação da Câmara e de diversos vereadores e vereadoras, que ajudaram em todo o processo junto aos estudantes”, resume o Professor Rico.

Além da diplomação, os jovens vereadores e vereadoras também apresentaram um breve resumo dos respectivos Projetos de Lei. A jovem Vereadora Victória Teixeira, do Colégio Odette Penna Muniz, foi um dos pontos altos da Sessão, interpretando, junto ao professor em seu teclado, algumas canções no violino. Compareceram ao evento os Vereadores Max Bill, Maiara Felício, Zezinho do Caminhão, Claudio Leandro, Dirceu Tardem, Vanderleia Abrace Essa Ideia, Angelo Gaguinho e Isaque Demani.

“Dentro do nosso planejamento de aproximar a Casa do cidadão friburguense, é fundamental trazer o jovem para conhecer o dia a dia e entender o papel do vereador. Parabenizo a todos os envolvidos”, resumiu o presidente da Câmara, vereador Max Bill.

Foram diplomados os seguintes jovens parlamentares: Joice Ribeiro (Alcides Brantes), Davi Bonifácio (Cecília Meirelles), Daiana Heringer (Ceffa Flores), Rubiana da Silva Frossard (Cypriano Mendes), Eduardo Gonçalves (Dante Magliano), Luiz Felipe Gonçalves (Dermeval Barbosa Moreira), Caio da Silva Pereira (Dermeval Barbosa Moreira), Keyloane Batista (Juscelino Kubitschek), Ana Luiza Santana (Juscelino Kubitschek), Ana Beatriz Gomes (Maximillian Falck), James Ouverney (Monsenhor José Antônio Teixeira), Victória Teixeira (Odette Penna Muniz), Elaion Boy da Cunha (Odette Penna Muniz), Maria Luiza Machado (Odette Penna Muniz), Talía de Almeida (Ceffa Rei Alberto I), Yohana Manuela de Andrade (Ceffa Rei Alberto I), Thainá Futigami Martins (Rui Barbosa), Ana Clara Sinder (Rui Barbosa), João Gabriel Marques (Rui Barbosa), Geovana Araújo (Vevey La Jolie), David Schneider (Tiradentes) e a Suplente Yoahana dos Santos Moura (Odette Penna Muniz).

A Eleição Geral dos 21 Jovens Vereadores ocorreu no início de maio. A formação de Mesa Diretora, com definição do Presidente, Vice-Presidente e Secretário, além da visita aos gabinetes dos parlamentares está programada para este mês. No dia 21, será a vez de conhecer o gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais. A Sessão para votar as propostas está agendada para 14 de setembro. A edição deste ano do Câmara Jovem é encerrada no dia 22 de novembro, com a entrega do livro contendo os Projetos de Lei, votados e aprovados pelos Jovens Vereadores, para as escolas participantes e para o Presidente da Câmara Municipal.

Participam Projeto, em 2023, as Escolas Municipais Alcides Francisco Brantes, Cypriano Mendes da Veiga, Dante Magliano, Dermeval Barbosa Moreira, CEFFA Flores de Nova Friburgo, Juscelino Kubitschek de Oliveira, Maximillian Falck, Monsenhor José Antônio Teixeira, Odette Penna Muniz, CEFFA Rei Alberto I, Rui Barbosa, Tiradentes, Umbelina Breder de Queiroz, Vevey La Jolie e Cecília Meireles.

A Câmara de Nova Friburgo aprovou, por unanimidade, em discussão única, a criação da Guarda Civil Escolar Comunitária (GCE) no município. De acordo com o Projeto de Indicação Legislativa, de autoria do vereador Maicon Queiróz, o objetivo é criar um instrumento de prevenção e segurança nas instituições de ensino do município. Com a aprovação, o executivo pode encaminhar um Projeto de Lei para apreciação e posterior aprovação por parte do legislativo friburguense.

A Guarda Civil Escolar seria composta por membros da Guarda Municipal, atuando em parceria com as Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana e Educação, além de parcerias público-privadas, bem como com órgãos da esfera estadual de segurança. A corporação atuaria na prevenção à violência no ambiente escolar e entorno, realizando atividades educativas, patrulhamento e implementando medidas de proteção à comunidade escolar

De acordo com a proposta, também seriam atribuições da Guarda promover ações de práticas restaurativas no cotidiano escolar, aproximar o aparelho de segurança do município e a comunidade escolar, compreendendo as famílias dos alunos e moradores do entorno da instituição de ensino, contribuir para a conscientização das crianças em relação aos tipos de violência, reduzindo casos de Bullying e Atos Infracionais no ambiente escolar, dentre outros. Os recursos para custear as despesas decorrentes desta lei deverão sair do orçamento das pastas de Mobilidade Urbana e Educação.

O Projeto Câmara Jovem continua avançando em suas etapas, e nesta terça-feira, 6, à 15h, acontece mais uma atividade importante. Durante Sessão Plenária, comandada pelo Presidente da Câmara Municipal, Vereador Max Bill, acontece a diplomação dos eleitos e a solenidade de entrega dos diplomas. Na ocasião é eleita a Mesa Diretora, formada por Presidente, Vice-Presidente e Secretário. No mesmo evento, no Plenário Jean Bazet, é realizada a Sessão de Instalação da Câmara Jovem de 2023, com apresentação e defesa dos Projetos de Lei.

Numa das primeiras etapas da iniciativa, a Câmara e a Secretaria Municipal de Educação reuniram os diretores da rede municipal de ensino para mostrar o projeto e fazer a entregar do Manual do Candidato. Os candidatos (as) tiveram prazo entre 24 a 28 de abril para elaborar Projeto de Lei e apresentar aos demais alunos. A Eleição Geral dos 21 Jovens Vereadores ocorreu no início de maio.

A formação dos Jovens Vereadores e a visita aos gabinetes dos parlamentares está programada para este mês. No dia 21, será a vez de conhecer o gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais. A Sessão para votar as propostas está agendada para 14 de setembro. A edição deste ano do Câmara Jovem é encerrada no dia 22 de novembro, com a entrega do livro contendo os Projetos de Lei, votados e aprovados pelos Jovens Vereadores, para as escolas participantes e para o Presidente da Câmara Municipal.

Participam Projeto, em 2023, as Escolas Municipais Alcides Francisco Brantes, Cypriano Mendes da Veiga, Dante Magliano, Dermeval Barbosa Moreira, CEFFA Flores de Nova Friburgo, Juscelino Kubitschek de Oliveira, Maximillian Falck, Monsenhor José Antônio Teixeira, Odette Penna Muniz, CEFFA Rei Alberto I, Rui Barbosa, Tiradentes, Umbelina Breder de Queiroz, Vevey La Jolie e Cecília Meireles.

A estiagem ou as chuvas fortes, muitas vezes acompanhadas de granizo e outros fenômenos, por diversas vezes provocam estragos nas lavouras de Nova Friburgo, prejudicando, principalmente, agricultores familiares. Com o objetivo de diminuir esses prejuízos, a Câmara de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Indicação Legislativa, de autoria do Vereador Dirceu Tardem, que cria o Seguro Rural para esses trabalhadores. Para se tornar uma legislação, a indicação precisa ser encaminhada pelo Executivo, em formato de Projeto de Lei, e novamente apreciada e aprovada em plenário, seguindo para a sanção.

De acordo com a proposta, o Programa Municipal de Apoio a Agricultura Familiar será mantido pela Secretaria de Agricultura, responsável também por coordenar o cadastro das famílias. A pasta também deverá criar um selo de identificação e uma cédula de identidade para os inscritos. Nos termos da Lei, será considerada uma atividade de agricultura familiar aquela que não detenha, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, utiliza a mão de obra familiar de forma predominante e tenha a atividade rural como principal fonte de renda.

O Seguro Rural será custeado pelo município, e para fazer parte do cadastro, o agricultor terá que apresentar a Inscrição Estadual de Produtor Rural e a inscrição DAP / PRONAF.

“A medida que se propõe é sobretudo para proteger as famílias do campo com a criação de um programa voltado ao fomento da produção rural deste município gerando emprego, renda e produção agrícola”, justifica Dirceu Tardem.

A Câmara de Nova Friburgo aprovou o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo Municipal, autorizando a Prefeitura a iniciar os atos administrativos necessários à concessão do serviço público de transporte coletivo. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, com emendas dos Vereadores Professor André e Priscilla Pitta (também aprovadas de forma unânime), apresenta as diretrizes que irão compor o processo licitatório de concessão do serviço, inclusive, com previsão de normativa que promete maior transparência em relação aos valores subsidiados. O assunto foi tema de Audiência Pública, e manteve a pauta da Casa trancada durante a última semana.

De acordo com o Projeto, os contratos de concessão de transporte público coletivo terão o prazo de dez anos, prorrogáveis por igual período, desde que atendido o interesse público. O serviço deverá ser dividido em, no mínimo, dois lotes de linhas, para possibilitar que mais de uma empresa possa operacionalizar a exploração. O texto confere ainda que a logística de capilaridade e abrangência de linhas, itinerários e horários deve observar a dinâmica demográfica, atendendo os usuários nos bairros, loteamentos, vilas e localidades de Nova Friburgo. O termo de referência irá definir estas regras, responsáveis por nortear o edital de licitação.

O Projeto também prevê aplicativos de transporte público coletivo e sistema de fiscalização via GPS, que garanta que o serviço prestado cumpra os itinerários a paradas estabelecidos. O Sistema de Bilhetagem Eletrônica também deverá constar nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus, para todos os usuários, inclusive os beneficiários de gratuidade.

Dentro da programação de atividades deste ano, a Escola do Legislativo de Nova Friburgo promoveu nesta segunda-feira, 22, uma palestra com a temática "Políticas Públicas em Nova Friburgo". A atividade, promovida no Plenário Jean Bazet, reuniu dezenas de pessoas interessadas nos cursos, alunos e alunas do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá e alguns dos palestrantes que estarão participando do projeto.

“A Elenf busca promover atividade de formação para os servidores de Câmara e para o público externo. Estamos com alguns projetos importantes este ano, como a retomada do Câmara Jovem. Os vereadores já foram eleitos nas escolas e tomam posse aqui no Plenário no próximo dia 6 de junho, às 15h. Também programamos, em parceria com a rede de agentes públicos, um ciclo de palestras para a educação para a cidadania e democracia. São diversos temas abordados por professores e profissionais que estão à frente do projeto. É uma parceria da maior significância”, resume o Professor Rico, Coordenador Pedagógico da Elenf.

A citada parceria com a Rede de Agentes de Políticas Públicas de Nova Friburgo (RappnF) vai oferecer diversos cursos gratuitos sobre cidadania para a população. O calendário de atividades está confirmado, com palestrantes, temas, datas e horários previamente agendados.

“A Rede é fruto de um projeto de extensão, desenvolvido pela Uerj de Nova Friburgo, culminando na formação deste grupo. Quando eu propus a criação da Escola do Legislativo, em 2013, como vereador, eu quis criar algo para aproximar o cidadão do Legislativo. À época, eu vi que já existiam mais de 100 escolas do Legislativo. Regulamentamos em 2014 e desenvolvemos diversos cursos, a princípio para servidores, e depois para o público”, conta Marcelo Verly, um dos idealizadores da Escola do Legislativo como Parlamentar e coordenador da Rede de Agentes de Políticas Públicas de Nova Friburgo.

A Rede foi criada por docentes e discentes do curso de Políticas Públicas para uma Nova Cultura e Sociedade, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em seu Polo de Extensão no segundo semestre do ano passado. São profissionais com perfis diversificados, todos imbuídos do propósito de contribuir para o fortalecimento da cidadania, da participação popular e da produção de conhecimentos em gestão e políticas públicas.

“Dentro desse Polo de extensão, criamos um grupo e pensamos em deixar um legado. Havia uma ansiedade muito grande para pensarmos em algo de concreto para fazermos. Foi quando fomos procurados pelo Professor Rico e pela Fernanda Guimarães, estivemos na Câmara, fizemos algumas reuniões e visualizamos a possibilidade. Cada um vai trabalhar temas específicos”, explica Verly.

 A Escola Legislativa de Nova Friburgo (ELENF) foi criada pela Resolução Legislativa nº 2.052, de 29/11/2013 e teve seu regimento interno regulamentado pela Resolução Legislativa nº 2.056, de 25/03/2014. Como alguns de seus objetivos estão oferecer suporte de natureza técnico-administrativa às atividades da Câmara Municipal e desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, assessores, servidores públicos e população.

“Só tenho a agradecer pela nossa Escola do Legislativo, com o Professor Rico à frente, como Coordenador, a vereadora Maiara Felício, que tem contribuído bastante, e essa parceria com a Rede. Olhei para o ciclo de palestras e vou estar na maioria delas. É importante abordarmos esses temas para desenvolvermos a nossa consciência de participação na política friburguense, atraindo em especial os nossos jovens”, celebra o presidente da Câmara de Nova Friburgo, Vereador Max Bill.

Programação completa:

19/06

Fabíola Braz Penna: "A importância da gestão em saúde pública para a democracia"

10/07

Guilherme Alt: “O combate às fake news como estratégia de educação para democracia”

17/07

Irene Blanck: "Esporte e cidadania: o papel da participação esportiva na formação democrática"

28/08

João José Codeço da Cruz: "Defesa do consumidor: como a defesa dos direitos individuais contribui para a democracia"

14/08

Marcelo Verly de Lemos: "Legislativos municipais: como promover a educação para a democracia"

11/09

Luciana Heckert do Amaral: "Pregões e licitações: transparência e participação cidadã nas contratações públicas"

18/09

Loyola Bechara: "Como proteger sua privacidade on-line?"

25/09

Andrea Machado de Oliveira: “Acesso justo e equitativo à universidade: desafios e soluções das políticas públicas para estudantes da rede pública de ensino”

16/10

Maria Salete Lamego: "Proteção à infância e adolescência: a democracia na garantia dos direitos da criança e do adolescente"

23/10

Thiago Mello: "Importância das políticas culturais para o desenvolvimento democrático das cidades"

13/11

Simone Pereira Marujo: "Liderança democrática: como desenvolver líderes comprometidos com a democracia"

11/12

Ricardo Costa: "História do Legislativo"

A Escola do Legislativo de Nova Friburgo segue programando e promovendo atividades na Câmara Municipal, voltadas para todos os friburguenses. Nesta segunda-feira, 22, ás 18h30, por exemplo, acontece uma palestra com a temática "Políticas Públicas em Nova Friburgo", marcando o início de uma série de outras atividades programadas. O evento, realizado no Plenário Jean Bazet, é aberto a todos os interessados.

Em parceria com a Rede de Agentes de Políticas Públicas de Nova Friburgo (RappnF), a Elenf vai oferecer diversos cursos gratuitos sobre cidadania para a população. O calendário de atividades já está confirmado, com palestrantes, temas, datas e horários previamente agendados.

A Escola Legislativa de Nova Friburgo (ELENF) foi criada pela Resolução Legislativa nº 2.052, de 29/11/2013 e teve seu regimento interno regulamentado pela Resolução Legislativa nº 2.056, de 25/03/2014. Como alguns de seus objetivos estão oferecer suporte de natureza técnico-administrativa às atividades da Câmara Municipal e desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, assessores, servidores públicos e população.

A Rede de Agentes em Políticas Públicas de Nova Friburgo foi criada por docentes e discentes do curso de Políticas Públicas para uma Nova Cultura e Sociedade, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em seu Polo de Extensão no segundo semestre do ano passado. São profissionais com perfis diversificados, todos imbuídos do propósito de contribuir para o fortalecimento da cidadania, da participação popular e da produção de conhecimentos em gestão e políticas públicas.

Programação completa: 

12/06
Fabíola Braz Penna: "A importância da gestão em saúde pública para a democracia"

19/06
Guilherme Alt: “O combate às fake news como estratégia de educação para democracia”

10/07
Irene Blanck: "Esporte e cidadania: o papel da participação esportiva na formação democrática"

28/08
João José Codeço da Cruz: "Defesa do consumidor: como a defesa dos direitos individuais contribui para a democracia"

14/08
Marcelo Verly de Lemos: "Legislativos municipais: como promover a educação para a democracia"

11/09
Luciana Heckert do Amaral: "Pregões e licitações: transparência e participação cidadã nas contratações públicas"

25/09
Andrea Machado de Oliveira: “Acesso justo e equitativo à universidade: desafios e soluções das políticas públicas para estudantes da rede pública de ensino”"

16/10
Maria Salete Lamego: "Proteção à infância e adolescência: a democracia na garantia dos direitos da criança e do adolescente"

13/11
Simone Pereira Marujo: "Liderança democrática: como desenvolver líderes comprometidos com a democracia"

11/12
Ricardo Costa: "História do Legislativo"

Um evento para ficar marcado na história da Câmara de Nova Friburgo. A começar pela beleza do local escolhido, o Teatro do Colégio Anchieta, que ainda ganhou luzes e decoração especiais. A entrega da Comenda Barão de Nova Friburgo - a mais alta distinção concedida pelo legislativo friburguense - e dos Títulos de Cidadão Friburguense aconteceu na noite desta quarta-feira, 17, e reuniu parlamentares, agraciados (as), convidados (as) e imprensa.

“Fizemos a entrega da maior honraria do Legislativo Friburguense, e não é qualquer um a receber esse título. São pessoas que se dedicam à nossa cidade, que têm uma história, muitas vezes, com empreendedorismo, nas mais diversas áreas, ou pela caridade e lado espiritual. Também concedemos os Títulos às pessoas que não nasceram aqui, mas escolheram Nova Friburgo para viver e trabalhar, escolhendo o nosso modo de ser e de viver. Agradecemos a todos que fizeram essa noite possível, a nossa equipe de servidores, vereadores e ao Colégio Anchieta, pela concessão do espaço”, resume o Vereador Max Bill, Presidente da Câmara de Nova Friburgo.

A Mesa Diretora do evento, além do Presidente, Max Bill, contou com o Prefeito Municipal, Johnny Maicon, o representante do Governo do Estado – e também agraciado – Uruan Cintra, Secretária de Estado de Infraestrutura e Cidades, o representante do Tiro de Guerra 01 010, Sub-Tenente Weber, e os comendadores Joana D’arc e Flávio Stern. Receberam o Título de Cidadão Friburguense as pessoas que não nasceram na cidade, mas que contribuem ou contribuíram com seu trabalho e carinho para o desenvolvimento de Nova Friburgo. Cada parlamentar pôde indicar até dois nomes, apreciados e avaliados em Plenário.

Os escolhidos deste ano para receberem a Comenda Barão de Nova Friburgo possuem uma bela história de dedicação e serviços prestados ao município. Joana D’arc Andrade Santarem, 84 anos, nasceu em 06 de dezembro de 1938, no Rio de Janeiro, mas desde muita criança moradora de Nova Friburgo. Viúva, mãe de cinco filhos, quinze netos, cinco bisnetos e outros tantos que também a consideram. A mãe, dona Júlia era uma das rezadeiras mais conhecida no bairro de Olaria. Atualmente dona Joana dá suporte espiritual para a equipe de rezadeiras e benzedores aos quais ela passou todo o seu aprendizado. Dona Joana representa a alegria. Faz também trabalhos artesanais como pinturas, desenhos, bonecas, bolsas e brinquedos, para presentear pessoas.

“Eu imagino, ao receber essa homenagem: será que realmente eu fiz tanto para merecer? Não sei, mas eu fico muito feliz, pois temos diversas lembranças. Não sei dimensionar a alegria, e espero que outros tantos tenham esse merecimento. Nenhum de nós chega a lugar algum sozinho, e precisamos sempre de algo para alcançar as coisas. Agradeço aos vereadores, a todos que votaram e que estão participando”, agradece a homenageada.

Já Flavio Gabarti Stern é friburguense de coração e por título, frequenta e visita Nova Friburgo desde que nasceu, graças à sua avó que tinha uma pequena fazenda em Mury – Granja dos Eucaliptos e hoje em uma parte mora e tem um restaurante. Em seu currículo, Presidente do Convention Bureau, Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo por dois mandatos, vice-presidente financeiro da ACIANF por alguns mandatos, atual vice-presidente de turismo e cultura e serviços desta mesma Associação e atual Presidente do polo Gastronômico e Cervejeiro de Nova Friburgo.

“É com imensa alegria que recebo essa Comenda. Todos temos a necessidade de fazer algo pelo município, cada um dentro da sua profissão. Vivencio Friburgo desde que mudei pra cá, e tenho o dia a dia como friburguense. Com muita honra participo da cidade, e fico muito feliz com o atual olhar para o turismo, que é a minha área”, resume o agraciado.

Agraciados com o Título de Cidadão Friburguense

Vera Maria de Oliveira Damasceno (Angelo Gaguinho)

Ricardo Fazoli Danetra (Angelo Gaguinho)

Aulia Anas (Carlinhos do Kiko)

Amanda Oliveira Guimarães (Carlinhos do Kiko)

Márcio Stolerman (Cascão do Povo)

Ana Carolina Perciano Ribeiro Botelho (Cascão do Povo)

Afonso Franklin Guilherme Galhardo (Christiano Huguenin)

Everton da Silva Nascimento (Christiano Huguenin)

Josimar da Silva Tardin (Cláudio Leandro)

Aldo William Alves Cantalice (Cláudio Leandro)

José Augusto dos Santos Mattos (Dirceu Tardem)

Miguel Abecassis Espirito Santo Silva (Dirceu Tardem)

Gislaine Cristina (Isaque Demani)

Elisabete Copello Lamarca (Isaque Demani)

Jean Cesar Mota da Silva (Janio de Carvalho)

Alanderson dos Santos Pereira (Janio de Carvalho)

Percio Eugênio Portz (Joelson do Pote)

Edilmar Peña Rodrigues (Joelson do Pote)

Dom Luiz Antônio Lopes Ricci (José Carlos Schuabb)

Uruan Cintra de Andrade (José Carlos Schuabb)

Fernando Luís Mattos da Matta (José Roberto Folly)

Cláudio Bonfim de Castro e Silva (José Roberto Folly)

André Luiz Ceciliano (Maiara Felício)

Giselly da Silva do Nascimento (Maiara Felício)

Warner de Souza Silva Júnior (Maicon Queiróz)

Christine Ingeborg Riedmaier (Marcinho)

Viestrurs Janis Trezins (Marcinho)

Sergio Luiz Paiva de Oliveira (Max Bill)

Daiana Martins de Campos Furtado (Max Bill)

Robson Poubel Berbet (Priscilla Pitta)

José Leandro Pereira da Rocha (Priscilla Pitta)

Neli Ferreira de Oliveira (Professor André)

Marcelo Pereira dos Santos (Professor André)

Carlos Portugal Leite (Vanderleia Abrace Essa Ideia)

Elimar Caldas Ferraz (Vanderleia Abrace Essa Ideia)

Vicente Bastos Ribeiro (Walace Piran)

Luiz Fernando Albuquerque de Oliveira (Walace Piran)

Marcus Randazzo de Carvalho (Wellington Moreira)

Bruno Carvalho Amaral Rodrigues (Wellington Moreira)

Mario Antonio Barros Viana (Zezinho do Caminhão)

Sandro Juvenal de Oliveira (Zezinho do Caminhão)